1218 I SÉRIE - NÚMERO 34

mães lhe apareciam com os filhos dizendo que os meninos não tinham apetite, que estavam fraquinhos, respondia: «Não lhes dêem vitaminas, dêem-lhes bifes».

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - O que é preciso é o dinheiro para o bife!...

O Orador: - Para se ter o dinheiro para o bife há que poupar noutras coisas, entre elas nos medicamentos, que, muitas vezes, não são essenciais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Para o bife, para a fruta, para a casa...

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Jorge Catarino, o CDS acompanha os deputados que pediram a ratificação do Decreto-Lei n.º 157/88 na sua preocupação com as consequências do novo sistema de comparticipação aos medicamentos constante desse diploma.
Isso está fora da dúvida!
Mas não deixaremos de evidenciar perante a Câmara - aliás, estranhar-se-ia que o não fizéssemos - a nossa preocupação com o problema mais vasto dos gastos neste domínio. É claro que o Governo não tem chamado a atenção razoável e explicitamente, de modo claro, para a resolução deste problema perante a Assembleia. Temos de ser nós, deputados, a acatar disposições do Orçamento, predisposições expressas nesta e naquela medida para ir desenhando um quadro global de dificuldades, que o Ministério da Saúde sem dúvida atravessa nesta matéria.
Perante isto, coloco-lhe a seguinte questão, Sr. Deputado: o que é que o Partido Socialista vai fazer? Será que, pura e simplesmente, se propõe represtinar o diploma que, sobre a mesma matéria, foi publicado no tempo do ministro Maldonado Gonelha? E se assim é Sr. Deputado Jorge Catarino, V. Ex.ª reconhece ou não que os fundamentais princípios enformadores do actual diploma se continham já no «diploma Gonelha»?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado Jorge Catarino, vou prender-me só ao essencial do seu discurso. E o essencial do seu discurso para mim é o que alto e bom som, V. Ex.ª disse aqui, isto é, que uma das formas de resolver o problema da comparticipação do Estado nos medicamentos era diminuir os gastos na área da defesa. A minha pergunta visa saber se essa posição que expressou aqui é sua ou do Partido Socialista. No caso de esta ser a sua opinião pessoal ou a opinião do seu partido como é que V. Ex.ª fazia a contabilidade? Posso dar-lhe alguns exemplos: será que um capitão «vale» cem embalagens de vitaminas? ...

Risos.

E um brigadeiro «vale» quinhentas embalagens de antibióticos? V. Ex.ª já tem alguma tabela de conversão para nos poder dar umas noções em função do número de dispensas que fizer em termos de efectivos - não será com certeza em termos do equipamento... - no que diz respeito ao Orçamento da defesa? Como é que isso se traduz na política da comparticipação de medicamentos que estamos aqui a discutir?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.

O Sr. Jorge Catarino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ser telegráfico nas respostas porque não posso consumir o tempo de que os meus camaradas precisam para as intervenções que preparam.
Assim, direi que concordo em absoluto com o que disse o Sr. Deputado António Bacelar. Estamos de acordo, agora, tal como, aliás, acontece desde há muitos anos. De facto, sabemos perfeitamente aquilo que cada um de nós pensa.
No que respeita à preocupação com estes gastos de que falou o Sr. Deputado Nogueira de Brito, as respostas devem ser dadas pelo Governo!
Para já propomo-nos repor o diploma que estava em vigor e em relação ao qual temos sugestões a apresentar, através do meu camarada Castel Branco, com vista à sua melhoria.
Ao Sr. Deputado Nuno Delerue, limitar-me-ei a dizer que com a sua pergunta procura fazer chicana relativamente às dispensas de efectivos. Este tipo de linguagem é habitual nas suas intervenções!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ele não sabe disso!

O Orador: - De qualquer forma, sempre lhe digo, por exemplo, que as questões ligadas à defesa nacional se colocam em termos de melhorar a utilização do laboratório militar. Essa será uma das formas, porventura haverá outras. De resto, devo dizer-lhe também que esta é uma posição meramente pessoal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A promoção do bem-estar dos portugueses e o reforço da solidariedade constituem objectivos superiores de uma política inspirada na defesa dos direitos fundamentais do homem.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, uma das preocupações do Governo e do Ministério da Saúde é ponderar o que cada um de nós portugueses tem de pagar para um outro usufruir de um benefício.
Um sistema que vise racionalizar este princípio é sempre polémico e ao mesmo tempo susceptível de ajustamentos periódicos e futuros.
Isso tem sido feito com verdade e firmeza.
O Decreto-Lei n.º 157/88 mantém praticamente inalterado o que já se verificava, mantém-se os três escalões de comparticipação.
No escalão A, os custos são inteiramente suportados pelo Estado pois abrange medicamentos imprescindíveis a situações definidas e de gravidade extrema.
No escalão B, o Estado paga 80% do valor.