10 DE FEVEREIRO DE 1989 1279

doentes, argumentou com custos elevados de funcionamento omitindo que eles resultam duma situação transitória que terminará quando o novo quadro hospitalar, já aprovado, ficar preenchido.
É inexplicável, é mesmo inaceitável, que um Hospital Central tenha urgências a funcionar em part-time.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestes três anos, uma das famosas medidas estruturais, a lei de gestão hospitalar, em vez de servir para gerir melhor os hospitais, serviu, antes, para nomear amigos e familiares de dirigentes políticos do PPD/PSD, estudantes universitários, comerciantes de cutelaria, coronéis de infantaria e professores do ensino primário reformados, como gestores hospitalares.
Assistimos, ainda, no início destes três anos, a suspeitas levantadas pelos órgãos de comunicação social sobre um director de uma empresa que forneceu equipamento para o Hospital de São Francisco Xavier e que, mais tarde, viria a ser promovido a decisor político, sem que, até, hoje, tenham sido aclarados os motivos que alimentaram a suspensão. Este episódio viria a desencadear um conjunto de averiguações, que duram há já alguns meses e do qual os portugueses ainda não conhecem o resultado final.
Muito recentemente, a Sr.ª Ministra da Saúde veio à televisão anunciar mais um conjunto de reformas.
O PS, que se tem batido pela implementação do Serviço Nacional de Saúde, defende um exercício profissional médico em condições de exclusividade crescente e de adesão voluntária, apoiado em necessários incentivos remuneratórios.

A Sr.ª Conceição Monteiro (PSD): - É isso que vocês querem!...

O Orador: - No entanto, a concretização das reformas agora anunciadas só será possível se existir uma adesão significativa dos que as vão executar e viver e, também, se houver recursos mínimos para lhes pagar. Caso contrário, será pura ficção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação grave que se vive na área da saúde, em Portugal, exige um esclarecimento público. O PS convida a Sr.ª Ministra da Saúde para um debate público na televisão, assumindo, assim, as suas responsabilidades perante o País. O PS, desde já, se disponibiliza para esse debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Bacelar e Luís Filipe Menezes.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, em primeiro lugar, quero que fique bem assente que ninguém nega aos médicos, como trabalhadores que são, a legitimidade do direito à greve, desde que tenham esgotado todos os meios de, através do diálogo, ultrapassarem os conflitos.
A Ordem dos Médicos suspendeu, unilateralmente, o diálogo com a Sr.ª Ministra da Saúde e os sindicatos, no comprimento de um acto legítimo que lhes compete, convocaram a greve. Permito-me, no entanto, observar: «à Ordem o que é da Ordem, aos sindicatos o que é dos sindicatos!»
O Sr. Deputado referiu que os médicos, normalmente, são apontados como os culpados pelo que de anormal se passa no sistema de saúde.
Quero-lhe dizer que, já de há longa data, é meu entendimento que a culpa de muitas coisas que se passam na área da saúde - e nós sabemos que a saúde não está bem, ou que, pelo menos, o sistema não está bem, que é preciso mudá-lo, o que estamos dispostos a fazer - não é dos médicos mas sim da estrutura de saúde que temos. Há longa data que os médicos repudiaram o Serviço Nacional de Saúde e que disseram não ser ele o tipo de assistência médica que interessa aos portugueses.
Quanto ao dinheiro que é gasto no Serviço de Saúde, perguntava a V. Ex.ª se, por acaso, alguma vez lhe foi dito que se tivéssemos mais dinheiro esse serviço seria melhor.
Ninguém é tão hipócrita ao ponto de dizer que o dinheiro que tem é mais que suficiente, que lhe chega. Toda a gente gostava de ter mais... No entanto, dentro das possibilidades do País, o dinheiro tem de ser rateado e gerido nesse contexto.
Queria também perguntar a V. Ex.ª se, em Coimbra, já encerrou algum serviço médico de urgência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Rui de Almeida responde já ou fá-lo-á no termo?

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Respondo no termo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu desejo pessoal de que a Sr.ª Ministra da Saúde aceitasse um debate com o Partido Socialista na televisão, particularmente se V. Ex.ª fosse o interlocutor.

Risos do PSD.

Mas gostaria também de corrigir algumas das afirmações que fez.
V. Ex.ª afirmou que de há três anos para cá nada se fez pela saúde em Portugal e que tudo tem piorado, mas essa não é a nossa opinião! Pergunto-lhe se é ou não verdade que, olhando para o Orçamento do Estado em termos relativos e em função daquilo que são as opções em termos de política macroeconómica do Governo, a saúde é privilegiada em relação a outros sectores.
Em segundo lugar, pergunto se o Sr. Deputado ignora que a comparação dos valores do PIB - que são tão queridos a VV. Ex.as - não se pode fazer da forma como V. Ex.ª a faz, mas sim comparando com aquilo que outros países gostavam quanto tinham um PIB igual ao nosso. Por exemplo, Inglaterra (com um sistema de saúde semelhante ao nosso), quando tinha um PIB per capita igual ao nosso, gastava exactamente a mesma percentagem que nós gastamos com a saúde. Será que V. Ex.ª ignora isso?
Em terceiro lugar, V. Ex.ª falou da existência de um conflito entre os moucos e o Ministério da Saúde. Este