21 DE JANEIRO DE 1989 1089

responde e V. Ex.ª sabe muito bem porquê, porque eu lhe disse porque é que não respondia e não percebo porque é que se escamoteia a realidade.
V. Ex.ª pode não concordar com as razões do Governo, mas sabe porque é que o Governo não lhe responde, pois, como já disse, no mesmo dia recebi uma carta dos dois ministros mais ligados à adesão à UEO que propunham responder à matéria em sede das duas comissões especializadas.

.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Continua de pé o meu direito de fiscalização política do Governo.

O Orador: - Continua de pé, ter falseado a questão fundamental, pois, V. Ex.ª sabe porque é que o Governo não lhe responde hoje. No entanto, . quando contactei com V. Ex.ª, referi-lhe que, não respondendo a essa pergunta, o Governo estava disponível para responder a qualquer outra questão, designadamente dirigida a qualquer um dos meus colegas aqui presentes, tendo até acrescentado - e V. Ex.ª lembrar-se-á que se tivesse alguma pergunta que quisesse fazer ao meu colega da área do ambiente; ele também estaria disponível para responder.
Portanto, não vejo que a sua interpelação tenha o mínimo cabimento e lamento que V. Ex.ª tenha escamoteado o essencial, pois sabe porque é que o Governo não lhe responde à questão sobre a UEO.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Si. Presidente, é para apresentar um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero protestar porque interpelei V. Ex.ª e a Mesa e não me foi dada qualquer resposta.
Não interpelei o Governo, aliás, não me foi dado esse privilégio, pois não está consignado no Regimento.
Portanto, continua de pé a primeira questão, que foi a interpelação que fiz à Mesa sobre a organização da sessão de hoje e a que não foi ainda respondida. Depois, protesto pelo facto de o Sr. Ministro ter dito que eu falseei. Não falseei, apenas interpelei a Mesa. Durante outro tipo de debate podemos eventualmente referir as circunstâncias em que o Governo me informou que não estava na disposição de cumprir a lei.
O Governo, de facto, informou-me que em cinco minutos era muito difícil responder a uma questão de fundo, como é que a que decorre da possível instalação de armamento nuclear em Portugal, na sequência do acordo de adesão à União Europeia Ocidental.
Considera o Governo que não tenho direito a fazer fiscalização política, eu considero que sim, porque está na Constituição e no Regimento, sou deputado, represento um grupo parlamentar, o meu direito continua por ser exercido e não abdico dele.
É óbvio que não estou à disposição do Governo para fazer as perguntas que mais interessariam, estou aqui para aqui para fazer as perguntas que entendo que devo fazer e creio que devem ser respondidas.
Portanto; não admito que, nem o Sr. Ministro nem ninguém, digam que falseei qualquer tipo de questão. Apenas não contei a história toda, mas não estou aqui para contar histórias, estou aqui para fazer valer os meus direitos.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr.- Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É simples e unicamente para informar que o CDS não vê inconveniente nenhum em que seja o Partido Comunista Português a formular, em primeiro lugar, a pergunta.
A questão não é para nós de estreias e de reprises, pois não estamos aqui a prodigalizar um espectáculo. Estamos, pura e simplesmente, a tentar obter informações para o povo português, neste caso para os milhares de inquilinos do Estado que se interrogam porque é que o seu senhorio detém um privilégio em relação aos senhorios privados.

O Sr. Presidente: - Pura interpelara Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, ainda nos termos do artigo 238.º, gostaria de fazer apenas duas ligeiras observações em relação ao que se vem passando.

Em primeiro lugar, para dizer que de tudo o que se passa na conferência de líderes cabe recurso para o Plenário, pelo que é a essa luz que deveremos entender o incidente que aqui se verificou entre o Partido Os Verdes e o Governo.
Nesse sentido, creio que. considerações que aqui foram feitas a esse propósito são completamente descabidas. Há todo o direito de um grupo parlamentar trazer aqui ao Plenário às - questões que trata com o Governo em conferência de líderes.
Relativamente à questão da estreia e da reprise, naturalmente que não temos da política uma concepção de espectáculo, como é bem sabido, mas também não dispensamos utilizar, no que toca à língua portuguesa, de todas as suas virtualidades e potencialidades e, particularmente, da imagem e da metáfora. Foi o que fizemos nesta ocasião e muito nos surpreendeu que o Sr. Deputado Nogueira de Brito não o tenha compreendido.
Realmente, o que queremos aqui tratar é dos interesses dos inquilinos que vivem em casas sociais.
Quanto à questão que há pouco levantei e é essa a nossa principal preocupação; creio que, com alta probabilidade, o que hoje aconteceu voltará a acontecer. Isto é, que diferentes partidos incidam numa mesma pergunta, porque é uma questão candente e importante pára o nosso povo e que os diferentes partidos, à sua maneira, querem tratar com o Governo.
Portanto, considero que o Regimento não fecha a possibilidade de dois partidos - e hoje mesmo a vamos ter fazerem ao Governo perguntas exactamente sobre a mesma área. O próprio Regimento diz que o Governo escolhe as matérias a que responde, portanto, trata-se de matérias.