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I Série - Número 12

Sábado, 12 de Novembro de 1988

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos F. de Abreu Salgado
Vítor Manuel Calo Roque Apolónia
Maria Pereira Teixeira Maria da Conceição

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta à sessão às 10 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da apresentação da ratificação n.º 47/V e do projecto de lei n.º 313/V.
A Câmara apreciou, na generalidade, a proposta de lei n.º 69/V - Estabelece as bases gerais do Estatuto da Condição Multar -, ave, sem votação, baixou à respectiva comissão.
Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Eurico de Melo), os Srs. Deputados Miranda Calha (PS), Narana Coissoró (CDS), João Amaral (PCP), Cardoso Ferreira (PSD), Marques Júnior (PRD), Ângelo Correia (PSD) e Raúl Rêgo (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 30 minutos.