1230 I SÉRIE-NÚMERO 34

como afloramento de uma preocupação que partilhamos, entendemos, o CDS entende, que outros sistemas deviam ser ponderados para moderar o gasto, por vezes exagerado, com medicamentos. E esses sistemas, Sr.ª Ministra, podiam ser realmente ponderados por todos nós, beneficiando de uma discussão ampla que tivesse em conta os problemas genéricos da saúde e as tais alternativas que V. Ex.ª refere: medicamentos ou equipamento para os hospitais ou novas construções hospitalares.
O que não há dúvida é que este sistema tem como inconveniente o que acabo de dizer, ou seja, afecta a liberdade de prescrição dos médicos e, nesse sentido, justifica as tais «nostalgias colectivizantes» que hoje foram afloradas nesta Câmara. Por outro lado, não tem em conta as situações concretas de certas doenças e de certos doentes que sistemas diferentes poderiam efectivamente ter em conta.
Por isso, Sr.ª Ministra, não estaremos a favor da ratificação deste diploma.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vidigal Amaro está inscrito para pedir esclarecimentos, mas o Sr. Deputado Nogueira de Brito já não dispõe de tempo para responder. No entanto, uma vez que o PCP ainda dispõe de dois minutos, o Sr. Deputado Vidigal Amaro propôs a divisão desses dois minutos por cada um.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, só lhe quero lembrar que os 251 de que falou eram pagos pelo papel...

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Claro!

O Orador: - ... e depois continuava-se a pagar o medicamento... Vamos repor as coisas como eram, porque não se pagavam 25$ e ficava o resto como comparticipação. Pagava-se duas vezes!
Em segundo lugar, o Sr. Deputado veio agora falar em sistemas de saúde e Serviço Nacional de Saúde. Quero recordar-lhe que a lei do Serviço Nacional de Saúde que temos nunca foi cumprida e recorda-se, Sr. Deputado, que a primeira medida do governo «AD» - do sr. ministro Barbosa - foi revogar toda a legislação que os decretos regulamentares lhe permitiam para que o Serviço Nacional de Saúde funcionasse.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E bem!

O Orador: - Por isso, não é culpa da lei do Serviço Nacional de Saúde, porque essa ainda hoje não é cumprida.
Em terceiro lugar, o Sr. Deputado falou na revisão constitucional e no que tinha sido aprovado na comissão.
Sr. Deputado, com aquela alteração «ligeira» - disse o Partido Socialista - em que o Serviço Nacional de Saúde deixa de ser gratuito e passa a ser «tendencialmente» gratuito conforme as condições sócio-económicas da população..., V. Ex.ª acredita que com essa - repito - «ligeira» modificação se pode permitir modificar o sistema de saúde em Portugal?

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Radicalmente!

O Orador: - Permitirá isso que os doentes comecem a pagar conforme cheguem aos serviços de saúde?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva - recordo-lhe que também só dispõe de um minuto.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, a certa altura V. Ex.ª mencionou aquele que era o posicionamento de todos os partidos face a esta preocupação nacional. Focou o sentir do seu partido, o do PSD e também o do PS e focou o facto de o PCP estar mais preocupado com os gastos do que com as receitas, mas, não sei se foi por lapso ou se foi por esquecimento, que V. Ex.ª não focou o posicionamento do PRD.
O Sr. Deputado esteve com certeza desatento, porque eu foquei estritamente essa questão durante a minha intervenção e disse, como já tivemos oportunidade de expressar nesta Câmara, que não estamos contra a racionalização dos medicamentes. O que, de facto, nos preocupa é como é que este Governo o faz.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, a minha pergunta é a seguinte: já se esqueceu de que, por enquanto, há o dobro dos consumidores renovadores democráticos em relação aos do seu partido?

Risos gerais.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito que dispõe de um minuto e meio.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Rui Silva, quero pedir-lhe desculpa por não ter referido o posicionamento do PRD. Foi, efectivamente lapso, como V. Ex.ª disse.
Mas quanto ao dobro..., Sr. Deputado Rui Silva, direi que é o dobro de deputados consumidores e não de eleitores, número que, naturalmente será maior se os deputados forem grandes consumidores de medicamentos.

Risos.

Sr. Deputado Vidigal Amaro, se tivéssemos tempo para dialogar um pouco mais, perguntar-lhe-ia o que é que defendia. Se a V. Ex.ª assumisse efectivamente a preocupação da moderação dos gastos com medicamentos, o que é que V. Ex.ª preferia: o sistema da taxa moderadora ou o sistema da eliminação sistemática de medicamentos das listas de comparticipação? O que é que é preferível...

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Não foi nada disso que eu disse!

O Orador: - ..., não preferia nada. Risos.

É essa a questão que lhe coloco. Eu sei como é que funcionava a taxa moderadora e defendo que, mesmo assim, a taxa moderadora, que tão caluniada foi na altura, era preferível ao sistema da eliminação dos medicamentos das tabelas de comparticipação.
Por outro lado, Sr. Deputado, falei em sistema de comparticipação, não falei em sistemas de saúde. Não