1090 I SÉRIE - NÚMERO 30

Ora bem, não vejo porque é que tendo nós feito uma pergunta numa área coincidente com a que foi formulada pelo CDS em relação às rendas das casas sociais, não possamos também colocar ao Governo as nossas perguntas, as nossas interrogações, que são naturalmente diferentes das do Partido Socialista, em relação ao acesso ao ensino superior.
Creio que essa questão está em aberto no nosso Regimento e é perfeitamente admissível que isso possa acontecer e se nós procedermos em conformidade com o Regimento nas duas perguntas que nos cabe fazer e de acordo com aquilo que foi combinado em conferência de líderes, não se pode entender, Sr. Presidente, que nos seja retirado um direito que, à partida nos tinha sido conferido.
É esta a questão que queríamos colocar e que se não ficar resolvida hoje, creio que a teremos que tratar em conferência de líderes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação, para interpelar a Mesa.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, embora tenha solicitado a palavra para fazer um contraprotesto em relação ao protesto do Sr. Deputado Herculano Pombo do Grupo Parlamentar de Os Verdes, posso utilizar a figura da interpelação à Mesa, se V. Ex.ª me permitir, uma vez que, segundo diz o Sr. Deputado Narana Coissoró, a figura do contraprotesto não existe.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, chamo a atenção de V. Ex.ª para o facto de estar a interpelar a Mesa.

O Orador: - Utilizando, então, a figura da interpelação à Mesa, diria, em relação à intervenção do Sr. Deputado Herculano Pombo, que ninguém está aqui para negar os direitos regimentais dos partidos.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Afinal, quantas Mesas há nesta sala?

O Orador: - V. Ex.ª permite-me que continue?!...

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado, não tenho de lhe permitir nada, não sou o Presidente!

O Orador: - Tem razão, porque de facto não é o Presidente da Mesa, o que estava era a colocar-se como outro presidente que não este!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa solicita que abrevie a sua intervenção.

O Orador: - O Sr. Deputado de Os Verdes colocou uma questão bastante relativa à violação eventual dos seus direitos regimentais e o Sr. Ministro respondeu - e muito bem - dizendo que a pergunta se relaciona com uma questão mais profunda e complexa - a adesão de Portugal à União Europeia Ocidental - que pode e deve ser discutida - o que aliás, já foi feito em relação a pedidos anteriores - pelas Comissões de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros, Comunidades e Cooperação.
Relativamente à intervenção do Sr. Ministro perante a Mesa, gostaríamos de dizer que compreendemos perfeitamente tanto a oposição do Sr. Ministro como a situação de razoabilidade que deu origem a que, porventura, este desiderato de Os Verdes fosse ligeiramente prejudicado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de abreviar a sua intervenção.

O Orador: - De qualquer forma não gostaríamos de deixar de assinalar que a pergunta colocada pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes terá muito maior cabimento e muito maior valor substancial se forem confrontados com as declarações que o Sr. Ministro proferir em sede das comissões especializadas. Aí, sim, Os Verdes poderão fazer uma pergunta muito mais completa, muito mais cabal e muito mais profunda.
Gostaria ainda de fazer um apelo ao bom senso de V. Ex.ª. Não faria, com certeza, apelo ao direito que V. Ex.1 tem e que quer a todo o custo. A questão que colocava era uma questão «de nível» e não uma questão desse género o que, desde já, pretendia ressalvar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos prolongar este incidente!
Gostaria de colocar duas questões. A primeira delas é de que é frequentíssimo e normal nesta Casa, pelo menos desde que eu cá estou - e presumo que também anteriormente -, fazerem-se interpelações à Mesa que não são directamente interpelações à Mesa. É um hábito e, às vezes, até uma necessidade, pois esclarecem-se algumas questões através da interpelação à Mesa.
É também um hábito muito velho desta Casa - e ainda bem que o é - que o Presidente ouça as sucessivas interpelações até porque, como disse dessa maneira se vão esclarecendo as questões.
De resto, se fizermos uma análise clara daquilo que aqui foi dito, as respostas já estão dadas. Importa que se diga que é o Governo que escolhe as matérias a que irá responder. Houve uma coincidência nas matérias que suscitou as dificuldades referidas. Teremos de analisar, o que se passou em conferência de líderes, uma forma de evitar que situações desta natureza se repitam. É o que será feito.
Quanto ao problema de não ter sido escolhida uma pergunta do Partido Ecologistas Os Verdes, a Câmara está bem esclarecida dos condicionalismos que levaram a essa situação. De resto a Mesa, mesmo que quisesse, não tinha maneira prática nem regimental de alterar a situação.
Nesse sentido, é bom que se leia com atenção o conteúdo do artigo 238.° do Regimento.
Vamos discutir estes aspectos na conferência de líderes para que, repito, não nos voltemos a deparar com situações desta natureza.
Peço desculpa ao Sr. Deputado Herculano Pombo, peço desculpa ao Sr. Deputado Narana Coissoró, mas não vamos prolongar o incidente regimental. Julgo que a questão está bem esclarecida e analisá-la-emos, mais pormenorizadamente, na conferência de líderes, como disse.
Para formular uma pergunta ao Governo sobre as relações comerciais Portugal/Espanha, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.