1088 I SÉRIE - NÚMERO 30

reprise. Ora, não me parece que isso seja razoável! Admito que tenhamos que ter uma reprise» mas então temos que ter uma estreia.
Portanto, se fomos o partido que correspondeu aos direitos regimentais e se fomos o partido que correspondeu também por inteiro à combinação frita em conferência de líderes, creio, Sr. Presidente, que a solução não pode ser a de que sejamos o partido mais lesado na organização desta sessão de perguntas ao Governo.
Penso que o Governo pode responder a dois grupos parlamentares, porque isto não é propriamente um trabalho de casa que a Assembleia encomenda ao Governo, pois não se trata de lhe pedir que faca uma redacção sobre as rendas das casas sociais ou sobre o acesso ao ensino superior. Certamente que os Srs. Membros do Governo que aqui estão, serão capazes de responder às questões que possam ser aqui suscitadas pêlos partidos e, então, admitimos que as nossas duas perguntas sejam respondidas.
Para esse efeito, propomos que uma seja em estreia como já disse e que outra seja em reprise. É este o sentido da nossa interpelação.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pede a palavra para que efeito?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, é para interpelar V. Ex.ª e a mesa sobre a organização dos trabalhos desta sessão.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, mas se é sobre o mesmo tipo de argumentos, agradecia-lhe que fosse breve.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, não é o mesmo tipo, é quiçá mais grave, pois pareceu-me ouvir dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito que o seu era o partido mais lesado, mas enfim, não será. O partido mais lesado, neste momento, é o Partido Ecologista Os Verdes, que apresentou uma pergunta ao Governo, concretamente sobre as consequências decorrentes para o Pais e para os portugueses do Tratado de Adesão à UEO, mas o Governo, não sei porquê, decidiu não responder, visto que a pergunta não consta da lista.
Neste caso, parece-nos, ou temos a certeza que se infringe assim um dos artigos do Regimento e se esvazia uma das principais competências dos grupos parlamentares em matéria de fiscalização política.
Não podendo pactuar minimamente com esta situação, Sr. Presidente, naturalmente que exigimos as explicações necessárias, pelo que requeira saber à Mesa e ao Sr. Presidente por que é que a nossa pergunta, que foi feita nos termos e para os efeitos consignados nos artigos 236.° e seguintes do Regimento, não consta efectivamente da lista.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à primeira questão, o Sr. Deputado Carlos Brito tem inteira razão num ponto, mas não tem no essencial e quanto ao ponto já lá iria.
O essencial é o seguinte: efectivamente tínhamos combinado em conferência de líderes que esta sessão poderia ser mais alargada do que o habitual, já que a seguir à sessão de perguntas ao Governo não estaria agendado nenhum diploma, mas a verdade é que todos os partidos, à excepção do Partido Comunista, por razões que me escapam, fizeram exclusivamente uma pergunta cada um deles. Portanto, não fazia muito sentido responder a duas perguntas do Partido Comunista, mas apenas a uma, à única que foi feita por todos os demais partidos.
Para azar do Partido Comunista as suas duas perguntas coincidiam, no que respeita a rendas sociais, com uma pergunta do CDS e, no que respeita ao acesso à universidade, com uma pergunta do Partido Socialista. Daí que qualquer pergunta que eu escolhesse de Partido Comunista, iria coincidir com uma pergunta de outro grupo parlamentar.
Ocorre que escolhemos - um pouco por moeda ao ar, confesso, não havia nenhuma razão para optarmos por esta ou por aquela - por fazer coincidir a vossa pergunta com a do CDS.
No que o Sr. Deputado tem razão, é que talvez fosse mais curial da nossa parte respondermos, em primeiro lugar, à vossa pergunta e só depois à pergunta do CDS. Isto por duas razões: porque é um grupo parlamentar maior e porque, confesso-o, a vossa pergunta entrou primevo, ambas dentro do prazo regimental, mas primeiro.
Portanto, foi por mero lapso meu que efectivamente ordenei a resposta às perguntas, pondo em primeiro lugar a do CDS e depois a do PCP.
Se o CDS não vir inconveniente, assim como a Mesa e os restantes grupos parlamentares, para nós é perfeitamente indiferente responder em estreia à vossa pergunta e em reprise à do CDS, o que não é, obviamente, nenhum apoucamento em relação ao CDS.
Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, lamento que por vezes se omita, aqui em Plenário, aquilo que combinámos em resultado de contactos que V. Ex.ª, Sr. Deputado Herculano Pombo, pode considerar informais, mas que penso que são perfeitamente formais.
V. Ex.ª fez uma pergunta sobre qualquer coisa relacionada com a UEO e eu referi-me que, no mesmo dia em que recebi a sua pergunta, tinha recebido um ofício dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e de Defesa Nacional, propondo que essa matéria, no sei contexto global, fosse explicada, discutida e analisar pelo Governo em sede da Comissão de Defesa Nacional, em reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades e Cooperação.
Portanto, não parecia ao Governo fazer sentido responder-lhe hoje a si, nesta sede, a um pormenor sobre a questão da adesão de Portugal à União Europeia Ocidental, já que os dois ministros meus colega: tinham proposto expor essa matéria muito mais alegadamente em sede das duas comissões e, por isso, c Governo não estava disponível, achava anormal ç pouco adequado responder-lhe a si neste contexto.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Ministro, não interpelei o Governo, interpelei a Mesa.

O Orador: - Por isso é que não percebo que V. Ex.ª diga que «o Governo não responde, não se porquê». Não é assim, Sr. Deputado! Ò Governo não