1220 I SÉRIE - NÚMERO 34

... devo dizer a V. Ex.ª que estes diplomas, de facto, comungam um pouco dessa sua nostalgia e é precisamente aí que situo a questão que vou colocar-lhe.
Sendo certo que há outros sistemas, alguns deles tão caluniados na altura - mas lá voltaremos - e que no fundo eram profundamente «inocentes» comparados com o que está a passar-se neste momento, o Sr. Deputado não acha que este sistema, para além de implicar uma ingerência acrescida na actividade do médico, de que V. Ex.ª é um ilustre representante, também tem consequências de enorme injustiça por não ter em devida conta (porque deste modo não pode ter!...) as situações concretas tal como se desenham e aparecem e que são de uma riqueza extrema e variada que não se compadece com estes desenhos abstractos que são feitos através deste diploma.
Não acha V. Ex.ª que isto constitui críticas que se podem fazer a este sistema e que no fundo correspondem às que neste momento andam na voz do povo? Não acha que em vez de facilidade está a haver cada vez mais dificuldades?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por limitações de tempo vou ter de ser muito telegráfico. Em todo o caso, quero agradecer aos Srs. Deputados que me pediram esclarecimentos a amabilidade de o terem feito.
Sr. Deputado Vidigal Amaro, qualquer médico - e nós somos médicos - é livre de receitar o que muito bem entender. V. Ex.ª sabe muito bem como eu, que pode existir um produto, uma substância activa que é comparticipada e pode haver uma mesma substância activa que não é comparticipada, cabendo ao médico escolher o melhor produto e ajudar o seu doente a utilizar aquele que é mais barato e que lhe faz o mesmo efeito.
Em relação à pergunta do Sr. Deputado Fernando Gomes, que muito agradeço, sobre se estava de acordo com o que conta no diploma que estamos a analisar tenho a dizer-lhe que sim. Não tenho qualquer reserva mental e não acredito, muito sinceramente não acredito que quem está à frente do Ministério da Saúde...

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Não é este, é qualquer Ministério da Saúde!

O Orador: - O ministério este ano já aceitou que cem novos produtos fossem comparticipados. A mim preocupar-me-ia, isso sim, que esta lista de medicamentos fosse estática, quer dizer, que fosse esta e mais nenhuma. Se tenho a certeza de ser verdade aquilo que nós dizemos hoje amanhã não é mentira só porque já apareceu outra coisa melhor. Para evitar isso existe um Ministério da Saúde...

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Não é isso, é a tabela!

O Orador: - É uma questão de critério, Sr. Deputado temos conceitos diferentes, obviamente que sim!
Parece-me que grande parte dos medicamentos essenciais são comparticipados praticamente a 100%. Não quer dizer que não possa haver um outro medicamento que também tivesse necessidade de estar incluído no tal grupo A, mas como se trata de uma lista «dinâmica» estou convencido de que os erros existentes serão contemplados em futuras alterações. Por isso é que acredito que aquilo que está feito está bem!
Sr. Deputado Nogueira de Brito, ao cumprimentar V. Ex.ª queria dizer-lhe que não tenho qualquer «nostalgia» em relação ao socialismo. Muitas vezes, aqui nesta Câmara temos de fazer comparações. Também quero dizer-lhe que nem tudo o que se passa nos países socialistas é mau.

A Sr.ª Carla Diogo (PSD): - Como é evidente!

O Orador: - Há coisas que são melhores, há coisas que são piores, há coisas que se adaptam mais a Portugal e outras não. De qualquer forma, penso que podemos ir buscar coisas positivas aos países socialistas.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Já me estava a parecer isso!

O Orador: - Nesse aspecto estou tranquilo, estou «limpo», como se costuma dizer, não tenho esses pruridos, não tenho «urticária» em relação a isso.
Sr. Deputado comparando o que existe entre nós com outros países - que muitos defendem, lá têm as suas razões as quais eu não contesto -, nós temos uma situação muitíssimo melhor. Tomáramos nós, e com certeza tomaria o Ministério da Saúde, comparticipar todos os medicamentos a 100%. Obviamente não vai comparticipar os sabonetes ou o pó de talco, ou qualquer outra coisa, mas essa nostalgia socialista de que o Sr. Deputado falou não a tenho nem me preocupo com ela.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, repetindo o que já disse, acredito na dinâmica das tabelas tal como acredito que o Ministério da Saúde tem competência suficiente e técnicos suficientemente capazes para modificar as tabelas de acordo com as necessidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, permito-me assinalar a presença nas galerias de um grupo de alunos da Escola Secundária n.º 2, de São João da Madeira, a quem cumprimentamos e saudamos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 157/88, de 4 de Maio, reformulando o sistema de comparticipação do Estado no custo de medicamentos prescritos aos utentes no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE, enferma, em nossa opinião, de uma tentação irreprimível deste Ministério da Saúde em fazer prevalecer uma filosofia de gestão dos recursos disponíveis do (SNS) Serviço Nacional da Saúde, meramente economicista, privilegiando dimensioná-la em funções dos meios em detrimento dos fins, encarados como objectivos de promoção continua da prestação de cuidados de saúde primários, secundários e terciários.