3 DE FEVEREIRO DE 1989 1217

Não haverá outros sectores da actuação do Estado em que faça mais sentido poupar? Por que não na frota de automóveis do Estado? E porque não cortar nos gastos supérfluos de tantas direcções gerais? Porque não na defesa?

Protestos do PSD.

O Orador: - O que é certo é que, a partir de agora...

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, solicito a sua intervenção para que possa continuar a falar. Parece que estou a incomodar alguns Srs. Deputados!...

O Sr. Presidente: - Alguns apartes são regulamentares, Sr. Deputado. Agradeço, no entanto à Câmara que faça o silêncio possível.

O Orador: - Eu sei que incomodo, mas...
Como estava dizendo, o que é certo é que, a partir de agora, laxantes, antiasmáticos e anticancerosos são alguns dos medicamentos essenciais atingidos pela obsessão da Sr.ª Ministra em fazer cortes, quando, entretanto, não se esquece de premiar a sua clientela partidária com chorudos ordenados, como no caso dos novos administradores hospitalares.
Lactentes, crianças, grávidas, adolescentes e idosos têm que pagar as vitaminas essenciais ao desenvolvimento e ao stress da vida moderna.
Cancerosos e asmáticos têm que dispor de mais dinheiro a somar aos seus já tão graves problemas!
Que justiça social, Srs. Deputados do PSD?
Que é feito das promessas demagógicas do Verão de 86?
Da orgia fiscal, aos certificados de aforro, do acesso ao ensino superior até à compressão dos aumentos salariais, o povo português paga hoje caro o seu equívoco eleitoral!
Cumpre-nos a nós, Oposição assumir, nesta Câmara, a defesa dos princípios e dos valores que mereceram a confiança dos eleitores, inclusive dos que votaram PSD, e denunciar expressamente os atropelos do «Estado-laranja» que tudo espezinha numa tentação para o poder autoritário, vazio de ideias e repleto de ambições.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Autoritário é o Sr. Deputado!...

O Orador: - Os Srs. Deputados do PSD deviam erguer-se nesta Câmara e opor-se a tão iníquo decreto-lei!
Digam aos portugueses, perante a TV (assim o espero) e demais órgãos da comunicação social, que concordam com os cortes dos medicamentos! Srs. Deputados, a disciplina partidária tem limites!
A Sr.ª Ministra argumenta, agora, que consumimos quase o dobro dos medicamentos per capita que os demais países da Europa, isto em relação ao produto interno bruto.
Esta afirmação é simplista, por omitir que há causalidades da doença que estão já ultrapassadas nesses países, quer relativamente ao padrão alimentar quer quanto às condições de habitação, salubridade e trabalho.
De facto:
Mais de metade da população portuguesa não dispõe de distribuição de água.
Mais de metade da população não dispõe de saneamento.
A maioria da população consome alimentos sem garantias de controle de qualidade, daí as diarreias, as intoxicações alimentares frequentes e outras noxas.
E a sinistralidade no trabalho não é a maior da Europa?
E as pensões sociais não são as mais baixas da Europa?
E a medicina preventiva não é quase inexistente?
É em grande parte por isto, Sr.ª Ministra, que consumimos mais medicamentos!
Que fique claro. Nós não defendemos o consumismo medicamentoso. Conhecemos os seus inconvenientes. Mas pensamos que a estratégia para reduzir os excessos não deve privilegiar o corte nas comparticipações. Este tende a ser cego, penalizando, em última análise, os mais desfavorecidos. É mediante a alteração de todo o nosso sistema de vida, desde a educação alimentar à melhoria do sistema de saúde e através da mudança de mentalidades que se modera o consumo de medicamentos sem violência escusadas. Sr.ª Ministra prefere, porém, as soluções de prepotência e os métodos terapêuticos drásticos. O Ministro Cadilhe exige resultados!!!
Em linguagem médica, combate os sintomas e não a etiologia da doença.
Pelo exposto, o Grupo Parlamentar do PS votará contra a ratificação do Decreto-Lei n.º 157/88.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Sr. Deputado António Bacelar, Nogueira de Brito e Nuno Delerue.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado Jorge Catarino, eu quase estou de acordo com a parte final da sua intervenção. Na verdade, é preciso tomar muitas iniciativas no sentido de evitar muitas das situações que o Sr. Deputado referiu.
Queria, no entanto, fazer-lhe três perguntas, que, em parte, já foram até respondidas.
Em primeiro lugar, acha V. Ex.ª que tomar mais medicamentos é ter mais saúde?
Gostaria também de saber se V. Ex.ª não considera normal que o ministério responsável pela saúde defenda a compra dos medicamentos que, sendo de qualidade, têm um preço mais baixo. Acha que essa atitude é grave ao ponto de prejudicar os doentes e os portugueses em geral?
Falou também o Sr. Deputado em acidentes de trabalho e em complexos vitamínicos. Acha ou não V. Ex.ª que existem vitaminas que, tomadas indiscriminadamente, são perigosas?
Recordo-me de que um professor de Pediatria da nossa velha Faculdade de Medicina, sempre que as