3 DE FEVEREIRO DE 1989 1223

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As listagens de medicamentos comparticipados, que tem vindo a ser publicadas pelo Ministério da Saúde, indiciam também preocupantes sinais de desactualização em matéria de eficácia terapêutica, pois, constatamos que: deixaram de ser comparticipados medicamentos considerados importantes e mesmo imprescindíveis para o tratamento de graves doenças da pele, e no entanto mantém-se a comparticipação de outros, constituídos por várias associações contra-indicadas, como é o exemplo do medicamento X que contém, nem mais nem menos, do que quatro fármacos diferentes: um antibiótico, um antimicótico, um anti-histamínico, e como se já não fosse suficiente, tem também um corticosteróide; Continuam também a comparticipar-se a 100% medicamentos que foram já retirados do mercado, há mais de 10 anos, em vários países da Europa, dado que apresentam efeitos secundários graves (acidose láctica), como é o caso dos anti-diabéticos orais derivados da fenformina.
Finalmente, continuam a figurar na listagem de medicamentos comparticipados algumas especialidades farmacêuticas já ultrapassadas, como é o caso de alguns citostáticos (Leucoverina, Masteran).
Sr.ª Ministra da Saúde, peço escusa pelo que lhe ocupei com problemas que dizem respeito aos doentes. V. Ex.ª preferiria, certamente que se discutissem os milhares de contos que o Ministério da Saúde ganhou com estes cortes na comparticipação dos medicamentos, mas, infelizmente, já nos habituámos a constatar que quando V. Ex.ª ganha, os doentes perdem e a saúde em Portugal diminui.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados António Bacelar e Luís Filipe Menezes.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, utilizando a figura da interpelação à Mesa gostaria de fazer um protesto.
Sr. Presidente, estamos aqui a encarar este problema com toda a seriedade e demonstramos a nossa preocupação nesta matéria. Lamentamos, por isso, que o Sr. Secretário de Estado-Adjunto da Sr.ª Ministra durante a intervenção do deputado da minha bancada, tenha adoptado um comportamento que não é muito próprio para a Câmara, fazendo gestos e «tocando violino». É contra essas atitudes que nós protestamos.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, a Mesa não faz qualquer comentário à matéria do protesto apresentado porque até ao momento não se apercebeu de qualquer atitude menos adequada ou menos correcta por parte do Sr. Secretário de Estado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, que dispõe de três minutos.

O Sr. Luis Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, o interesse da sua intervenção é evidente, mas, antes de me referir a ela, gostaria de, na primeira parte deste pedido de esclarecimento, utilizando, portanto, esta figura que me é permitida pelo Regimento, responder ao Sr. Deputado Fernando Gomes, porque há pouco não o fiz.
Assim, Sr. Deputado, passo a citar: «No lactente as necessidades vitamínicas são satisfeitas pelo regime alimentar normal, salvo no que se refere à vitamina D e em certos casos à vitamina C.
O hábito corrente de ministrar gotas de outros solutos polivitamínicos, embora criticável, não tem inconvenientes desde que se tomem cuidados rigorosos à sobredosagem de outras vitaminas como, por exemplo, a vitamina A.
A utilização da própria vitamina C é dispensável, à luz de novos conceitos, desde que haja um regime alimentar normal».
Estas «enormidades» foram escritas há poucos meses pelo Sr. Nicolau Fonseca, pelo Prof. Carmona da Mata e pela Dr.ª Celsa Afonso.
Sr. Deputado João Rui de Almeida, na sua intervenção V. Ex.ª escamoteou algumas questões importantes, entre as quais por exemplo a de que este regime de comparticipações definido pelo Governo está de acordo com aquilo que são os padrões de comparticipação europeia e, inclusivamente vai muito além daquilo que se faz em alguns países europeus. Lembro por exemplo, que os tranquilizantes, onde o Estado gasta cerca de 5 a 6 milhões de contos por ano, não são comparticipados em grande parte dos países europeus como, por exemplo, a Itália, onde há cerca de dois meses saíram da lista de comparticipações.
Esta medida do Governo é uma clara medida realista e de justiça social. E porquê? Porque visa cortar com gastos supérfluos ou relativamente dispensáveis para subsidiar a 100, a 50 ou a 80% medicamentos essenciais a todos nós. É uma medida que visa viabilizar um sistema de saúde em que os mais desfavorecidos tenham a saúde, tanto quanto possível gratuita.
Mas isto VV. Ex.ªs não querem, o que os Srs. Deputados pretendem é o que o sistema «rebente»!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, devo dizer-lhe que, como já é hábito, não gostei mesmo nada do seu discurso.

O Sr. José Lello (PS): - Os discursos não se fazem para o Sr. Deputado gostar!

O Orador: - Bem sei que VV. Ex.ªs não fazem os discursos para eu gostar!...
Sr. Deputado, na verdade, chocou-me um pouco que V. Ex.ª dissesse que os doentes são uma «chatice» e, nesse sentido, gostaria de salientar que não considero os doentes dessa maneira.