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10 DE FEVEREIRO DE 1989 1275

Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Jaime José Matos da Gama.
João Barroso Soares.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.

orge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António Manuel Celorico Moreira.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Francisco Barbosa da Costa.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente entrado na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Pereira da Silva; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Julieta Sampaio, Guerreiro Norte e Antunes da Silva; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Antunes da Silva; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e à Secretaria de Estado do Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Rui Silva; ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Domingos Abrantes; a diversos ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Governo, formulados pela Sr.ª Deputada Maria Santos; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; aos Ministérios das Finanças e da Educação, formulados pelos Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa, António Braga, José Apolinário, Manuel Filipe e Arons de Carvalho; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; aos Ministérios da Educação e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; aos Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo, formulados pelo Sr. Deputado José Reis.
Deram também entrada na Mesa os seguintes diplomas: Ratificação n.º 56/V, solicitada pelos Srs. Deputados Carlos Brito e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n. º 33/89, de 26 de Janeiro, que estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve - Protal, que foi admitida; Projecto de Lei n.º 342/V, apresentado pelos Srs. Deputados Mário Albuquerque e outro, do PSD, propondo a alteração de denominação do concelho de Vila Nova de Ourem, da freguesia da Vila Nova de Ourem e da freguesia de Ourem, que, tendo sido admitido, baixou à 6.ª Comissão; Projecto de Lei n.º 343/V, apresentado pelos Srs. Deputados Carlos Brito e outros do PCP, sobre o processo de debate e apreciação do Plano de Desenvolvimento Regional - PDR - que, tendo sido admitido, baixou à respectiva comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para intervir no período antes da ordem do dia, inscreveram-se os Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira, Barbosa da Costa e João Rui de Almeida.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, há também na Mesa inscrições da nossa bancada.