O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE JANEIRO DE 1989 1099

O Sr: Presidente: - Para formular uma pergunta oral sobre o acesso ao ensino superior; tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, as perguntas que lhe quero fazer são simples e traduzem a preocupação do meu grupo parlamentar e, também a de muitos portugueses, muitos jovens alunos e 'seus pais.
As questões que gostaria de lhe colocar são as seguintes: Quando. é que são divulgadas as provas modelo de acesso ao ensino superior, prometidas para o fim do ano de 1988? Quando é que o guia de acesso ao ensino superior e o do ensino superior que são divulgados pela população? Quando é que são marcadas as datas das provas gerais de acesso e das provas específicas? Quantas e quais são as escolas superiores e faculdades que se dispuseram já organizar as provas especificas de acesso ao ensino superior? Qual é o âmbito e quais são as matérias dessas provas específicas? As provas específicas têm ou não âmbito nacional? Quais são as datas e os locais onde se realizarão as provas específicas de acesso ao ensino superior? Quem vai corrigir as provas específicas e as provas gerais?
Como o Sr. Secretário de Estado pode ver as perguntas são muitas e algumas delas são de difícil resposta para já. Mas as necessidades burocráticas e administrativas de preparar as respostas não são compatíveis com a ansiedade e a inquietação existente no país inteiro nalgumas dezenas de milhar de jovens e seus pais, que estão à beira de se candidatarem ao ensino superior.
Para além destas perguntas tenho um pedido, ou melhor, um convite a fazer ao Sr. Secretário de Estado, ao Sr. Ministro da Educação e, enfim, ao Governo: Suspendam o decreto-lei sobre o acesso ao, ensino superior! Suspendam este decreto-lei dêem prova de alguma humildade e façam os esforços necessários para corrigir os aspectos mal feitos e até desleais deste decreto-lei, pois isso será bem recebido pela população.
O Conselho Nacional de Educação, por larguíssima maioria e sem qualquer vínculo partidário ou maioria político-ideológica, solicitou, ao Governo que suspendesse este decreto-lei que tanta ansiedade está a provocar na população. A Confederação Nacional dos Pais solicitou, igualmente ao Governo, com veemência e energia, a suspensão deste decreto-lei.
Por que razão é que o Governo será tão insensível relativamente à Universidade, depois dos problemas dos orçamentos, da investigação, das bolsas, e agora com este problema do acesso e o ensino superior? O Governo tem revelado uma insensibilidade e uma dificuldade de compreender os mecanismos fundamentais relacionados com o ensino superior.
Além disso, mais ainda ligado com este problema, o que é que se passa com este Governo e com a língua portuguesa? Recordo o que se passou há cerca de dois anos com o famigerado, desculpe a expressão, com o celerado despacho sobre- o ensino do português como disciplina eliminatória no ensino secundário. Agora há, de novo, uma concepção errada do que é a preparação da língua portuguesa: Se, por um lado, o Governo diz que acredita que os estudantes sabem e dominam a língua portuguesa, por outro, cria-se uma prova de acesso ao ensino superior baseada no domínio da língua portuguesa quando nada foi feito nos 10. º, 11. º e 12.º anos que prepare os estudantes para essa prova.
Há pois, uma deslealdade fundamental neste decreto-lei do acesso ao ensino superior, primeiro, porque intervém depois do ano lectivo ter começado, segundo, porque surge a meio do currículo terminal dos três últimos anos.
Penso que só depois de se ter mexido na organização curricular e na preparação dos alunos durante esses três anos é que se poderá dizer: meus senhores têm aqui uma prova diferente! Não se pode, à chegada, alterar as regras quando no princípio do itinerário nada se fez e nada se preparou.
É esta deslealdade fundamental, além de outros problemas relacionados com a desigualdade social gerada, que fazem com que digamos, com toda a sinceridade: Sr. Secretário de Estado suspenda o decreto-lei do acesso ao ensino superior, pois. essa medida será muito bem recebida pelos portugueses!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Alberto Ralha): - Sr. Deputado António Barreto, gostei muito de o ouvir. A. reacção do Sr. Deputado era de esperar, bem como a dos professores e dos pais, não a dos alunos. Aliás, em relação à reacção dos pais devo dizer-lhe que é com uma certa perplexidade que os vejo considerarem os seus filhos de dezoito anos, que são adultos, como se ainda não estivessem em condições de resolver os seus próprios problemas e que precisassem dos pais para tratar dos assuntos que dizem respeito a pessoas que já atingiram a maioridade. Contudo, essa reacção é perfeitamente normal!
Há alguns anos fiz parte, na qualidade de representante português, de um grupo da OCDE que estudava os problemas que se punham perante a inovação no âmbito da educação e posso dizer que a sociologia no âmbito da inovação, educação está muito estudada e, portanto, qualquer reforma ou alteração dá sempre origem a reacções no tecido social ao nível dos professores, dos alunos e das famílias.
Lembro ao Sr. Deputado que o sistema de acesso ao ensino superior, desde que foi introduzido o 12.º ano de escolaridade obrigatória, tem sido muito criticado, e com razão, porque conduz a uma situação em que mais de 50% dos alunos estão a frequentar cursos para os quais não têm qualquer vocação - e há inquéritos que provam! -, para além de serem colocados em cidades muito distantes da área da sua residência. Por exemplo, na Universidade dos Açores e a maior parte dos alunos vem do continente e o contrário também acontece com alunos dos Açores que se encontram a estudar em universidades do continente.
Bom, mas o Sr. Deputado fez várias perguntas às quais vou passar a responder rapidamente.
Perguntou-me quando é que serão publicadas as provas modelo. Em relação a esta questão, posso dizer-lhe que foi nomeado um júri que temos como Presidente o Professor Ferrar Correia como Vice-Presidente o Professor Manuel Laranjeira e como vogais três professores universitários e dois professores do ensino secundário. Este júri foi nomeado a 8 de Novembro e está a elaborar o modelo da prova geral de acesso que será dada, a conhecer no fim deste mês, portanto, dentro de pouco tempo.