1222 I SÉRIE - NÚMERO 34

Paralela a esta situação verifica-se que não constam na lista quaisquer medicamentos para tratamentos dermatológicos, otorrino, polivitamínicos, laxantes, obstipantes e tónicos. A atender a exposição de motivos, teríamos que concluir que todos estes medicamentos são no conceito do Governo produtos de higiene e conforto, e, em nosso entender, não há justificação nenhuma para tal critério.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Facilmente se depreende que a insatisfação é generalizada. Este diploma não agrada aos médicos e penaliza substancialmente os consumidores. O PRD já em 18 de Junho do ano passado, através de uma sessão de perguntas ao Governo e no caso vertente à Sr.ª Ministra aqui presente, alertou a Câmara para este problema. Um ano quase passado a situação mantém--se inalterável.
Por estas razões, votaremos contra a ratificação do Decreto-Lei n.º 157/88.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavras o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A XXX Assembleia Mundial de Saúde decidiu em Maio de 1977, que «O principal objectivo social dos governos e da OMS (Organização Mundial de Saúde) nos próximos decénios deveria ser o de facultar a todos os habitantes do mundo, até ao ano 2000, um nível de saúde que lhes permitisse levar uma vida social e economicamente produtivo».
Por sua vez, o Bureau regional da OMS para a Europa, de que Portugal faz parte com mais 32 Estados Membros, traçou directrizes para a Estratégia Regional Europeia da saúde, a fim de se poder atingir «Saúde para todos na Europa no ano 2000».
Em Portugal, o Ministério da Saúde insensível a esta grande onda de solidariedade humana, reduz as verbas para o sector da saúde, estrangula financeiramente os hospitais do sector público, encerra serviços de urgência hospitalar, fecha serviços de especialidade em hospitais, descuida a importância dos cuidados primários de saúde, dificulta o acesso aos serviços de saúde, elege como inimigos principais os profissionais de saúde, e considera os doentes «uma chatice» que só dão despesas.

A Sr.ª Carla Diogo (PSD): - É o sr. Deputado que o diz!

O Orador: - Duas realidades diametralmente opostas; de um lado, as organizações internacionais de saúde, com uma perspectiva humana e solidária para com os problemas da saúde, do outro lado, o Ministério da Saúde Português com uma perspectiva desumana e não solidária e para quem os cifrões contam mais do que os doentes.
O Ministério da Saúde transformou-se assim numa grande mercearia, «onde só é bom o que dá lucro e só é bom se o der».
Sra. Ministra da Saúde, Dr.ª Leonor Beleza, V. Ex.ª é insensível ao facto de existirem em Portugal doentes que não têm dinheiro suficiente para comprar os medicamentos de que necessitam, e que existem muitos outros que gastam mensalmente nas farmácias quase toda a sua pequena reforma.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Na reunião plenária de 17 de Junho de 1988, sessão de perguntas ao Governo sobre a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, V. Ex.ª afirmou: «em que medida é que é legítimo e razoável ir ao bolso do contribuinte, que são todos os cidadãos, para pagar o que cada um toma». Sr.ª Ministra, seguindo a sua lógica absurda, então feche os hospitais e os centros de saúde, mande encerrar as universidades e as escolas, acabe com os transportes públicos, acabe mesmo com todos os serviços que existem para servir o bem público.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o resultado dos exageros economicistas de quem tem uma visão errada dos problemas da saúde traduz-se em: primeiro, o grupo dos antiasmáticos simples, que eram comparticipados a 100%, passaram agora a ser comparticipados somente a 80%, afirmando V. Ex.ª que «fizemos isso por entendermos que a gravidade da doença em causa (asma) não é semelhante à gravidade das doenças que estavam, e estão, colocadas nos medicamentos comparticipados a 100%. É caso para perguntar em que faculdade de medicina se aprendem enormidades como esta? Na verdade, a asma é tão grave, ou mais, do que a diabetes, a epilepsia, a doença de Parkinson e outras.
Segundo, a psoríase, que em Portugal atinge 2 a 3% da população, deixou também agora de ter qualquer comparticipação na sua medicação mais eficaz. Dir-se-á que restaram os corticosteróides de aplicação tópica, mas estes estão hoje internacionalmente contra-indicados em situações de cronicidade, como é o caso da psoríase.
Terceiro, já que estamos na área das doenças dermatológicas, constatamos também que agora muitos medicamentos essenciais para o seu tratamento, como é o caso do peróxido de benzoilo, do sulfureto de selénio, e de outros produtos, deixaram de ter qualquer comparticipação, e ao mesmo tempo mantém-se a comparticipação de associações medicamentosas praticamente anárquicas e de duvidosa acção terapêutica.
E porque o tempo escasseia, abordarei apenas mais um grupo de medicamentos, o das vitaminas. Vários trabalhos internacionais apontam para a necessidade dos idosos tomarem suportes vitamínicos, dado que apresentam uma acentuada diminuição da absorção intestinal das vitaminas alimentares, situação esta que assume particular gravidade no caso português, pois, são conhecidas as carências vitamínicas na nossa alimentação.
Sr.ª Ministra da Saúde, e os lactentes? E o caso dos doentes cancerosos que à anorexia se associam graves perturbações metabólicas, e que necessitam, para além da alimentação normal, de substanciais suportes polivitamínicos? E as mulheres que sofrem de cancro da mama, e cujo tratamento exige forte suporte polivitamínico? Aliás, de acordo com trabalhos publicados pelo Instituto Gustav Rossi, em França, instituição que nesta matéria tem desenvolvido importantes trabalhos de investigação.