1290 I SÉRIE - NÚMERO 36

e a sua dignidade na Europa das próximas décadas. 1992 não é amanhã: está aí. O que esse ano trará de bom ou de mau para a nossa comunidade nacional será essencialmente o que desse futuro puder fazer o trabalhador português: ou condenado à marginalidade ambulante ou capaz de viver a cidadania completa. Depois da explosão estudantil dos anos 60 e 70, depois da criação tantas vezes improvisada, de 15 novas universidades públicas e privadas e 14 novos institutos politécnicos, depois de instaurada a liberdade académica, e em conjunção com a fundação das verdadeiras autonomias universitárias, é esta a grande oportunidade de realizar a reforma do ensino superior, tendo em vista os grandes problemas e os grandes horizontes nacionais. O poder do dia não pode ignorar ou esquecer este facto. Quanto aos socialistas, na Oposição, cremos sinceramente estar a cumprir o nosso dever.

Aplausos do PS, do CDS, e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Cesário e Nuno Delerue.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, gostaria de começar por reconhecer a vontade evidenciada pelo Partido Socialista desta feita, para contribuir para um debate que é fundamental, para contribuir para a organização de um sector que é fundamental, para, finalmente, dizer o que pensa acerca de um ponto específico da reforma educativa. Bom seria que o fizesse também noutros domínios, bom seria que o Partido Socialista noutras áreas da reforma educativa não se limitasse a formular críticas acerca daquilo que é a acção do executivo, acerca daquilo que têm sido as propostas e a legislação do Ministério da Educação e tivesse apresentado, de facto, com tempo, com antecipação, os seus projectos, os projectos acerca daquilo que pensava que deveria ser cada passo da reforma.
Bom seria também que, relativamente ao acesso ao ensino superior tivéssemos sabido há muito tempo aquilo que o Partido Socialista queria em concreto, bom seria que relativamente à reforma curricular, à gestão, à formação de professores, etc, soubemos com antecedência aquilo que o Partido Socialista queria, nomeadamente quando se realizou o debate público sobre a reforma educativa.

as o Partido Socialista não o fez e vem dizer agora, nomeadamente neste domínio do ensino politécnico, que o Governo tarda, que o Governo não tem pressa, não quer organizar este sector. É falso, Srs. Deputados! Lamento ter de dizer-vos isso mas os Srs. Deputados sabem perfeitamente os esforços que o Governo tem feito junto do Conselho Coordenador do Ensino Politécnico, junto das diversas entidades empenhadas no processo. Presentemente está a realizar-se um debate, que é profundo, que tem implicado o aparecimento de variadíssimas propostas pela parte desse mesmo conselho coordenador, propostas essas que não deixarão naturalmente de fazer surgir uma lei, não tenhamos dúvidas, que deve servir o ensino politécnico.
Esta é uma área em que o Governo tem investido profundamente, uma área que foi privilegiada no último Orçamento do Estado, como ficou aqui bem claro, em termos de investimento e nomeadamente no aspecto específico e nos é bem caro, a vós socialistas e a nós social-democratas, que é o dos serviços sociais que passaram a ser, finalmente, organizados.

Srs. Deputados: O ensino politécnico é, de facto, uma prioridade, é uma prioridade estratégica da educação; sabemo-lo pela expansão que ele sofre e quem analizar o conteúdo do guia de acesso ao ensino superior sabe perfeitamente que há um enorme conjunto de novos cursos que têm vindo a aparecer.
O Sr. Deputado disse isso mesmo na sua intervenção: foram já investidos muitos milhões de contos e continuam a ser investidos muitos milhões de contos numa área que nós consideramos fundamental.
Sr. Deputado António Barreto, há porém um conjunto de outras questões que julgo serem merecedoras de alguma reflexão. V. Ex.a vem dizer-nos que, estrategicamente, em matéria educativa, neste momento se deveria dar prioridade aos extremos. Como poderíamos compatibilizar esta perspectiva com a consequência - que é natural - do facto de nós termos aqui aprovado uma lei de bases do sistema educativo que aumenta a escolaridade obrigatória de seis para nove anos e que obriga, naturalmente, qualquer executivo a actuar profundamente numa zona que é de expansão natural, a do 3.° ciclo de ensino básico e o ensino secundário? Todos nós sabemos que o Governo terá de investir nessa área profundamente, terá de investir no ensino profissional, nas camadas escolas profissionais, a nível do próprio ensino secundário, para não falar no já referido ensino politécnico.
Sr. Deputado, temos de ter uma perspectiva que realmente consiga compatibilizar as nossas opiniões, as nossas posições num momento e no outro.
Quanto ao acesso ao ensino superior, Sr. Deputado, gostaria que não ficasse a ideia - e penso que o Sr. Deputado a não pretendia transmitir - de que o novo regime de acesso apenas se destina às universidade. O Sr. Deputado sabe que assim não é, pois tanto se destina às universidades como ao politécnico.
De facto, o regime de acesso abrange todo o ensino superior e o que V. Ex.ª pretendia dizer, se calhar era que para as universidades iriam os bons e para o politécnico iriam os maus, como se porventura as opções dos estudantes deste país não tivessem a ver um pouco com a sua vocação, com os aspectos ligados com a localização do seu agregado familiar, etc. O Sr. Deputado sabe que assim não é, mas de qualquer maneira penso que é conveniente corrigi-lo.
Porém, quanto a este novo regime de acesso, julgo que há certos complexos de classe que deveriam ser postos de lado.
Embora me pareça que o regime de acesso ao ensino superior possa ser passível de algumas críticas, há no entanto uma realidade: ele rompe com um sistema que era profundamente injusto. V. Ex.ª não está, com certeza, a defender os testes de aferimentos?!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terá de terminar o seu pedido de esclarecimento, pois já ultrapassou o tempo regimental em dois minutos.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, pela nossa parte devo dizer que também não queremos que eles continuem. Por isso pensamos que esta é efectivamente uma medida que vem romper com um sistema que não era justo, com um