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17 DE FEVEREIRO DE 1989 1407

António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu F. Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Domingos Abrantes Ferreira.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.
Partido Renovador Democrático (PRD):
António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos requerimentos e das respostas a requerimentos.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pêlos Srs. Deputados Carvalho Martins e Cardoso Ferreira; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Baptista Cardoso; ao Governo, formulados pêlos Srs. Deputados Silva Carvalho, Miranda Calha e Caio Roque; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes; ao Governo, formulados pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Lage; ao Ministério da Educação, formulados pêlos Srs. Deputados Roleira Marinho e Julieta Sampaio; ao Governo, formulados por vários Srs. Deputados do PCP; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Cláudio Percheiro; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Raul Rego; ao Ministério da Educação e ao Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, formulado pelo Sr. Deputado Mota Torres; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Casimira de Almeida; aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Marques Júnior; ao Governo e à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, formulados pela Sr.* Deputada Maria Santos; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.
Por seu lado, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pêlos Srs. Deputados: Miranda Calha, na sessão de 28 de Janeiro; Fernando Gomes, na sessão de 23 de Março; Adão e Silva, na sessão de 26 de Maio; José Magalhães, nas sessões de 16 de Junho e 23 de Novembro; Jaime Gama e António Barreto, na sessão de 30 de Julho; António Mota, nas sessões de 23 de Junho, 21 de Julho, 14 de Dezembro e 5 de Janeiro; Gaspar de Almeida, na sessão de 5 de Julho; Caio Roque, nas sessões de 10 de Novembro e 3 de Janeiro; Mendes Bota, na reunião da Comissão Permanente do dia 15 de Setembro e nas sessões de 18 de