1292 I SÉRIE - NÚMERO 36

Quanto às prioridades, Sr. Deputado, mantemos a ideia que já defendemos há dois anos sobre a prioridade nos extremos e não temos de compatibilizar as nossas prioridades com as suas. Era o que faltava! Como é que vamos compatibilizar as nossas prioridades com as suas? Esse problema é seu, Sr. Deputado, será do eleitorado e quando Deus quiser lá chegaremos!
Agora o que lhe digo é que também não conheço a prioridade de que o Sr. Deputado fala. O Sr. Deputado às vezes faz lembrar uma televisão não sem som, mas sem imagem, porque o que eu soube da redacção do PIDDAC foi que, a um dado momento, veio uma instrução superior dizer assim «tirem 10%». Isto é a negação de prioridades! Quando se manda tirar 10% a toda a gente é a negação da existência de prioridades!
E quando as coisas estavam nos 30 milhões de contos veio outra ordem de cima a dizer «tirem um milhão, igual para todos» e tirou-se um milhão igual para todos! Isto é contrariar totalmente qualquer ideia de prioridade e quando o Sr. Deputado me diz que dentro da política educativa há uma prioridade... bom, ninguém a descobriu a não ser o Sr. Deputado José Cesário, no seu mundo fictício, que é um mundo um tanto lírico mas interessante.

Risos do PS.

Sr. Deputado Nuno Delerue, propomos que a autonomia seja progressiva e gradual. Posso mesmo admitir que não esteja suficientemente explícito que a autonomia assumida pêlos politécnicos e pelas escolas superiores deva ser progressiva e gradual. Aceito que talvez isso não esteja totalmente bem esclarecido, apesar de estar dito no preâmbulo e ter sido referido na minha intervenção. Mas só depois da sua apresentação formal é que nos demos conta de que talvez fosse melhor cuidarmos com um pouco mais de pormenor do regime de transição, justamente para definir esse caminho progressivo e gradual. Porém, devo dizer-lhe que não receio essa autonomia.
A ideia de que, quando as escolas estão ainda no princípio da sua vida e quando há realidades um bocado difíceis de definir, se devem manter debaixo da tutela - e foi o que aconteceu até hoje - resulta na balbúrdia que vai nas direcções das escolas superiores e politécnicos. Os Srs. Deputados que não se interessam por estas questões de educação na especialidade devem ler a II Série do Diário da República e ver o número de vezes que quinzenalmente vêm mutações, revogações, prorrogações, renovações, rectificações dos membros das comissões instaladoras das escolas superiores, que são trinta, e dos institutos politécnicos, que são catorze!
Devo dizer-lhes, Srs. Deputados, que é um «mar de rosas». Há assinaturas ilegíveis, há uma assinatura que não é bem aquela é uma outra e vem um rectificativo dizer que aquele senhor, afinal de contas, não podia desempenhar aquele lugar, que era ilegal, etc., etc...

Risos do PS.

É uma confusão! Só vos digo, Srs. Deputados, que seria de morrer a rir, se não fosse também trágico!...
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que acredito mais na seriedade e no controlo social e académico do grupo de docentes dos conselhos científicos, evidentemente com o respeito pelas formas de lei superior, nisso não tenho qualquer espécie de hesitação; acredito que é fonte de maior balbúrdia e de corrupção, no sentido vago e abstracto da palavra, a dependência tutelar da Secretaria de Estado do que a assumpção gradual pela academia destas funções. Aliás, o seu grupo parlamentar, que tanto defende a autonomia das instituições, a responsabilidade, o menor e o melhor Estado, devia certamente acariciar este projecto de autonomia institucional com ambos os braços.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Sr. Deputado, não tenho tempo, mas se quiser peça ali ao Sr. Presidente, pois isso já não é comigo.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sendo assim, prescindo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República, mais uma vez por iniciativa dos partidos da Oposição, volta a analisar questões fulcrais para o desenvolvimento do sistema educativo em Portugal.
Trata-se, hoje, de debater o quadro geral de funcionamento e organização do ensino superior politécnico tendo por base os projectos apresentados pelo meu partido e pelo Partido Socialista.
Queremos, desde já, reafirmar o empenho dos deputados comunistas em que, sobre matéria de tão relevante importância para o País, seja possível encontrar, como noutras ocasiões, as soluções que melhor sirvam os interesses da educação e do ensino ultrapassando a mera afirmação de interesses partidários.
Pena é, Srs. Deputados, que não possamos ter contado para o presente debate com uma iniciativa própria do Governo ou da maioria que, nestas coisas têm pautado a sua intervenção pela simples oposição aos projectos da Oposição, sem capacidade para a afirmação própria de uma alternativa credível e possível de ser analizada num franco e aberto debate democrático.
Mas não temos da vida uma visão pessimista ou negativista. Entendemos que vale a pena continuar a insistir e, por isso mesmo, aguardamos com óbvia expectativa o desenrolar do presente debate. Uma questão é para nós central. Não nos pouparemos a esforços para que a Assembleia da República possa, no decorrer da presente sessão legislativa, aprovar o enquadramento legal do ensino superior politécnico.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A criação em 1977 do então denominado ensino superior de curta duração não mereceu o apoio da bancada do PCP. Pouparia, obviamente, razões mas diria que o meu grupo parlamentar teve oportunidade de, na altura, manifestar as suas fundadas objecções às soluções preconizadas, defendendo, em alternativa, a diversificação do ensino universitário, introduzindo-lhe uma maior maleabilidade, do designadamente quanto aos cursos ministrados, respectiva duração e graus a conceder. Do mesmo modo, o PCP alertou para o carácter insólito da decisão tomada pelo Governo que, desenquadrada de uma visão de conjunto de toda a problemática educativa e concebida, em grande medida, em função de