10 DE FEVEREIRO DE 1989 1285

porém, evidente que tem havido, da parte do Governo, de alguns anos para cá - a questão da implantação do traçado da via longitudinal ou do Infante não é recente -, bastante preocupação quanto a esta matéria, quer no que concerne ao traçado da via rápida, quer no que concerne aos diferentes acessos que venham a projectar-se e ao seu número.
Face a esta preocupação, que ainda não está encerrada - continuam a procurar encontrar-se, efectivamente, as soluções melhores para o desenvolvimento da região, capazes de prejudicar o mínimo possível os seus agricultores e sobre o que, tanto quanto sei, ainda não há uma opção do Governo -, pergunto ao Sr. Deputado Carlos Brito em que é que se baseia para poder afirmar, como o fez, que o «Governo optou, é um facto consumado, não teve em conta os interesses dos trabalhadores», uma vez que por informações recentes, de hoje mesmo, soube que ainda não há uma posição definitiva sobre este assunto.
Gostaria, ainda, de frizar, por muito que doa e as pessoas se queixem, como é lógico e evidente, que a estrada terá de passar sempre por algum lado e, por onde ela passar, irá afectar os agricultores, quer os solos sejam da classe A ou da classe B.
Mas, Sr. Deputado, o que penso é que é urgente para o Algarve ultrapassar esta fase, que já dura há alguns anos, e encontrar uma solução definitiva que responda às necessidades da região e que tenha em conta que a ponte internacional sobre o Rio Guadiana estará concluída proximamente, não continuando com estas questões que, como é óbvio, tem o seu interesse mas não são tão importantes quanto aquilo que representa a via rápida para o Algarve. É, por isso, necessária a união de todos para se encontrar uma solução que dignifique a região do Algarve.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, não entenda como uma tentativa de tirar desforço ou de pressionar V. Ex.ª o facto de virem logo três seus colegas algarvios, do PSD, em conjunto, pedir esclarecimentos sobre o seu discurso. Não!
De facto, estava no meu gabinete e ouvi o seu discurso pela televisão interna. E porque, ainda há poucos minutos, tinha tido ocasião de me informar sobre a situação concreta que era o motivo do seu discurso, vim aqui. Portanto, estou aqui para lhe dizer que é completamente extemporânea qualquer afirmação, qualquer protesto, seja de quem for, acerca do local definitivo por onde a via rápida - e não auto-estrada como o Sr. Deputado lhe chamou - do Infante irá passar no concelho de Tavira.
Efectivamente, houve uma opção de fundo, opção essa que é em prol não da solução da CCRA mas da solução da Junta Autónoma das Estradas, porque nós não poderemos conceber que se compatibilizem apenas interesses de ambiente e da agricultura e se esqueça o custo astronómico que uma via rápida podia acarretar se construída a norte do Algarve, numa região que, como se sabe, não é de todo plana.
Em segundo lugar, estranhei bastante, que o Sr. Deputado Carlos Brito, no seu discurso, tenha feito um ataque tão grande ao Governo e tenha demonstrado poucas preocupações na questão do ambiente, na defesa do solo arável, do solo agrícola, do solo produtivo, não tendo referido que na base da opção do concelho de Tavira esteve o parecer e a defesa que a Câmara Municipal de Tavira fez da opção da Junta Autónoma de Estradas, ou seja, a opção de construção da via rápida mais a sul. E, neste caso, pergunto: mas porquê? Por que motivo o Sr. Deputado Carlos Brito omitiu, aqui, um dado fundamental na opção que foi tomada pelo Governo, em termos de fundo? Efectivamente, isso é bastante estranho!
Será por que a Câmara Municipal de Tavira não é afecta ao partido governamental? Será por que a Câmara Municipal de Tavira é do Partido Socialista e, portanto, aí já há que ocultar que a opinião - aliás, no nosso entender, muito bem - tomada por aquela câmara está em contravenção com os interesses particulares de alguns agricultores?
O que lhe quero dizer, neste momento, Sr. Deputado, e com conhecimento de causa, é que a Junta Autónoma de Estradas está a tentar todos os possíveis para evitar que haja, efectivamente, uma ocupação do solo de grande capacidade agrícola, que nós sabemos que deve ser preservado. Mas todos os interesses têm que ser conjugados.
Portanto, Sr. Deputado, a questão que fica é a seguinte: porque é a sua intervenção tão incompleta numa matéria que, como é óbvio, se fosse analisada com isenção, em termos políticos, talvez não tivesse ignorado um dado fundamental da questão?

O Sr. Presidente: - Para responder às questões colocadas, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Srs. Deputados Cristóvão Norte, António Vairinhos e Mendes Bota, longe de ficar, de qualquer maneira, magoado com o conjunto de perguntas que fizeram bem pelo contrário, considero que foram bem-vindas. Aliás, penso até que dei oportunidade aos Srs. Deputados de manifestarem aqui algumas preocupações e reservas - que, repito, considero bem-vindas - porque podem ainda influir numa boa decisão deste problema, E porque estou aqui exactamente para procurar essa boa decisão e não para fazer demagogia ou tirar qualquer proveito partidário com o levantar da questão, acho bem-vindas as vossas interrogações. Não vou é ter tempo de responder a cada uma delas e por isso vou responder apenas às que são fundamentais.
Começaria, se me permitem, por responder à pergunta do Sr. Deputado Mendes Bota, porque pode deixar alguma dúvida na Câmara. Direi, portanto, que não me referi à posição da Câmara Municipal de Tavira e particularmente ao seu presidente porque ele, entretanto, mudou de posição e acabou por reconhecer a boa razão das queixas e dos protestos dos agricultores, deixando, portanto, de ter a posição que tinha no passado e que o Sr. Deputado Mendes Bota estava a invocar. Não me pareceu, por isso, que fosse uma questão importante para referir.
Relativamente à outra questão essencial que me é colocada, ou seja, a questão dos custos, espanta-me, Srs. Deputados, que sejam os senhores a colocar essa questão e que seja eu a responder aquilo que vou responder. Então, pode pôr-se num prato da balança os custos da obra pública não se pondo no outro os custos que representa a destruição de tantas e tantas