1094 I SÉRIE - NÚMERO 30

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins): - Sr.ª Deputada Isabel Espada, relativamente às questões que levantou, queria começar por dizer que, de facto, em relação à política de habitação, o Governo tem quatro grandes objectivos que foram formulados há dois ou três anos.
Destes, o primeiro é o de recuperar os atrasos na construção de habitação condigna que, há longas décadas, se verificam em Portugal.
O segundo objectivo é o de dar prioridade à habitação social e, nesse sentido, contar com e apoiar os esforços das câmaras municipais, das cooperativas e, até, das empresas privadas quanto a contratos de desenvolvimento de construção de habitação.
O terceiro grande objectivo é o de contemplar de uma forma específica, os jovens que precisam de casa própria.
O quarto objectivo é o de dinamizar o mercado do arrendamento.
Ora, vejamos o que se está a passar em matéria de crédito, porque foi esse o problema levantado pela Sr. Deputada.
De facto, 1988, foi um ano em que houve especiais restrições de crédito a toda a economia. Obviamente o sector da habitação, que está inserido na economia portuguesa, não poderia ter deixado de sentir os efeitos daquelas restrições.
Seja como for, tal como aqui revelei durante a discussão do Orçamento do Estado, quando disse que o crédito não tenderia a diminuir globalmente, verifica-se que essa tendência se manteve até ao fim do ano. Podemos dizer que, em 31 de Dezembro de 1988, os números relativos ao crédito global à habitação eram aproximadamente os mesmos que em 31 de Dezembro de 1987. O que difere é a respectiva distribuição pêlos vários segmentos.
Tenho comigo os dados relativos a 31 de Dezembro de 1988 dos quais irei tirar algumas ilações para depois responder directamente à pergunta que a Sr.ª Deputada formulou.
O crédito concedido à habitação social foi de mais 88%; o crédito concedido à construção global foi de mais 38%; o crédito à compra de habitação pêlos jovens foi de mais 28% - este último caso é muito especial e posso dizer que aumentou em 16% o número de contratos assinados pêlos jovens.
É óbvio que houve um segmento que contribui para isto tudo e que foi o crédito global à habitação que diminuiu 16%.
Relativamente à questão que formulou sobre se a habitação social tem ou não prioridade, obviamente que destes números se deduz que tem, até pela fatia do crédito que lhe foi concedida.
Recordo à Sr. Deputada os números que citei aquando da discussão do Orçamento do Estado. Em 1985, estava em curso a construção de 1 500 fogos de habitação social. Actualmente, está em curso a construção de 8 mil e queremos chegar a 12 mil. Portanto, isto aponta claramente para os acréscimos que tem havido neste sector prioritário da habitação em Portugal.
A Sr.ª Deputada perguntou como se f az a selecção das famílias que têm direito às casas de baixo custo. Respondo-lhe que esse é um processo conduzido pelas próprias câmaras municipais, de acordo com regras que privilegiam as famílias de menores recursos, e não temos razões para desconfiar que as câmaras municipais não sigam rigorosamente esses critérios. Num caso ou noutro, poderá haver excepções - há-as sempre -, mas se a Sr.ª Deputada souber que se verificam infracções a essas regras, comunique-as ao ministério que, certamente, intervirá junto dos municípios.
Também perguntou se as restrições ao crédito para aquisição de casa própria não acarretarão, a prazo, uma diminuição na construção habitacional. Até agora, tal não aconteceu e estamos convencidos que não vai acontecer.
De facto, a incidência desta distribuição do crédito à habitação no crédito à produção tenta responder ao problema que temos actualmente, que é o de uma procura muito forte com uma oferta escassa. Efectivamente, os preços dos fogos têm subido, queríamos evitar a especulação na venda, mas só o poderemos fazer se fomentarmos a construção habitacional.
Julgo que, uma vez restabelecido o equilíbrio no mercado, será rapidamente reposta a fatia do crédito à compra de habitação própria, depois de termos passado esta fase que actualmente estamos a atravessar.
Quanto à questão que levantou sobre a carência de 700 mil fogos, dir-lhe-ei que, de facto, esse é o número inventariado desde 1980. É pena que, até 1980, se tivessem acumulado necessidades sobre necessidades e que, mesmo depois de 1980, Portugal tenha atravessado épocas de política económica muito restritiva, durante as quais não se avançou na resolução do problema.
Porém, julgo que os indicadores que temos à vista são suficientemente expressivos do que se está a passar. O número global de fogos construídos em Portugal cresceu em 1986 e em 1987. Pêlos dados relativos ao consumo de aço e de cimento em 1988, podemos dizer que, pelo terceiro ano consecutivo, a construção voltou a crescer em 1988.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.1 Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Ministro, a sua resposta suscitou-me mais algumas dúvidas, para além das que já tinha.
Queria colocar-lhe uma questão mais geral que tem ver com o facto, que o Governo já assumiu há bastante tempo, de que vai diminuir o crédito á aquisição de casa própria. De que forma é que o Sr. Ministro insere este aspecto no Programa do Governo?
É que neste programa diz-se, especificamente, que se vai facilitar o crédito à aquisição de casa própria como uma das formas mais importantes de se resolver o problema da habitação. O Sr. Ministro diz que esta é uma das áreas prioritárias de actuação do Governo, mas, realmente, caso o Programa venha a ser cumprido - temos fortes dúvidas sobre isso - apenas se fará a construção de 10 mil fogos.
Ora, como é que, em face destes números, pode considerar esta área prioritária?
Face a esta situação de corte do crédito á aquisição de habitação própria, como é possível que, estando no Programa do Governo, esta seja uma das medidas que o Governo diz que vai cumprir e executar?
Posto que o Sr. Ministro referiu o crédito bonificado para os jovens, ponho-lhe uma outra questão.
Já anteriormente tive oportunidade, nesta Câmara, de lhe colocar perguntas sobre essa matéria, mas, neste momento, surge uma situação nova que tem a ver com