10 DE FEVEREIRO DE 19S9 1291

sistema que era merecedor de muitas críticas, o que é um bom contributo para a reforma global e eficaz do sistema educativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, ainda há um outro pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. António Barreto (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - O Sr. Deputado António Barreto falou hoje aqui do ensino superior politécnico.

Começo por referir que partilho de grande parte das preocupações que aqui expressou.
De resto, sei que V. Ex.ª tem em relação a este assunto, do ensino superior politécnico, o entendimento correcto, o entendimento preciso, e não é daqueles que, estando de fora, o procuram desvirtuar, como nunca seria, se alguma vez fosse essa a situação, dos que, estando por dentro, o procurariam deturpar. E é por isso que lhe faço uma só pergunta, que, de resto, foi aflorada ligeiramente na intervenção que produziu nesta Câmara e que para num é a questão determinante.
Entende ou não V. Ex.a que a eventual aprovação de um diploma neste domínio, tal como o Partido Socialista o propõe, para um ensino que precisa ser acarinhado, cujas finalidades ainda precisam de ser acauteladas, cuja avaliação precisaria de ser feita - como de resto V. Ex.ª referiu e muito bem, na minha opinião -, ou seja, que a consagração de um estatuto de autonomia para estes estabelecimentos de ensinos seria ou poderia vir a converter-se num risco que o País pagaria caro?
E isto porque, como V. Ex.ª sabe, desde a sua criação até à sua implementação - muitas vezes precipitada, há que reconhecê-lo e penso que grande parte dos partidos terá responsabilidade nessas matérias -, notou-se uma enorme pressão sobre o ensino superior politécnico, sobretudo daqueles que, a pretexto de pretensas reivindicações regionais, mais não queriam do que meras universidades, eventualmente de segunda, é verdade. Ora, isso seria dramático para o Pais, penso eu razão pela qual não percebo e gostaria que V. Ex.ª explicitasse um pouco melhor, se o aparecimento deste projecto de uma forma isolada não será um risco, eventualmente a cobrir com legislação complementar que consagre a autonomia dos estabelecimentos mas que dê também e paralelamente a garantia ao país de que o objectivo pelo qual elas foram criadas não será deturpado.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado José Cesário, em primeiro lugar, devo dizer-lhe que está metido num grande sarilho, porque está a dizer que essa matéria é prioritária para o Governo mas depois não explica porque é que não há uma proposta de lei.

O Sr. José Cesário (PSD): - Vai ouvir!

O Orador: - Disse-nos que a proposta de lei foi pedida muitas vezes ao Gabinete Coordenador do Ensino Politécnico, mas, Sr. Deputado, esse gabinete é o Governo; portanto, o Governo pediu ao governo.
Além disso, em Portugal, toda a gente interessada neste assunto conhece projectos do Gabinete Coordenador, do Ministério e do Governo desde há três anos e já se vai na oitava ou nona versão. O que o Sr. Deputado nos diz é que a culpa não parece ser do «Sr. Silva» mas do «Sr. Costa», do Ministério da Educação ou do Governo, porque estamos dentro do mesmo problema, do mesmo Governo e o senhor não consegue, de facto, sair disso.
Quanto à ausência de alternativas da Oposição, apetece-me dizer-lhe que o Sr. Deputado diz isso a todos. Certamente conhece esta frase...
A Oposição e o Partido Socialista não são gabinetes de estudo do PSD e o senhor está-nos a pedir que para cada passo da sua política, da política do Governo, apresentemos, talvez com dez dias de antecedência, eventualmente em papel selado, os nossos projectos para os senhores comentarem antes e depois fazerem os seus. Nós não somos o seu gabinete de estudos, Sr. Deputado! Fizemos dezenas de reuniões públicas sobre educação, com centenas de participantes em cada uma, anunciámos e publicámos os resultados. O País e as pessoas interessadas conhecem diversos projectos para diversos temas fundamentais e indispensáveis da reforma educativa que estão publicados, são conhecidos, pois os jornais e as revistas fazem deles eco.
Nestes termos, ou o Sr. Deputado só lê a literatura do PSD ou não lhe são fornecidos os textos pelo seu gabinete de estudos e então passo a inclui-lo na lista de distribuição de documentos do PS, para que o Sr. Deputado possa estar informado do que o meu partido produz.
Já é a segunda vez que apresentamos aqui um projecto de lei relativamente ao qual o Sr. Deputado não tem alternativa, nem a maioria nem o Governo, e o senhor diz-nos «vocês não tem alternativa». O senhor está a falar para o boomerang, para o espelho, para si próprio, na medida em que é assunto que se passa consigo, e nem sequer consegue passar para lá do espelho, como fez uma outra pessoa há muitos anos.

Risos do PS.

Em relação as suas questões finais, devo dizer que não referi que o regime de acesso à universidade é diferente do de acesso ao ensino politécnico. O Sr. Deputado não ouviu bem, pois falei do regime de acesso ao ensino superior e o que disse foi que, com o sistema actual, com a sobrevalorização da cultura geral e a sub-valorização das provas específicas sobre matérias escolarizadas, o senhor vai, com a mesma prova, justamente com a mesma prova de acesso à universidade, canalizar um certo tipo de população socialmente marcada para as universidades e outro tipo de população socialmente marcada para os politécnicos.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Foi a isto que chamei de apartheid social e cultural e não de divisão pela diferença de mérito no ensino superior.

Aplausos do PS e do CDS.