1102 I SÉRIE - NÚMERO 30

eles o que está em causa é o acesso ao ensino superior. Fiz a experiência de contactar algumas escolas, umas verdadeiras outras extravagantes, que dão cursos nocturnos, cursos caríssimos, e devo dizer-lhe que não fiquei muito satisfeito, e a responsabilidade moral deste fenómeno vai certamente para o Governo.
Além disso, há também um paradoxo nesta prova de acesso paradoxo com alguma hipocrisia implícita, não às pessoas, evidentemente, Sr. Secretário de Estado. Se, por acaso, num curso, o número de ofertas de lugares for igual ou superior à procura, a prova geral não tem qualquer espécie de interesse.
Por exemplo, se para o curso de Química Nuclear houver 50 lugares e 49 candidatos, os 49 candidatos entram todos. Faz-se a sedação regional apenas por critérios que não precisam da prova geral de acesso para nada e toda a prova que se fez da naturidade, da compreensão, da capacidade do domínio do português, tudo isso, cai por terra, porque entram os 49 candidatos. Essa prova é totalmente inútil no essencial e está a esconder, por exemplo, a vontade de o Governo manter o numerus clausulus. Prometeu eleitoralmente acabar com ele, mas está a tentar transformar os estudantes nos bodes expiatórios «vocês é que são culpados de não entrar na Universidade, não é o sistema».
O caso dos cursos em que vai haver ofertas suficientes é de facto paradoxal, porque a prova de português e a prova de maturidade não têm qualquer espécie de interesse e não servem para tirar quaisquer conclusões.
Por outro lado, a seriação não tem nada a ver com a prova geral de acesso e com esta prova de cultura. A seriação pode fazer-se por outras vias e não é, obviamente, a prova geral de acesso (PGA) e esta prova cultural que tem qualquer espécie de influência.
Além disso, Sr. Secretário de Estado, toda a gente é unânime que os dois mecanismos - por um lado, o de bonificação, e por outro lado, o da prova geral de acesso - são um atentado ao mérito escolar dos estudantes que estudam, que fazem um esforço e que graças ao seu esforço e ao seu trabalho tentam alcançar os níveis superiores e tanto a prova geral de acesso como o sistema de bonificação contrariam o mérito, contrariam o esforço do estudante, penalizam o seu esforço adoptam critérios que, pelo menos, são de desigualdade social e de desigualdade regional, como o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior certamente saberá.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Sr. Deputado António Barreto, V. Ex.ª referiu, e bem, uma consulta feita ao presidente do Conselho Nacional de Educação em momento anterior ao da constituição deste órgão, quando se admitia que surgissem dificuldades na nomeação de alguns dos elementos que o compõem actualmente.
O Sr. Deputado também deve saber que a resposta dada foi a de que o Governo não deveria aguardar pela formação do conselho, mas deveria avançar.
Diz ainda o Sr. Deputado que a prova geral de acesso ao ensino superior está mal feita.
De facto, não sei como é que V. Ex.ª já tem conhecimento dela, quando eu ainda não a conheço. Com efeito, o Governo nomeou um júri...

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Secretário de Estado, referi-me apenas ao sistema!

O Orador: - Mas disse a prova!
Como já referi, ainda não a conheço.
Talvez o Sr. Deputado a conheça e, por isso, possa ter já uma opinião.
Disse ainda o Sr. Deputado que existem já empresas que dão explicações para a prova geral de acesso.
Quanto a este aspecto, gostaria de dizer-lhe que nestes assuntos o Governo não pode interferir, pois em meu entender, trata-se de um problema a ser resolvido no âmbito da Polícia Judiciária, mediante queixa de alguma pessoa que se julgue vítima do «conto do vigário» e se sinta explorada.
Em minha opinião, o sistema que vigorava anteriormente é que fomentava o recurso generalizado às explicações, porque os alunos tinham de fazer - o que já não é necessário agora - exames de aferição. Talvez daí resultem algumas das grandes reacções que vêm sendo suscitadas em relação a este sistema.
Na realidade, as explicações generalizadas como preparação para os exames de aferição deixaram de ter sentido.
Aliás, essas explicações que eram necessárias para os alunos que tinham de fazer essas provas de aferição, vinham promover a desigualdade, porque só os alunos de estratos económicos mais favorecidos podiam ter acesso a essas explicações.
Actualmente, a prova de acesso ao ensino superior não precisa de qualquer preparação específica.
Com já oportunamente referi, numa entrevista, a única preparação que os candidatos devem fazer é dormir bem na véspera da prova para estarem bem despertos e responder.
Referiu também o Sr. Deputado que a prova geral é inútil no caso de existirem mais vagas do que candidatos.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que isso já acontecia anteriormente. Ainda há pouco tempo, em alguns cursos, existiam mais vagas do que candidatos a esses cursos, pelo que todos os que apresentassem a sua candidatura eram admitidos, desde que obtivessem aprovação.
Aliás, também só se podem agora apresentar candidatos que tenham o 12.° ano. Logo, penso que a situação é exactamente a mesma. Mas, aí a selecção terá que ser feita no primeiro ano dos cursos.
Trata-se de uma situação que já existia. Não é nova, Sr. Deputado!

O Sr. António Barreto (PS): - Só mostra a inutilidade da prova.

O Orador: - Não, Sr. Deputado! Não mostra a inutilidade da prova!
Quanto à questão da bonificação, gostaria de salientar que ela é dada a todos os candidatos na sua primeira opção, ou seja, no primeiro curso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje, a nossa próxima reunião plenária terá lugar na quinta-feira, dia 26, com