1284 I SÉRIE - NÚMERO 36

Sr. Deputado não pode escamotear é que, hoje, no terreno social, e particularmente no terreno estudantil, grassa um grande descontentamento quanto a matérias concretas que têm a ver com os estudantes: é a questão do novo regime de acesso ao ensino superior, sobre o qual a JS está a favor; é a questão das limitações em relação à aplicação da autonomia universitária, cuja posição dos jovens sociais-democratas não se chegou a conhecer e é a questão da perspectiva sombria sobre o futuro do regime de propinas. Estas questões levantam, naturalmente, preocupações junto dos estudantes e, portanto, é natural que projectos e iniciativas dos estudantes, do movimento associativo estudantil sejam mais abrangentes, tenham uma perspectiva de não conciliação com o poder e que tenham espaço político e vitórias expressivas, como a que se verificou na Associação Académica de Coimbra, com a lista «C».
Portanto, respondendo à questão que o Sr. Deputado colocou, em termos sintéticos, apenas diria que, quanto à questão de fundo da sua intervenção, houve equívoco e, quanto à questão de fundo da minha, o Sr. Deputado nada respondeu, certamente porque não teria argumentos para responder.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tomo a palavra neste período de antes da ordem do dia para exprimir o apoio do meu partido aos protestos dos agricultores, proprietários agrícolas e população do concelho de Tavira e de largos sectores da opinião algarvia contra o traçado da via rápida longitudinal do Algarve - futura via do Infante - a que o Governo se prepara para dar execução.
O Governo do Primeiro-Ministro Cavaco Silva acabou por optar, tudo o indica, ao menos no primeiro troço da futura via, pelo traçado da Junta Autónoma das Estradas que mereceu, numa polémica de muitos meses, a viva oposição da maioria dos municípios, associações cívicas, agricultores, ecologistas e da generalidade das individualidades e forças mais atentas aos problemas do Algarve.
O Governo optou, como se vem tornando sua prática habitual, em segredo, silenciosa e furtivamente, colocando todos os interessados perante uma situação de facto consumado.
As desastrosas consequências de mais esta opção governamental prepotente, alheia aos interesses das populações mais directamente atingidas e do futuro da região começam a tornar-se claras à vista de todos.
O traçado de que se prepara a execução invade precisamente as magníficas terras do coração do Algarve, de aptidão agrícola generalizadamente reconhecida como excelente, ameaçando de destruição centenas de explorações agrícolas, pomares e hortas, onde foram feitos importantes investimentos e em alguns casos se realiza uma agricultura de ponta.
Terá o Governo avaliado o montante dos prejuízos da sua opção? Nada se sabe. Como nada se sabe sobre se o Governo procedeu a estudos relativos a impacto ambiental desta nova auto-estrada numa zona fertilíssima e pujante de vida.
Que mão conduz o Governo para o traçado absurdo que provoca estes desastres e se desenvolve quase em cima da boa estrada que é a 125 chegando, a distar dela, em alguns pontos menos de um quilómetro?
Há uma solução alternativa sobre a mesa que o Governo preteriu no essencial - o trajecto proposto pela CCR do Algarve. Traçada uns quilómetros mais ao Norte, nos contrafortes da Serra, esta solução não só pouparia as terras de altíssima aptidão agrícola agora ameaçadas, como proporcionaria novos poios do maior interesse para o desenvolvimento integrado do Algarve.
Se o Governo ainda se não deu conta de profundidade do erro da sua opção tem agora nos altos protestos dos agricultores de Tavira um bom motivo para reflectir e reconsiderar.
A via rápida longitudinal do Algarve não pode construir-se sobre o rasto da injustiça em relação às populações e a destruição de importantes unidades produtivas da agricultura algarvia. A via do Infante tem que servir as populações do Algarve para ser uma verdadeira via rápida para um bom futuro do Algarve e o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Cristóvão Norte, António Vairinhos e Mendes Bota.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, também nós, PSD, temos recebido alguns abaixo assinados de diversas entidades, sugerindo que a via rápida «Infante Sagres» tenha um traçado mais a norte ou mais sul e inclusivamente eu próprio, nas ruas, tenho recebido sugestões de particulares, alguns dos quais manifestam claramente interesses próprios, que são legítimos, sugerindo também esta ou aquela localização.
Ninguém, no Algarve e no País, contesta que a decisão sobre o traçado definitivo da via rápida deve ser rápida e deve obedecer a três factores fundamentais: o primeiro será, necessariamente, o custo real das obras; o segundo, naturalmente, o desenvolvimento económico e social da região e o terceiro, que é importante e preocupa - como o Sr. Deputado aqui disse - as populações do Algarve, é o de evitar ao máximo o prejuízo com a destruição de terras de primeira categoria, que são importantes para o Algarve e para o País.
Naturalmente que o Governo terá em consideração estes três factores essenciais e terá que harmonizá-los para o interesse da região e do País.
Sr. Deputado, muito sinceramente, sem demagogia, não acha que o Governo, pelos estudos prévios que fez, terá todo o interesse em compatibilizar estas vertentes?

A Sr.ª Maria Santos (Os Verdes): - Não fez nenhum estudo de impacto ambiental!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, antes de lhe fazer qualquer pergunta, não queria deixar de dizer que alguns dos aspectos que iria, eventualmente, levantar já foram aqui abordados pelo meu companheiro, deputado Cristóvão Norte. É,