21 DE JANEIRO DE 1989 1093

Por outro lado, é à margem da questão meramente comercial - as trocas bilaterais -; há uma percepção de que os grandes capitalistas espanhóis estão a adquirir empresas portuguesas, vindo a Portugal comprar grandes extensões de terreno e grandes herdades. Isto leva-nos a perguntar em que medida é que há capitalistas portugueses que tenham o arrojo e o objectivo de fazer o mesmo em relação a Espanha, isto é, tomarem posições em grandes empresas espanholas, adquirirem terrenos e montarem a produção das respectivas empresas no País vizinho.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: - Sr. Deputado Mendes Bota, mencionou a existência de uma nova classe exportadora e essa é, efectivamente uma
realidade.
Na verdade, estamos a assistir ao facto de pequenos produtores, que provavelmente não pensariam em exportar para países mais longínquos, por força de terem disponível o mercado espanhol que está mais perto do que qualquer outro, sé interessarem, agora, em iniciar a actividade de exportação. Neste momento, estas pequenas empresas habituaram-se à ideia da exportação e começam já a pensar em exportar para outros países.
Ora, perguntou-me quais os incentivos que o Governo criou para esses exportadores. Respondo-lhe que, além dos que são permitidos pelos tratados internacionais de âmbito comercial assinados pelo Governo, neste momento estamos a fornecer-lhes um outro enorme incentivo que é o do apoio dado ao exportador português pelas estruturas do comércio externo em qualquer pais, mas, especialmente, em Espanha:
De facto, neste momento, o ministério tem uma sede aberta em Madrid e em outras cidades espanholas, para que qualquer exportador que. se inicie nesta actividade, que tenha produto para vender e possibilidade de conquistar mercado; não se iniba nem encontre obstáculos, por força de desconhecer o mercado ou por não saber qual é a porta correcta a que há-de bater.
Isto tem dado bastante resultado e o Sr. Deputado frisou um ponto, talvez o mais importante, que é o da criação de uma nova classe de exportadores, à dos pequenos produtores.
Relativamente aos investimentos espanhóis em Portugal, respondo-lhe que, realmente, há um acréscimo, mas a Espanha ainda não é o Pais de onde têm origem os maiores investimentos no nosso pais. Na verdade, o investimento espanhol em Portugal cem subido, mas, neste momento, ainda se encontra em terceiro lugar.
Julgamos que não se está a dar, propriamente, uma invasão maciça do investimento espanhol e que estamos muito longe disso...
Aliás como contrapartida, sobretudo na área comercial, há já muitos industriais portugueses a investir em Espanha, a fim de aí constituírem empresas de importação que possam dar escoamento aos respectivos produtos, assim tendo assegurada a venda de produtos portugueses no mercado espanhol.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se nas galerias . alunos do Colégio São José (Ramalhão) de Sintra, que assistem à sessão.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta oral sobre o crédito à habitação, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em relação à política de habitação uma das prioridades que o Governo tem afirmado é a que é dada à habitação social.
De, facto, através de sistemas de comparticipação do Estado, das câmaras municipais e das cooperativas, o Governo prevê, para- este ano, a construção de 10 mil a 12 mil fogos a custos controlados.
Posteriormente, esses fogos serão colocados à venda, em princípio para famílias com menos recursos. Mas para serem adquiridos, naturalmente, as pessoas que os vão adquirir terão que pedir um empréstimo ou terão que ter acesso ao crédito.
Sendo assim; tenho uma primeira pergunta que lhe colocar. Tendo em conta o limite ao crédito para aquisição de casa própria, em termos de plafond, já anunciado para o ano que começou, até que ponto é que esse limite não vai implicar dificuldades, mesmo para aquisição de habitação social?
A segunda questão tem a ver com as garantias que o Governo oferece na área da habitação social. Assim, que provas e que garantias tem o Governo de que as
Habitações sociais são efectivamente adquiridas por famílias de menores rendimentos e mais carenciadas e não por aquelas que auferem rendimentos médios? É que, provavelmente, são estas últimas as que vão conseguir fazer face aos encargos resultantes das atribuições de empréstimos que pediram.
Uma outra questão é ainda relacionada com as prioridades afirmadas pelo Governo e tem a ver com o crédito à construção. Esta é uma das prioridades do Governo, ricas gostaria que o Sr. Ministro se referisse à contradição que lhe vou referir.
De facto; penso que uma restrição ao crédito para aquisição de casa própria terá efeitos, se não imediatos; pelo menos já visíveis, na retracção à construção. O mercado torna-se instável porque, havendo restrição à aquisição de casa própria, naturalmente, os construtores vão ter dificuldades em vender as casas que constroem, mesmo que esteja facilitado o crédito à construção.
A própria associação dos empresários de construção e obras públicas tem afirmado que se o Governo mantiver esta política de restrição ao crédito para aquisição de casa própria, este ano, irão ficar por vender milhares de casas.
Sr. Ministro, ainda uma outra questão, mas de âmbito mais geral. Mesmo que se consiga cumprir o plano de construção, neste caso e nos seguintes, de 10 mil ou 12 mil fogos de habitação social, o Sr. Ministro sabe que, neste momento e em relação a este tipo de habitações, as carências são da ordem dos 750 mil fogos
Assim; Sr. Ministro, não será mais fácil admitir que caso a população portuguesa tenha o bom senso de não crescer e caso as casas antigas não comecem a ruir, no ano 2050, teremos o problema resolvido?

O Sr. Presidente: = Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.