21 DE JANEIRO DE 1989 1091

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tenho o direito regimental de pedir a palavra. O Sr. Presidente não pode cortar-me a palavra! ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o assunto está totalmente esclarecido e ninguém ganha nada em continuarmos com este incidente sobre o qual todas. as bancadas já se pronunciaram, excepto a do PS que não desejou usar da palavra.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas como é que V. Ex. a sabe que é sobre este incidente?

O Sr. Presidente: - Se não é sobre este incidente, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de saber com que legitimidade só o PSD pode responder sobre um problema que interessa a toda a Câmara e assumir uma posição que, tal como pretende ficará registada na acta desta sessão.
Na verdade, o PSD fez uma intervenção que abriu um debate geral sobre o problema da União Europeia Ocidental. Assim, sendo porque é que os outros partidos não hão-de também manifestar o seu ponto de vista sobre o assunto? Porque motivo esse privilégio é apenas dado ao PSD, que V. Ex.ª deixou falar sem legitimidade?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está a fazer uma insinuação que eu não posso aceitar.

O Orador: - Então abra o debate! ...

O Sr. Presidente: - Desafio qualquer um dos grupos parlamentares desta Assembleia, seja ele qual for, a atirar a primeira pedra, caso não tenha utilizado a figura da interpelação à Mesa para fazer uma semi-declaração política.
Apesar de tudo, tive ocasião de chamar a atenção ao Grupo Parlamentar do PSD, por duas vezes, pedindo-lhe que abreviasse, as suas considerações se daqui em diante formos para o estrito cumprimento das regras da interpelação garanto-lhes que a Mesa ficará muitíssimo satisfeita com essa rotina e com essa nova maneira de proceder.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nós também! ...

O Sr. Presidente: - O que lhe asseguro é que não há nenhum grupo parlamentar que possa afirmar que não usou esta mesma forma semi-distorcida, para não dizer completamente distorcida, de interpelação à Mesa. Podem desmentir-me?

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não posso permitir a continuação deste debate!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Não era sobre este debate.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Isto agora é todos os dias?!

O Sr. Presidente:. - Para formular uma pergunta ao Governo, tem a palavra o Sr. Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Ministro do Comércio e Turismo, cabe-nos a suprema honra de fazer a estreia deste debate.
De resto, às vezes, há estreias que são grandes desastres e há reprises. que continuam a ser grandes êxitos! ... Tudo depende dos actores! Vamos procurar fazer com que a nossa intervenção não seja nem um grande êxito nem um grande desastre, mas apenas uma oportunidade para esclarecer os portugueses acerca da balança comercial que temos; neste momento, entre Portugal e Espanha.
O Sr. Ministro do Comércio e Turismo estará certamente recordado que, quer no Programa do Governo saído das eleições de 1987, quer nas próprias Grandes Opções do Plano para 1988, o Governo se propunha conceder mais incentivos à nossa classe exportadora se propunha conferir uma maior agressividade à colocação e à selecção de novos produtos fora das nossas fronteiras, se propunha lutar contra alguns condicionalismos de ordem burocrática, de ordem alfandegária,- que outros países colocavam - e - têm colocado segundo creio - às nossas exportações.
O Governo tinha, portanto, um programa tendente a aumentar a nossa capacidade exportadora, inclusivamente colocando condições à importação de bens e de serviços necessários a Portugal, mas com uma contrapartida de exportação.
A questão que se coloca hoje aos portugueses - e que, penso eu, urge ao Governo esclarecer - é a de que um mercado com a dimensão e com a proximidade do da Espanha merece uma atenção muito especial.
Hoje, em Portugal, quer o cidadão comam, quer os órgãos de comunicação social, têm uma. percepção de que somos invadidos comercialmente pela Espanha. Vamos aos hipermercados, vamos aos mercados, vamos às lojas e, em todo o lado, vemos produtos espanhóis. Não há uma justa consciencialização acerca da nossa capacidade de ripostar em terreno alheio e de colocar também em Espanha os nossos produtos.
Por outro lado, são conhecidas dó público notícias acerca de algumas restrições que o Governo espanhol e as entidades que nesse pais tratam das importações têm colocado a produtos portugueses. Foi o célebre caso das etiquetas, foi o caso das exportações de oliva, para citar apenas alguns dos que vieram a baile nas primeiras páginas dos jornais.
A verdade é que tudo isto surge, paralelamente, com a celebração de um acordo comercial entre Portugal e Espanha - aliás sob a égide do próprio Primeiro-Ministro - e com a existência de uma comissão de trocas bilaterais que foi criada, precisamente, para tentai extinguir todas estas restrições de ordem administrativa, provocadas, às vezes, por alguns funcionários mais zelosos que querem ser mais papistas do que o Papa e que querem, às vezes, ser mais restritivos em relação à entrada dos produtos portugueses em Espanha.. do que o próprio Governo do Primeiro-Ministro. Felipe Gonzalez.
Sabemos que tem havido uma evolução muito favorável na balança comercial. entre Portugal e Espanha, sabemos que já há, neste momento, uma taxa de cobertura da ordem dos 70% por parte das importações face às nossas exportações para Espanha. Cremos, no