10 DE FEVEREIRO DE 1989 1289

à normalização institucional dos politécnicos reafirmam as nossas dúvidas. Só na lei das Autonomias, Universitárias, graças à iniciativa dos socialistas e das restantes oposições, mas também devido ao contributo distinto e exemplar de alguns deputados da maioria, foi possível ao, Governo revelar alguma atenção positiva para o ensino superior.
Parece um mistério, no Governo, esta falta de sensibilidade para o ensino superior, esta crispação do poder perante a ciência. Mas mistério não há. A euforia mercantil, que tanto ocupa alguns dos ideológicos governantes, também atingiu a educação. A ponto que é hoje moda em Portugal o que a própria OCDE acaba de condenar: a excessiva comercialização da ciência e da educação superior. Foram cometidos erros no passado, já em vias de correcção no mundo ocidental, mas de que os nossos governantes não se aperceberam. A lógica privada è empresarial, no ensino superior, na ciência e na investigação, não se pode substituir às obrigações fundamentais do Estado. Ao Governo e à maioria compete perceber esta verdade essencial, não postulada, mas - resultado da experiência comum bem conhecida na Europa.
Mas há mais. O actual Governo teme as autonomias, teme a descentralização, teme a dispersão de poderes sociais e institucionais. Acedeu, contrariado, ao espirito de autonomia para as universidades. Agora relativamente aos politécnicos, parece revelar melhor a sua verdadeira natureza. concentradora e controladora.
Poder-se-ia invocar um argumento, o da relativa juventude ou falta de maturidade de algumas escolas superiores. Aceitamos tal reflexão. Mas dela não se conclui pela paralisia nem pelo estatismo, antes por uma estratégia gradual e empírica de assunção de autonomia e da gestão participada.
Terá o Governo à coragem de, legislar em comum com a Oposição e elaborar uma lei que dê estabilidade e futuro aos politécnicos? Terá o Governo a lucidez e a clarividência suficientes para mandar proceder imediatamente á uma avaliação desses institutos e dessas escolas superiores já, existentes, a fim de corrigir erros e tirar lucros da experiência?
Srs. Deputados: o nosso projecto está aberto a uma discussão séria e, aprofundada o que quer dizer que estamos honestamente disponíveis para as modificações e correcções julgadas necessárias e adequadas.
O nosso projecto inclui anexos e uma memória descritiva suficientes, creio eu, para esclarecer os nossos pontos de vista e fundamentar as nossas propostas. Não vou por isso alongai-me na sua apresentação. Permita-me todavia sublinhar algumas das principais ideias orientadoras.
A vocação prática, tecnológica e profissional não deve transformar estes estabelecimentos em ensinos degradados, em «universitários curtos» ou em «superior de segunda». Aquela vocação é suficientemente digna em si própria, para que os politécnicos apenas sejam diferentes.
Estes institutos não devem ser embriões de universidades, antes terão a sua própria vida e as suas atribuições distintas.
O ensino politécnico tem ainda de resolver, ou ver resolvido o grave problema dos graus e dos títulos, tanto dos estudantes e dos docentes; como dos que lá exercem a sua profissão e desejam legitimamente progredir na carreira. Nem as escolas superiores podem ser transformadas, sem competência é sem qualificações
suficientes, em faculdades de má qualidade; nem se pode exigir que os docentes do politécnico ou renunciem à progressão na carreira, ou fiquem na total dependência de universidades distantes e alheias. Há aqui problema muito sério que deveríamos resolver em conjunção com o estatuto da carreira docente superior ou superior politécnicos.
Antes disso; todavia, impõe-se examinar o que até hoje foi feito, o que se gastou e o que se produziu, o que se criou e os erros que se cometeram. Em nove anos ter-se-ão investido cerca de 40 milhões de contos. Foram criadas mais de 30 instituições de ensino superior onde trabalham mais de 1500 docentes e quase 9000 estudantes, isto sem falar nos institutos superiores mais antigos, dos quais deveríamos contar, mais cerca de 8000 estudantes. Desta realidade conhece-se pouco.
Terá o Governo a coragem de proceder a uma avaliação rigorosa independente, a fim de permitir olhar para o futuro? Terão os contribuintes gasto bem estes recursos? Estamos na boa via? Não haverá caminhos á corrigir rapidamente, antes que se possa dizer destas instituições que «nasceram tortas e tortas viverão»?
Um último problema, antes de terminar. A reforma do politécnico, como já disse, é a reforma do ensino superior. Ora; é de extrema actualidade reflectir na
que estão do acesso. importa; a todo o preço, despojar o acesso ao ensino superior dos factores e critérios socialmente discriminatórios; que estão aliás excessivamente presentes na nova legislação se assim não se fizer, não tenhamos dúvidas de que se está a condenar o ensino superior à segregação desigual. Criar-se-á uma hierarquia social entre dois ensinos superiores. E consumar-se-á à existência de duas juventudes e de duas educações: á aristocrata e a plebeia. É indispensável evitar esta nefasta tendência sempre tão presente na nossa sociedade.
Srs. Deputados: Não estamos, nem de perto nem de longe, perante mais um, problema de sector reivindicativo ou mais uma «questão corporativa», como certos sectores de Governo classificam, com displicência, assuntos de importância nacional. Está de facto em causa a inteligência dos portugueses, a sua formação cultural técnica e profissional. Noutras palavras, estão em causa as verdadeiras armas e as suas reais defesas no mundo moderno, em sociedade aberta e concorrencial. Mais do que qualquer proteccionismo, mais do que regulamentos burocráticos defensivos, mais ainda do que proclamações pomposas e comemorações fúteis, será a qualidade dos trabalhadores, serão o conhecimento e a criatividade que permitirão aos portugueses viver o futuro como cidadãos europeus de pleno direito e com plenas capacidades.
Este, um dos problemas maiores dos portugueses. A condição de trabalhadores baratos e desqualificados, que foi a nossa durante muitas décadas, não está. ainda ultrapassada. Pelo contrário, reforça-se a sua tendência! O sector exportador nacional; por exemplo, grande consumidor: de mão-de-obra de baixo custo e sem qualificação, aumentou consideravelmente a sua participação no trabalho global, tendo passado nos últimos anos de 32% para 43%. Queremos que seja este o destino dos portugueses, trabalhadores e técnicos? Não basta responder negativamente. É indispensável construir hoje as instituições, os organismos, sistema de ensino; o sistema de formação e os métodos de trabalho que realmente ajudem os portugueses a preservar a sua honra