10 DE FEVEREIRO DE 1989 1281

A política que o Ministério da Saúde tem desenvolvido, com o consulado de Leonor Beleza, pode-se caracterizar como uma política aparentemente desconexa, eivada de medidas avulsas, mas com um denominador comum: Acabar com o que existe de Serviço Nacional de Saúde, privatizando, privatizando...
Tudo isto é feito com um ar cândido de quem tem por objectivo supremo o defender o utentes, passando pelo enunciar da defesa dos contribuintes.
Tudo isto é feito com alguma pompa e circunstância e o trompetear dos atentos e venerandos repetidores procurando, por sua vez, dar alguma substância ao que mais não é do que etérea manifestação.
Lançou-se há uns tempos a Sr.ª Ministra numa campanha de procurar culpabilizar os médicos por tudo o que é mau na saúde.
Cedo teve que arrepiar caminho quando, há cerca de um ano, teve que defrontar a unidade destes profissionais que numa acção grevista, nunca antes alcançada, a obrigaram a mudar de atitude.
Houve, então, que retocar o visual, conter a arrogância - e com que sacrifício, podemos imaginar! E até esquecer a desautorização expressa pelo Sr. Primeiro-Ministro ao receber a Ordem dos Médicos sem a sua presença.
Mas, as consequências nacionais e internacionais do movimento grevista dos médicos lá forçaram a Sr.ª Ministra da Saúde a dar um ar de pessoa dialogante.
Atravessou-se então um período em que um simulacro de diálogo decorria paralelamente à implementação de medidas gravosas na área da saúde.
Os fumos de corrupção que envolviam o homem que passou a ser o pivot do seu ministério não puderam ser examinados pelo inquérito parlamentar que então solicitámos. O argumento evocado era de que a Procuradoria-Geral da República estava a realizar um. Mas podemos, agora, perguntar qual a razão porque a Sr.ª Ministra tem na gaveta há cerca de dois meses a conclusão preliminar desse inquérito. A comunicação social afirma que há matéria criminal. Por que é que a Sr.ª Ministra não divulga à Assembleia da República, como se comprometeu, tais conclusões?

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Já as explicou!

O Orador: - Não explicou, não! Está enganado, Sr. Deputado!
A aplicação de uma lei de gestão hospitalar veio permitir a política do nepotismo e compadrio político a uns quaisquer «comissários políticos», desrespeitando o Governo o cumprimento dessa mesma lei.
Por último, afirma que é seu objectivo acabar com a promiscuidade entre o sector público e o sector privado.
Mas, paradoxo dos paradoxos!! Será a mesma ministra a que introduz a privada nos hospitais, como é exemplo o Hospital de São João e os «seus» directores hospitalares, pasme-se! Em exclusividade... e autoriza comissão de serviço a profissionais de uma instituição estatal numa instituição privada, leia-se hospital da Prelada.
Será a mesma ministra, que, duma forma canhestra, vem colocar mais obstáculos aos que defendem essa separação vindo alterar as regras duma exclusividade que em vez de se tornar aliciante passa a ser parcialmente obrigatória ou vitalícia?
Ao tratar o sector sócio-profissional dos médicos como tem tratado, conseguiu mais uma vez obrigá-los à luta, que pela sua amplitude deveria fazer pensar qualquer governante minimamente responsável.
Os médicos já declararam o ano de 1989 como um ano de luta! Adivinham-se nova batalhas a seguir a esta greve de três dias que se iniciou com uma ridicularia de 96,6% de adesões.

Uma voz do PSD: - Não invente!

O Orador: - E o que fazem os responsáveis deste Governo? Praticam a política de «avestruz» e iniciam, neste sector, medidas ilegítimas de ingerência no direito à greve.
Maus prenúncios que, além de traduzirem fraqueza de quem propõe tais atitudes, revelam incapacidade de pela via do diálogo atingir a tão falada concertação social.
Engana-se a Sr.ª Ministra e o seu Governo se pensa que os médicos desmobilizam com as suas ameaças! Os médicos continuarão a lutar por melhores condições de trabalho que assegurem uma consequente efectivação do direito à saúde. É assim que se defende os direitos dos utentes! O PS que nos precedeu, desafiou a Sr.ª Ministra da Saúde para um debate público, desafio esse que, nós mesmos, já tínhamos inscrito na nossa intervenção.
Esperamos, pois que a ministra da Saúde deixe as «conversas em família», qual imagem de Joana d'Arc-Santa, como a definiu o bastonário da Ordem dos Médicos, aceite a recente sugestão do Grupo Parlamentar do PSD e participe num debate com toda a Oposição!!

Aplausos do PCP, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos da Escola de São Mamede de Infesta, da Escola Secundária de Valença, da Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo, de Leiria, e da Escola Secundária Avelar Brotero, de Coimbra, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados António Bacelar e Luís Filipe Menezes.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado Fernando Gomes, como é habitual, ouvi com bastante atenção a sua intervenção. Temos e defendemos conceitos diferentes, mas temos que o fazer com a frontalidade que sempre nos caracterizou.
Gostaria, pois, de perguntar-lhe se o actual SNS, conforme está, foi ou é aquele que os médicos pretenderam ou pretendem. Julgo que não é este o SNS que satisfaz completamento os médicos, diria mesmo, os nossos colegas.
Gostaria também de dizer-lhe que não há necessidade de culpar os médicos, porque nós não estamos aqui para isso, e julgo que não é essa a intenção seja de quem for! Queremos discutir o problema da saúde em Portugal de uma maneira global, não sectorial, por isso não estamos aqui a discutir os que são bons ou os que são maus e não vamos dividir a saúde em Portugal