O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE FEVEREIRO DE 1989 1213

Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Barroso Soares.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu F. Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António Manuel Celorico Moreira.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: Ratificações n.ºs 52/V, solicitada pelo Sr. Deputado Cláudio Percheiro e outros, do PCP, e 53/V, solicitada pela Sr.ª Deputada Elisa Damião e outros, do PS, ambas relativas ao Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública, que foram admitidas; Ratificação n.º 54/V, solicitada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 22/89, de 19 de Janeiro, que transforma a empresa pública Banco Borges & Irmão, E.P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, que foi admitida; Ratificação n.º 55/V também solicitada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 25/89, de 20 de Janeiro, que aprova a transformação da Quimigal, E.P., em Quimigal - Química de Portugal, S.A., que foi admitida; Projecto de Lei n.º 340/V, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e outros, do PCP, sobre a lei quadro do ensino superior politécnico, que, tendo sido admitido, baixou à 8.ª Comissão; Projecto de Lei n.º 341/V, da iniciativa do Sr. Deputado João Poças, do PSD, que propõe a criação da freguesia da Carreira no concelho de Leiria, que, tendo sido admitido, baixou à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de lembrar que começaremos os trabalhos de hoje com a apreciação das Ratificações n.ºs 21/V e 24/V, sobre o Decreto-Lei n.º 157/88, de 4 de Maio, que reformula o sistema de comparticipação do Estado no custo dos medicamentos prescritos aos utentes no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE.
Passaremos, depois, ao debate da Ratificação n.º 28/V, sobre o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho, que regulamenta a lei orgânica dos tribunais judiciais.
Às 19 horas e 30 minutos procederemos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 82/V (Lei de Bases do Sistema Desportivo) e do projecto de lei quadro da cultura física e do desporto que vêm da sessão anterior. Obviamente, incluiremos a votação dos diplomas cujos processos de discussão forem, entretanto terminados.
Informo a Câmara de que, para intervirem na discussão das duas primeiras ratificações, encontram-se já