3 DE FEVEREIRO DE 1989 1225

A Sr.ª Carla Diogo (PSD): - É o Sr. Deputado que o diz!

O Orador: - ... que só dão despesa!

Chamaram-me também os Srs. Deputados a atenção para os padrões europeus.

Tenho aqui um livro de 1988, uma publicação da CEE, onde se diz que em gastos per capita em ECUS's Portugal é o País que tem menos gastos per capita em produtos farmacêuticos, ou seja, gasta apenas 45 ECU's.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Leonor Beleza): - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado António Bacelar, V. Ex.ª disse que não gostou do meu discurso. Fico-lhe grato, porque consegui alcançar os meus objectivos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Castel Branco.

O Sr. José Castel Branco (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É sempre com preocupação e com sentimento de profundo desgosto que vemos o Governo e a maioria parlamentar que o apoia, reduzir os benefícios sociais a que a população tem legitimamente direito, quanto mais não seja, por imperativo da Constituição da República.
Com preocupação e desgosto, todavia sem espanto, já que, Governo e maioria, apostados numa acção puramente tecnocrática e economicista, vêm esquecendo os valores da solidariedade social e humana, sem lhes passar pelo espírito que não pode ser contabilizado o sofrimento da pessoa humana, quando atingida pelo padecimento físico ou psíquico gerado pela doença, pelo desgaste dos anos ou pela agressão do meio ambiente.
Só nesta perspectiva se compreende o Decreto-Lei n.º 157/80 e significativa parte do seu preâmbulo: a ladainha de lamúrias que contém, e que não são mais do que falsos pretextos utilizados para tentar diminuir o deficit, metendo a mão no bolso dos contribuintes, daí arrancando os parcos recursos que, com sacrifício da sua alimentação, da educação dos filhos, da qualidade da habitação e do vestuário, do prescindir dos auxílios mecânicos para a actividade doméstica, da utilização de meios de formação cultural, os poucos recursos - dizia - para que com eles tenham de pagar os medicamentos que aliviem os seus sofrimentos e melhorem a sua qualidade de vida, já tão degradada. Digamos desde já que as maiores vítimas são porventura as crianças e os idosos, muito possivelmente reformados para quem os tão propagandeados aumentos das pensões não chegam para fazer face ao aumento das despesas com os medicamentos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A argumentação utilizada pelo Governo no texto do Decreto-Lei n.º 157/88 peca desde logo por um pequeno defeito, o qual é de ser falacioso e falso.
Tentaremos demonstrá-lo com um pequeno exercício.
A Comissão de Saúde desta Câmara visitou o Hospital de Santo António, no Porto. Pelo seu director lhe foi gentilmente oferecido um volume intitulado «Relatório Anual de 1986 - Plano de Actividades para 1988».
É com base nos elementos fornecidos nesse documento, no que respeita ao movimento de doentes e diagnósticos mais frequentes que baseamos o exercício que proponha a VV. Ex.ªs. Os cálculos serão feitos por defeito, por razões cautelares, já que o Ministério da Saúde não torna públicas as contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde 1985.
A título introdutório diremos que os hospitais utilizam medicamentos adquiridos na base de um concurso da responsabilidade da Secretaria Geral do Ministério da Saúde, menos frequentemente, em concursos locais, especialmente no que respeita aos hospitais distritais, neste caso, aliás, com desvantagem dos preços conseguidos.
Tomemos como exemplo três serviços hospitalares: Medicina Interna, Cardiologia e Urologia.
Tomemos alguns medicamentos com grande probabilidade de serem utilizados nesses Serviços Hospitalares e que seriam:

Na Cardiologia:

Amiloride mais a tiazida - Custa ao Hospital 9.30 esc. Custo na farmácia 27.00 esc. A que corresponde uma diferença para mais de 290%.

O Propanolol - Custa ao Hospital 3.48 esc./Custo na farmácia 8.16 esc. O que corresponde uma diferença para mais de 242%.
O Dinitrato de isossorbido - Custa ao Hospital 3.90 esc./Custa na farmácia 7.03 esc. O que é uma diferença para mais de 182%.
A Nefedipina - Custa ao Hospital 15.18 esc./Custa na farmácia 24.10 esc. O que é uma diferença para mais de 152%.
Na Urologia por exemplo, o Trimetoprim mais o Sul-fametoxasol - Custa ao Hospital 3.88 esc./Custa na farmácia 18.55 esc., a diferença para mais é de 478%.
Na Medicina Interna, por exemplo, a Vincamina - Custa ao Hospital 10.70 esc./Custa na farmácia 18.75 esc., a que corresponde uma diferença para mais de 175,2%.
O Piracetam - Custa ao Hospital 8.21 esc./Custa na farmácia 18.55 esc., a que corresponde uma diferença para mais de 285%.

Se considerarmos, o que não é absurdo, que o doente quanto tem alta do hospital vai medicado e com receita passada, para continuar o tratamento até ser controlado pelo seu médico no Centro de Saúde; se considerarmos que é razoável um período de 15 dias entre a alta hospitalar e a consulta no Centro de Saúde; se considerarmos que o doente, ao ter alta do hospital, poderia levar consigo a medicação para esse intervalo de tempo, com medicamentos fornecidos pelo hospital, beneficiando das diferenças de preço atrás referidas; se considerarmos que com a patologia atrás referida, têm alta, anualmente, no Hospital de Santo António em Cardiologia 722 doentes, em Urologia 721, em Medicina Interna 2162 doentes poderemos ter uma ideia do que representa a poupança, em termos financeiros, entre fornecer aos doentes os medicamentos e fornecer as receitas: são dezenas de milhares de contos.
Se considerarmos não apenas o Hospital de Santo António mas todos os outros hospitais centrais e todos os hospitais distritais, compreenderão VV. Ex.as o volume das verbas que estão em jogo.