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21 DE JANEIRO DE 1989 1087

António Manuel Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco Igrejas Caeiro.
Helena de Meio Torres Marques.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Luís do Amaral Nunes.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Luís Geordano Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António Manuel Celorico Moreira.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes (Indep):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estava prevista á aprovação dos Diários n.- 19, 20, 21 e 22, respeitantes às reuniões plenárias de 14, 15, 20, 22 de Dezembro último, mas, de acordo com informações da Mesa, há uma correcção a fazer, pelo que ficará diferido para melhor altura.
Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos. O Sr. Deputado Carlos Brito pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa nos termos do artigo 238.º do Regimento, que se refere às perguntas ao Governo.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar, naturalmente que não tem nenhuma intenção, como aliás sempre o tem demonstrado, de prejudicar outro grupo parlamentar, mas a verdade é que a organização desta sessão de perguntas ao Governo nos deixa as maiores dúvidas e, por isso, nos sentimos naturalmente lesados pela maneira como foi organizada.
Como é sabido e por razões dos agendamentos da Assembleia da República, em que todos os presidentes dos grupos parlamentares têm participado, as últimas sessões de perguntas ao Governo têm tido, da parte deste, apenas uma resposta e tem-se até combinado que se faça só uma pergunta por parte dos grupos parlamentares.
Em relação a esta reunião e exactamente para melhorar essa situação, foi combinado que os partidos fariam duas perguntas.
Ora, o meu partido procedeu desse modo já que tem regimentalmente, nos termos do artigo 238.º, o direito de fazer duas perguntas, pelo que, de acordo com a combinação feita em conferência de líderes, apresentámos as duas perguntas, No entanto, soubemos depois, por uma informação que nos foi dada pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que as duas perguntas que tínhamos feito coincidiam uma com a pergunta feita pelo Partido Socialista, outra com a pergunta feita pelo CDS.
Isto é normal e natural, pois os partidos naturalmente que interrogam o Governo sobre as questões que têm grande premência na opinião pública e isso pode acontecer. Agora, o que temos é que encontrar uma maneira para resolver estes problemas.
Acontece que nos dois casos o meu partido é lesado, porque no que toca à pergunta que é coincidente com ao do Partido Socialista, o Governo responde à desse partido e não responde à nossa, no caso em que a nossa pergunta coincide com a do CDS, o Governo responde ao CDS em estreia e responde ao PCP em