3 DE FEVEREIRO DE 1989 1215

quando, destes, alguns não o eram preferencialmente e outros já não eram utilizados, estando os utilizados na prática clínica no escalão C, comentámos então esta estranhíssima lógica terapêutica, que considerava, os verdadeiros vasodilatadores coronários como «medicamentos não prioritários» em vez de «imprescindíveis, destinados ao tratamento de doenças graves que, por vezes, obrigam a terapêuticas prolongadas» ouviram-se, então, protestos da banca do PSD, à semelhança do que foi feito agora.
No entanto, o Governo ouviu o recado e lá corrigiu parcialmente a situação com o Despacho n.º 2/88 seguindo a opinião do PCP. Esperamos que o continue a fazer!...
A tal equipa do Ministério da Saúde, que elaborou essa lista de medicamentos, continua a mostrar a sua ilógica terapêutica colocando os tuberculóstáticos uns no escalão dos 100% e outros no escalão dos 80%, por sinal os mais caros.
Mas, continuando no reino da ilógica, qual a lógica de num país da Europa com a maior incidência de bronquite crónica, só ultrapassado pela Inglaterra, se passar os anti-asmáticos, gratuitos anteriormente, para o escalão dos 80%.
Antecipo-me já, ao possível comentário de que as despesas do Estado diminuíram, mas convido a Sr.ª Ministra da Saúde a informar-se junto das empresas vendedoras se as vendas baixaram significativamente.
Só quem não conhece a lógica terapêutica do asmático é que pode avançar com tais medidas.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Baixaram, baixaram! ...

O Orador: - E que lógica terapêutica existe em colocarem-se os desparasitantes no escalão dos 50%, quando é tão grave a situação das crianças e dos adultos deste país e são tão graves as respectivas consequências? Para o Governo, uns parasitas a mais ou a menos pouca importância têm, mesmo que vão sugando os alimentos às nossas crianças - as mais mal nutridas da Europa - e provocando-lhes inúmeras doenças.
Que lógica terapêutica levou à exclusão de qualquer comparticipação aos complexos vitamínicos considerados mais equilibrados para lactentes pelos serviços de pediatria deste país?
E os complexos vitamínicos mais adequados para as grávidas?
Temos as crianças mais mal nutridas da Europa!!! Temos uma saúde materno-infantil ainda claramente insuficiente!!!
Mas, na lógica do Governo, estes medicamentos são produtos de higiene ou de conforto.
Não se pode, é bem verdade, considerar que esta actuação não está na lógica de um Governo que propõe uma verba de 250 mil contos para um programa nacional de saúde materno-infantil, e gasta, ao que se diz, 650 mil contos em Renault para os gestores da saúde.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Também é verdade!

O Orador: - Para impedir, que, desta forma, se degrade a saúde dos portugueses, propomos hoje, aqui, alterações à tabela que permitirão uma lógica terapêutica mais adequada.
Permitam-nos, ainda, salientar uma última proposta de alteração, que conduzirá a economia de custos para o Estado e para o cidadão, e que assenta na possibilidade de os serviços hospitalares fornecerem os medicamentos aos doentes até à primeira consulta no médico da família. Tal proposta, além da economia subjacente, permitirá uma melhor adequação do tratamento e, consequentemente, uma melhoria para a saúde dos portugueses.
Esperamos, pois, que esta Câmara utilize uma terapêutica lógica deste decreto, de forma a que possamos todos dizer que o direito à saúde dos portugueses saiu, realmente, reforçado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado Fernando Gomes, quando VV. Ex.ªs pediram a ratificação do decreto-lei pensei que o fizessem para criticar as medidas que, pretensamente, o Governo estaria para tomar na área dos medicamentos, medidas que alguma comunicação social e alguns partidos da Oposição - que sabem mais do que o Governo e mais do que a maioria - ...

O Sr. José Castelo Branco (PS): - Não é difícil!...

O Orador: - ... já conhecem há bastante tempo!
Não foi, no entanto, sobre essa matéria que V. Ex.ª veio falar. Fico surpreendido!... Isso significa que VV. Ex.ª já atiraram para trás das costas a técnica de malidicência, a técnica de falar de coisas que não existem.
Sobre a matéria que hoje está sujeita à ratificação desta Câmara queria perguntar-lhe o seguinte: V. Ex.ª é médico e, por isso, conhece perfeitamente as especialidades farmacêuticas que estão em causa na lista da comparticipações, tanto aquelas que baixaram de escalão como as que deixaram de ser comparticipadas. O Sr. Deputado é capaz de negar que a esmagadora maioria dessas especialidades farmacêuticas ou são placebos ou são medicamentos manifestamente desactualizados e até prejudiciais à saúde? É esse o caso de grande parte das associações medicamentosas que foram retiradas das listas de comparticipações. No entanto, os casos em que esses medicamentos são necessários foram contemplados nas listas de comparticipação!... Foi o que aconteceu, por exemplo, com os complexos vitamínicos necessários a grupos etários específicos ou a situações particulares.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Nada disso!...

O Orador: - Sim, Sr. Deputado!...
O Sr. Deputado falou da pediatria, V. Ex.ª sabe muito bem que as correntes da pediatria a nível mundial deixaram, há muito tempo, de utilizar polivitamínicos na criança!...

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Não seja ignorante! ...

O Orador: - Ignorante é V. Ex.ª!... Mostre-me dados!