1286 I SÉRIE - NÚMERO 36

empresas agrícolas altamente produtivas, altamente rentáveis, onde se faz talvez a agricultura mais de ponta do nosso país?
Os Srs. Deputados ignoram isto e não acham que esta é uma questão fundamental, que é um custo fundamental a preservar? Contudo, não nos consta que o Governo tenha feito a avaliação destes custos. Pelo menos, até agora, não foi divulgado nada sobre esta matéria.
E como é que eu tenho conhecimento desta preocupação? Bem, em primeiro lugar, pelas tomadas de posição dos agricultores, dos proprietários e da população, especialmente do concelho de Tavira mas também de outras regiões do Algarve. E os Srs. Deputados também têm recebido, como eu, os abaixo assinados - aliás, o Sr. Deputado Guerreiro Norte fez referência a essa questão.
A outra questão, sobre quais são as referências de que disponho para me pronunciar, devo dizer-lhe que tenho conhecimento de que os trabalhos já se iniciaram no terreno. E mais, começa a existir no Algarve a ideia de que não haverá qualquer decisão pública e que a obra se irá implantando a pouco e pouco, exactamente para frustrar os protestos, as mobilizações e as movimentações das populações. Mas neste momento já há indícios de que o projecto de traçado que está a ser executado é o da Junta Autónoma das Estradas.
O Sr. Deputado Mendes Bota vem aqui garantir que não é assim. Óptimo! Eu sei que uma delegação de agricultores algarvios se vai avistar, dentro de dias, com o Sr. Primeiro-Ministro. Esperemos que nessa altura o Sr. Primeiro-Ministro lhes responda que não é assim, que o traçado não é o que foi projectado pela Junta Autónoma das Estradas - que é um mau traçado - e que o traçado da via rápida será aproximado ao que foi projectado pela Comissão de Coordenação Regional do Algarve (CCRA), que é um bom traçado, que é aquele que, no entender da maior parte dos algarvios - e os Srs. Deputados sabem que é assim -, é o que mais interessa ao Algarve.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mendes Bota (PSD): - À falta de outro preceito regimental, terei de solicitar a V. Ex.ª a palavra para defesa da honra, porque não posso deixar ficar como definitivas as últimas afirmações do Sr. Deputado Carlos Brito, que carecem, de facto, de desmentido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Houve duas opções de base em confronto: a da CCRA e a da Junta Autónoma das Estradas. O Governo optou pela solução de base da Junta Autónoma das Estradas e é essa que se mantém em vigor. Só que aqui não há radicalismos de qualquer espécie. Se houver a possibilidade de adaptar a solução de base de forma a minorar os custos - neste caso os custos são em termos de solos aráveis no Algarve -, isso será feito. Como é isso que está a ser feito, neste momento há a tentativa séria e honesta por parte dos técnicos da Junta Autónoma das Estradas no sentido de procurar «puxar» o mais possível a estrada para fora de terrenos de classificação agrícola A ou B. É nesse sentido que eu digo que, de facto, há algumas alterações, mas isso não significa, de maneira alguma, fugir da solução de base que de início foi adoptada. Esta minha intervenção é apenas para que, muito correcta e concretamente, fique explícito o que eu digo e não aquilo que o Sr. Deputado Carlos Brito colocou na minha boca.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Mas que grande bota!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Mendes Bota, não posso deixar de observar que as suas declarações vêm, ao fim e ao cabo, confirmar as minhas preocupações e constituem uma resposta ao Sr. Deputado António Varinhos e até ao Sr. Deputado Guerreiro Norte.
De facto, há uma opção que foi tomada, o Sr. Deputado Mendes Bota confirmou-o e o traçado da Junta Autónoma das Estradas e isto foi aquilo que eu disse. Na verdade, foi contra isso que aqui me insurgi, dando expressão na Assembleia da República aos protestos dos agricultores, proprietários agrícolas e populações do concelho de Tavira.
É desta situação que eu parto para dizer aquilo que, ao fim e ao cabo, o Sr. Deputado Mendes Bota também veio dizer que seria o seu desejo e que está a ser um pouco a preocupação do Governo, ou seja, que o traçado da via rápida «suba» para norte do que está previsto, mas subindo para norte, Sr. Deputado, deixa de ser cada vez mais, o traçado da Junta Autónoma das Estradas o traçado da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, e é isso que os Srs. Deputados não querem reconhecer!
Julgamos que é necessária a alteração do traçado para norte do que está previsto, pois só fazendo isto é que se resolvem os problemas que o traçado actual está a constituir para os agricultores algarvios e constituirá amanhã para o Algarve.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa e ao mesmo tempo fazer um requerimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Tendo em coma que vamos entrar no período de ordem do dia, porque o meu grupo parlamentar necessita de um pequeno intervalo para executar tarefas próprias e para que não se corte o período da ordem do dia, requeremos, desde já, um intervalo de meia hora. Devo acrescentar que informámos o Partido Socialista, que é o autor da