1226 I SÉRIE - NÚMERO 34

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primário (DGCSP) gere um laboratório de produtos farmacêuticos que, comprando a matéria-prima em «barricas», passo o termo fabrica os comprimidos que em pequenos sacos de plástico são entregues aos doentes portadores de tuberculose. Esse laboratório trabalha a 20% da sua capacidade de utilização, como sabe, Sr. Secretário de Estado. Imaginem VV. Ex.ªs que esse laboratório estendia a sua actividade aos Hospitais Psiquiátricos, que resultaria daí em termos de poupança do ponto de vista financeiro?
Imaginem VV. Ex.ªs que esse laboratório estendia a sua acção às instituições de solidariedade social, quer em regime de alojamento total quer em alojamento de dia, para certos tipos de medicamentos e adicionando a vantagem da toma directa, fortemente poupadora de desperdício, como é bem sabido.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Por estes singelos exemplos se vê que com alguma imaginação e trabalho se diminuiriam custos e se criariam fundos que permitiriam acrescentar benefícios e não diminui-los.
Assim sendo, como poderia o PS deixar de propor que se mantenha a comparticipação a 100% à medicação que já estava nessas condições?
Propor que aumente a comparticipação do Estado em certos grupos de medicamentos como os anti--reumáticos, os anti-hipertensores, os destinados à cardiopatia isquémica, por exemplo, para os carentes económicos, entendidos no sentido dos que, reformados, possuem uma reforma de valor inferior ao salário mínimo nacional, desde que isentos do IRS.
A nossa posição e propostas aí estão.
À maioria cabe assumir, para a História, as suas responsabilidades, perante aqueles que, minados pela doença e pelo sofrimento, para ela dirigem um olhar de esperança.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - A Mesa informa o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que está inscrito a seguir para pedir esclarecimentos, de que o PS já não dispõe de tempo.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Nesse caso, prescindo da palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue, que dispõe de meio minuto.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Telegraficamente, pois a seguir aos números vêm mais números.
Há pouco foi dito nesta Câmara que Portugal tinha o índice per capita de gastos de medicamentos mais baixo da Europa. Isto é uma mistificação. E por quê? Porque Portugal tem também a população mais jovem da Europa e o Sr. Deputado sabe-o, pois referiu-o aqui, assim como também sabe que em termos de consumo de medicamentos os números sobem exponencialmente a partir dos 55 anos de idade e significativamente a partir dos 35 anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Já é mais realista e sério - e convém dizê-lo aqui - referir o número do consumo de medicamentos em relação ao PIB. E em relação a isso ou o Sr. Deputado Vidigal Amaro ou o Sr. Deputado Fernando Gomes, no início deste debate, já referiram os números relativos ao consumo de medicamentos, que são de facto assustadores, nomeadamente porque não podemos esquecer que fazemos comparações, na maior parte dos casos, em relação ao Orçamento do Estado, ou melhor, aos gastos públicos, entrando com dados que não são iguais em todos os países da Europa Ocidental. Portugal tem uma dívida pública muitíssimo grande e se as comparações foram feitas sem entrar com a contabilização dessa dívida ou se a nivelarmos em relação à dívida média dos países da Europa Ocidental, os números serão extraordinariamente mais significativos.
Penso que a seriedade com que esta questão foi aqui colocada obrigaria todos os deputados a não mistificarem as questões e a não deturparem alguns dados que podem eventualmente ter algum eco, em termos de comunicação social, mas que são perfeitas, claras e inequívocas mistificações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Catarino (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Jorge Catarino (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É regimental, pois o Sr. Deputado Nuno Delerue acaba de fazer uma intervenção.
Tem a palavra, dispondo para o efeito de dois minutos.

O Sr. Jorge Catarino (PS): - Penso que toda a Câmara ficou...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Perdão, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Jorge Catarino tinha direito a fazer um protesto dentro de um tempo que lhe esta atribuído globalmente. Uma vez que o PS já não dispõe de tempo, não poderá fazer o seu protesto.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Não tem tempo, nem matéria!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peça a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Peço imensa desculpa, Sr. Deputado Jorge Catarino, mas não pode fazer o seu protesto. O PS já não dispõe de tempo. A Mesa está com algumas dificuldades em gerir este debate, na medida em que os tempos estão muito limitados, portanto não pode admitir regras que não sejam as estritamente regimentais.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.