1278 I SÉRIE - NÚMERO 36

Trata-se de uma questão de um outro tipo e onde haverá, decerto, críticas e reservas fundadas, não só no que diz respeito aos seus pressupostos mas também à sua execução.
Entretanto, a componente do OTL do PIPSE corre sério risco de descrédito se não forem, imediatamente, desbloqueadas as verbas prometidas e necessárias à concretização do projecto em curso.
De facto, as equipas coordenadoras dos concelhos de Amarante, Baião, Marco de Canaveses, Penafiel, Lousada, Felgueiras, Santo Tirso, Paredes, Maia, Valongo e Paços de Ferreira, entre outros, enviaram, atempadamente, à delegação do Porto do recém-criado Instituto da Juventude, dezenas de projectos que ocuparão centenas de jovens e milhares de crianças. Se, entretanto, não for dada luz verde, isto é, se não forem desbloqueadas as verbas prometidas e desde há muito indicadas às respectivas equipas concelhias, criar-se-á um sério problema para a consecução dos objectivos do programa.
Dada a gravidade da situação, que poderá fazer avolumar mais as reservas sobre a credibilidade do Programa de Promoção do Sucesso Escolar, importa que, com a maior brevidade, sejam desbloqueadas as verbas prometidas pelo Ministério da Tutela.
Tendo sido as verbas calculadas como se o programa se iniciasse automática e simultaneamente, o que se afigura como dificilmente concretizável, necessariamente que as verbas sobrantes deviam continuar adstritas à mesma finalidade até à concretização plena dos objectivos propostos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os pobres, habituados a pouco, com pouco se contentam, pensam alguns. Todavia, quando até esse pouco corre o risco de lhes ser retirado, só subsiste a frustração e o sentimento legítimo de desconfiança.
Espero, pois que o pequeno rebuçado prometido e só parcialmente saboreado não venha a constituir um novo suplício de Tântalo, aparentemente tão perto e, de facto, tão distante e inacessível.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra da Saúde, Leonor Beleza, é responsável pelo Ministério da Saúde há mais de três anos. Será necessário relembrar frequentemente esta realidade, pois, a Sr.ª Ministra, age e produz afirmações sobre os problemas de saúde como se tivesse tomado posse na semana passada. Culpabiliza tudo e todos pelo fracasso destes três anos de teimosia, intolerância e incoerência e não é capaz de aceitar que é a principal responsável pela degradação dos serviços de saúde.
Nada melhorou na saúde ao fim destes três anos: Os medicamentos custam mais dinheiro aos doentes; os portugueses gastam mais dinheiro com a saúde; os doentes têm mais dificuldades em tratarem as suas doenças; a lista de espera nos hospitais e centros de saúde aumentaram; as instalações hospitalares e dos centros de saúde não melhoraram; o atendimento nos serviços de urgências piorou; a humanização dos serviços continua uma figura de retórica.
Para todos estes males, o Governo encontrou apenas um único responsável: os médicos.

A Sr.ª Conceição Monteiro (PSD): - Pudera!...

O Orador: - Na realidade, alguma coisa está errada quando em três anos de Governo, com uma maioria absoluta desde Julho de 87, e ao entrar no «4.º ano de ouro da economia portuguesa», o Governo não foi capaz de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
As reduzidas verbas que o Governo tem atribuído ao sector são um sintoma claro de que não considera a resolução dos problemas da saúde dos portugueses uma questão prioritária. Só assim se justifica que, no último ano, as verbas atribuídas ao seu ministério tenham correspondido a menos de 3,8% do PIB, o que representa o valor mais baixo de todos os países europeus.
Com um Governo a reduzir as dotações da saúde, com um ministério sem uma política clara e coerente para o sector, e com uma visão economicista e não solidária, o balanço destes três anos não podia deixar de ser negativo. Dele ressalta:
Uma permanente atitude de arrogância e de falta de diálogo origina a repetição do maior e mais grave conflito até agora ocorrido entre profissionais do sector e o ministério. A greve dos médicos a que, neste momento, o País assiste de uma forma apreensiva, é bem um exemplo de toda esta política de permanente confronto por parte do ministério que, em vez de conjugar e reorientar as motivações dos executantes das reformas para produzir serviços que satisfaçam a população prefere virar permanentemente a opinião pública contra profissionais, e, em especial, contra os médicos.
Será que o ministério vai alimentar este conflito também em 1990 com uma nova greve, para chegar a 91 e justificar o nada ter feito no campo da saúde?
Na importante área dos cuidados primários, o que é que tem impedido o Governo de legislar definitivamente em vez de manter os serviços ainda em regime de instalação?
A política de prevenção sofre lacunas e incúrias graves de que o surto de sarampo, em Lisboa, é um preocupante exemplo.
No sector dos cuidados diferenciados, que se espera para lançar medidas da necessária articulação entre os cuidados primários e os serviços hospitalares.
Mas a nota dominante neste sector é o estrangulamento financeiro de que estão a ser alvo os hospitais do sector público, chegando-se, agora, ao extremo de decidir o encerramento das urgências, como acontece no Hospital Geral do Centro Hospitalar de Coimbra, medida esta que acarreta graves consequências para os 400 000 habitantes da sua área de atracção, sem que nenhuma melhoria significativa tenha, entretanto, ocorrido nos cuidados primários da área correspondente.
A população vê-se privada de um serviço de urgências das 20 às 8 horas, período durante o qual, habitualmente, são observados, poucos doentes, é certo, mas que são os de maior gravidade. Mais uma vez, os números do ministério não são correctos pois a média de doentes atendidos nessas horas não é de 8 mas sim superior a 24, dos mais de 100 doentes que ali ocorrem diariamente.
E, como não podia deixar de ser, o Ministério da Saúde, para quem os cifrões contam mais do que os