1092 I SÉRIE - NÚMERO 30

entanto, que o povo português não tem uma percepção muito clara de como a nossa agressividade em Espanha está a «dar cartas» em relação à agressividade espanhola no nosso pais.
Era sobre isto, Sr. Ministro do Comércio e Turismo, que gostávamos que nos dissesse alguma coisa.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Ferreira do Amaral): - Sr. Deputado, julgo que, realmente, a ocasião é boa para proceder ao esclarecimento, não só a esta Assembleia como também à opinião pública portuguesa, das relações comerciais entre Portugal e Espanha.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Isso é que foi sorte!...

O Orador: - Efectivamente, Sr. Deputado, como referiu, parece haver na opinião pública portuguesa a convicção de que estamos a ser invadidos pêlos produtos espanhóis e não parece existir a outra face da mesma moeda, a de que estamos a vender mais a Espanha.
Julgo que esta convicção e esta percepção que a opinião pública tem não se fundamenta nos números reais que a frieza das estatísticas apresentam e que mostram uma realidade bastante diversa.
Posso dizer, Sr. Deputado, que nos últimos anos, mais concretamente desde 1986, o comércio bilateral entre Portugal e Espanha teve um crescimento que se pode qualificar de explosivo.
Assim, as importações de produtos de Espanha aumentaram sucessivamente, de 1985 para 1984 de 18%, de 1986 para 1985 de 60%, de 1987 para 1986 de 47% e os últimos números disponíveis de 1988, que são os referentes ao período de Janeiro a Setembro, situam essa percentagem em 33%.
Nesse aspecto pode dizer-se que o comércio de importação de produtos espanhóis aumentou a um ritmo muito superior ao ritmo de importação de outros países do mundo e, nomeadamente, de outros países da CEE.
Contudo, e uma vez que, para uma apreciação completa do comércio bilateral interessa tanto analisar o ritmo das importações como o ritmo das exportações verifica-se - e julgo que este é o fenómeno mais importante - que as nossas exportações para Espanha aumentaram, desde a mesma data, ou seja, desde 1984, ano a que reportei os números das importações, a um ritmo muito superior. Verifica-se que as nossas exportações aumentaram, de 1985 para 1984 de 20%, de 1986 para 1985 de 787o, de 1987 para 1986 de 65% e no período da Janeiro a Setembro de 1988 de 50%.
O ritmo de aumento das exportações de Portugal para Espanha, repito, é muito superior ao ritmo de aumento das importações de Espanha para Portugal. Isto teve como consequência atingirmos, em 1988, uma taxa de cobertura da balança comercial, isto é, uma taxa de cobertura das importações pelas exportações, que não tem paralelo nas últimas décadas.
Assim, de uma taxa de cobertura de 447o em 1984 que era, realmente, uma taxa de cobertura muito baixa, ou seja, quando importávamos 100 exportávamos 44, atingimos, pela primeira vez, em Setembro deste ano, uma taxa de cobertura superior a 60%. Julgamos que esta tendência continuará a acentuar-se durante o próximo ano.
Porque é que isto sucedeu e qual é a análise que fazemos?
Em primeiro lugar, verifica-se que a razão da explosão do comércio bilateral se deveu à eliminação das barreiras alfandegárias que tradicionalmente existiam entre os dois países - barreiras que, aliás, eram bastante mais elevadas para a entrada dos produtos portugueses em Espanha do que para a entrada dos produtos espanhóis em Portugal.
Esta assimetria, que foi persistente durante décadas, começou a ser eliminada a partir de 1986, à excepção de alguns produtos portugueses de exportação que continuaram a ter restrições alfandegárias no mercado espanhol.
Contudo, em 1988, mercê de uma acção persistente do Governo português, que culminou com a cimeira do Primeiro-Ministro de Portugal com o Primeiro-Ministro de Espanha, foram eliminadas definitivamente todas as barreiras alfandegárias aos produtos industriais portugueses em Espanha, situação que começou a vigorar a partir do dia l de Janeiro deste ano. A partir desta data, todos os produtos industriais portugueses, inclusive os produtos têxteis que foram os que mais problemas causaram a Espanha, passaram a estar livres de direitos na sua entrada nesse país.
Podemos, portanto, antever que os produtos têxteis portugueses, cuja exportação para Espanha esteve, até agora, restringida por algumas barreiras, venham a assumir nesse mercado, durante o próximo ano e nos anos subsequentes, a posição de relevo que atingiram em outros mercados. Isto quer dizer que os resultados obtidos até agora por Portugal no mercado espanhol foram conseguidos praticamente, sem entrar em Unha de conta com o nosso grande produto de exportação: os têxteis.
Julgo, Srs. Deputados, que podemos concluir que a nossa indústria é, neste momento, extraordinariamente competitiva no mercado europeu, nomeadamente num mercado gigantesco como é o caso do mercado espanhol.
Esclareço ainda o Sr. Deputado que as barreiras não alfandegárias, isto é, as barreiras administrativas que inicialmente foram levantadas, como o Sr. Deputado disse, mais por força de funcionários excessivamente zelosos do que devido a uma atitude premeditada do Governo espanhol, se podem considerar, neste momento, também removidas, por força de boa compreensão das autoridades espanholas.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Ministro, em primeiro lugar, queria fazer-lhe uma pergunta para lhe permitir completar a resposta à questão que já lhe tinha posto.
Assim, gostaria de saber quais foram os incentivos específicos criados pelo Governo de apoio aos exportadores portugueses, nomeadamente para Espanha, em relação à qual me parece que se está a criar como que uma nova classe de exportador, que já não é a clássica grande empresa mas, talvez, uma com um outro tipo de dimensão.