10 DE FEVEREIRO DE 1989 1283

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como o lema «A academia não se cala, a Academia tem uma voz» a lista C ganhou mais uma vez as eleições para a Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra facto que importa aqui relevar e que queremos destacar. Entendemos o resultado destas eleições com a derrota da Juventude Social-Democrata (JSD), com um significativo sinal do descontentamento social no plano estudantil e da recusa de uma visão do Movimento Associativo Estudantil como instrumento do Poder.
Não temos, porém, uma perspectiva estreita e meramente partidária sobre estas eleições. Os socialistas têm das Associações de Estudantes uma leitura de estruturas cuja capacidade crítica e de análise construtiva face aos «entorces» do próprio sistema de ensino é fundamental para a avaliação permanente da situação no ensino e para o revigorar da presença juvenil. Essa massa crítica precisa de ser libertada e não condicionada.
De alguma fornia os últimos tempos têm marcado um rumo na actividade do Governo para este sector: o Governo, embora falando da importância da sociedade civil e da sua participação, tem da participação juvenil, e só, a visão da pura institucionalização dentro dos parâmetros do próprio Poder, institucionalização que no caso é usada como instrumento limitador da capacidade criativa e reivindicativa do próprio Movimento Associativo. Passámos até a ter um Ministro, o da Juventude, que vai ao ENDA fazer cruzada contra disposições da lei das Associações de Estudantes e que, no caso de Coimbra, se desloca à Associação Académica de Coimbra exactamente no início da campanha eleitoral para a Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra, sabe-se lá para quê.
Os resultados de Coimbra, tal como a relativamente recente derrota da linha oficialista da JSD na Associação Académica de Lisboa, colocam a JSD na pior situação dos últimos anos em relação a movimento associativo do ensino superior e foram a recusa frontal da governamentalização das estruturas representativas dos estudantes.
Por outro lado, e por muito que alguns procurem colocar a cabeça debaixo da areia, o descontentamento social, no plano da juventude, tem hoje situações objectivas que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro - Cavaco Silva - não podem escamotear. O novo regime de acesso ao ensino superior, cuja injustiça e cuja escolha do momento errado para o seu lançamento é hoje óbvio para todos, à excepção para o Governo do PSD e para a JSD, as significativas restrições financeiras na aplicação da lei das Autonomias da Universidade, a inexistência e agravamento da acção social escolar, bem como a perspectiva sombria de um novo regime de propinas, que se não acompanhado das necessárias medidas no plano social aumentará ainda mais a elitização social no acesso ao ensino superior, são factos que o Governo não pode escamotear.
As expectativas criadas no domínio da educação e da juventude, resultante de uma aposta política forte nos jovens, tem agora o outro lado da coroa, constatando nós que a cara e a coroa não coincidem.
Quando estamos a pouco mais de dois meses da data em que se assinalarão os «20 anos» da crise académica de 1969, a expressiva vitória do projecto C deixa-nos reconfortados e entusiasmados. Os resultados na Academia de Coimbra e significativa quebra das posições do PSD noutros estabelecimentos de ensino são um significativo barómetro social. O PSD ainda é maioria no Parlamento e é legítimo que o seja. Mas, no plano social, no plano estudantil, os ventos são de mudança. Os socialistas podem ainda não ser maioria mas são certamente, já hoje, os protagonistas dos anseios da maioria dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Desejava, Sr. Presidente, formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado José Apolinário. Porém, antes disso, queria dizer que lamento que um deputado desta Câmara, e sobretudo um deputado com as especiais responsabilidades que V. Ex.ª, que é Secretário-Geral da Juventude Socialista, venha fazer, a propósito de umas eleições associativas, o discurso que aqui acabou por produzir.
Julgo que V. Ex.ª acabou de prestar um mau serviço ao movimento associativo em Portugal, porque veio pôr, da forma mais descarada, a questão da partidarização e recolher para a Juventude Socialista e para o Partido Socialista - e o Sr. Deputado fê-lo expressamente - louros que, no campo associativo, julgo não deverem caber nem à Juventude Socialista nem ao Partido Socialista, como também não caberiam (e nunca o fizemos aqui) nem à JSD nem ao PSD. Portanto, penso que V. Ex.ª acabou de prestar um mau serviço ao movimento associativo.
Naturalmente que não vou discutir a questão das eleições da Associação Académica de Coimbra porque, se hoje o chamado projecto «C» ganhou, no ano passado ganhou o projecto «A» ou «B», há dois anos um outro e há três outro ainda. É democrático, é a vontade dos estudantes e nós respeitámo-la. Porém, julgo que essa vontade não pode dar origem a discursos ou a intervenções como aquela que V. Ex.ª fez agora.
Portanto, Sr. Presidente, não fiz um pedido de esclarecimento, mas lamentei esta intervenção do Secretário-Geral da Juventude Socialista.

O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Miguel Macedo, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Deputado Miguel Macedo, em primeiro lugar, se houve aqui algum equívoco foi da parte de V. Ex.ª, porque foi o Sr. Deputado Carlos Coelho, presidente da JSD - e tanto quanto sei o Sr. Deputado Miguel Macedo ainda é vice-presidente da Mesa do Congresso do PSD -, que fez, exactamente há um ano, uma intervenção muito mais partidarizante e com um sentido completamente diferente daquele que eu pretendi introduzir na minha intervenção. Portanto, o equívoco, no que toca a esta matéria, é certamente dessa bancada e do Sr. Deputado Miguel Macedo.
Em segundo lugar, não tenho uma perspectiva partidarizante sobre esta questão. Porém, o que o