1288 I SÉRIE - NÚMERO 36

Pretendemos também que o ensino politécnico cumpra e realize a sua missão, bem na confluência de vários princípios doutrinários ou orientadores, como sejam o desenvolvimento social e económico, a igualdade de oportunidades, a descentralização e o desenvolvimento regional. Para qualquer destes objectivos, o ensino superior politécnico é insubstituível instrumento.
Entendemos ainda que o desenvolvimento do ensino politécnico é condição indispensável para o desenvolvimento geral do ensino superior, incluindo o ensino universitário. Sem um ensino politécnico forte, vários são os problemas críticos actuais das universidades que não encontrarão solução: nem o numerus clausus, nem o enorme desperdício originado pelas altíssimas taxas de repetência universitária, nem o desenvolvimento da investigação como prerrogativa especial das universidades, nem finalmente o gravíssimo problema das vocações profissionais e das relações entre o ensino superior e o mundo do trabalho.
Em 1988, a população estudantil envolvida no ensino superior atinge um total de quase 120 000 pessoas. Dessas, 80 000 estarão nas universidades públicas; 23 000 nas universidades e escolas superiores privadas; 8000 nas escolas públicas de artes, engenharia e administração; e quase 9000 nos estabelecimentos públicos politécnicos. Comparando estes números com os dos países industrializados e especialmente com os dos nossos parceiros europeus, duas conclusões devem imediatamente ser referidas. Primeiro, a nossa baixíssima taxa de frequência dos ensinos superiores: de metade a um terço dos outros países. Segundo, uma diminuta e dramática importância relativa dos estudos politécnicos. Noutras palavras: se Portugal quer desenvolver a sociedade e a economia, as regiões e as empresas, as capacidades técnicas e científicas, o ensino superior politécnico é a via urgente, necessária e prioritária.
É tanto assim, é de tal modo evidente que, para atingir esse fim e pôr em prática essa prioridade, não custaria aceitar uma travagem relativa do crescimento das universidades, desde que fossem preenchidas certas condições e desde que tal situação fosse posta a proveito de certos objectivos.
Tal travagem seria aceite se não diminuísse o investimento; se se preparassem estratégias de desenvolvimento a prazo de 10 a 20 anos; se fossem alteradas as vias de pós-graduação; se diminuísse o desperdício; se se formassem mais e melhores docentes superiores; se se formassem algumas práticas universitárias, como por exemplo o ainda frequente mandarinato; se fosse revisto o sistema de financiamento, nomeadamente através da introdução de propinas para quem pode pagar e da total reforma da acção social escolar para os que não podem pagar, desde o 10.º ano do ensino secundário.

O Sr. Armando Vara (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nestas condições, com especial preocupação para as universidades novas, seria aceitável e recomendável a travagem relativa do crescimento das universidades, de modo a desenvolver aceleradamente o ensino politécnico, a normalizar as suas instituições, a recrutar os seus professores e a estabilizar as suas carreiras docentes.
Mas não se entenda mal esta opção. Não se trata de «desinvestir» na universidade, nem sequer de a deixar estagnar. Trata-se, isso sim, de a melhorar e de a reforçar, ao mesmo tempo que se deve despender um enorme esforço com o ensino politécnico.
As universidades e os politécnicos são diferentes, e devem ser diferentes. As primeiras têm vocação académica, científica e de investigação; os segundos têm vocação profissional, técnica e tecnológica. Mas são as duas faces da mesma realidade, que é a do ensino superior. Entre umas e outras não deverá haver hierarquia social ou desigualdade, antes haverá diferença de vocação, de método e de relação com a sociedade. Entre ambos deve existir mais mobilidade, reciprocidade e complementaridade do que desigualdade ou subordinação. No essencial, é a mesma coisa: o conhecimento, a ciência, o ensino superior e a tecnologia.
E que ninguém tenha ilusões: Portugal precisa vitalmente de quadros superiores, de cientistas, de investigadores e de técnicos de elevada qualificação. Não há nada mais falso do que um mito actualmente generalizado (e certamente propagandeado pelos poderosos) e que se resume nesta simples e detestável frase: «Portugal tem doutores a mais e canalizadores ou marceneiros a menos!». Quem o diz, não tenho dúvidas, é ou acha-se doutor e não gostaria que os seus filhos fossem canalizadores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em Portugal há doutores a menos, há engenheiros a menos, há cientistas a menos, há quadros superiores a menos. Há até empresários qualificados a menos, facto a que não será estranha a nossa tão deficiente estrutura empresarial.
Estudo recente revelou que, nos Estados Unidos, três quartos dos dirigentes das empresas mais modernas e com mais sucesso têm, pelo menos, um diploma superior equivalente à licenciatura e metade fez pós--graduação, doutoramento ou equiparado. No Japão, a situação é parecida. Já na Europa, esta espécie de taxa é confrangedoramente reduzida: dez a vinte por cento dos empresários têm diploma superior. As velhas nações europeias têm aqui um muito sério obstáculo ao seu desenvolvimento e à sua autonomia futura. Quanto a Portugal, nem é bom falar. Os dados mais optimistas mencionam números abaixo dos 5%!
É neste espírito que elaborámos e apresentámos o nosso projecto de lei sobre o ensino politécnico. Constitui este parte decisiva da reforma do ensino superior, é instrumento indispensável para a modernização da sociedade e das empresas, traduz na prática uma política de desenvolvimento regional, e consagra uma doutrina de igualdade de oportunidades.
Conseguirá o Governo perceber a necessidade da reforma do ensino superior? Terá o Governo a perícia suficiente para conduzir, orientar e apoiar tal reforma? Não desespero, mas tenho fundadas dúvidas. A promulgação do novo regime de acesso ao ensino superior, que é ilegal, confuso, injusto e desleal, confirma essas dúvidas. Mais ainda: indicia um novo espírito de apartheid educativo que consiste em reservar as universidades para os «bons» e os politécnicos para os «maus», estabelecendo assim, não uma diferença de vocação, mas uma hierarquia social.
Poucos meses antes, os apertos orçamentais para as universidades tinham já sido um mau presságio. O adiamento e a paralisia governamentais relativamente