1410 I SÉRIE - NÚMERO 40

Peço-vos que não estranhem que tenha sido o Partido Socialista a tomar esta iniciativa: estou certo de que se eu a não tivesse tomado outro deputado de uma outra bancada teria subido à Tribuna para o fazer.
Ao produzirmos esta intervenção não houve da nossa parte qualquer intenção de nos «assenhorearmos» do Sr. Presidente da República ou de termos qualquer ganho partidário.
Certamente que todos compreenderão o justo orgulho que temos de das nossas fileiras ter saído o Presidente Mário Soares. Isso não o escondemos; afirmamo-lo publicamente e espero que assim continuemos para o bem do País e da democracia portuguesa.
Aplausos do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu companheiro de bancada e de partido Sr. Deputado Duarte Lima escreveu há cerca de três semanas no órgão oficial do partido (Povo Livre») que «A democracia portuguesa precisa de uma oposição séria e responsável, que seja credível e que seja alternativa».

Esta oposição precisa de se afirmar com credibilidade em todos os momentos da vida política nacional e tem que tornar claro perante a Câmara e os portugueses qual é o fulcro essencial e justificado das críticas que faz ao Governo.
Gostaria de chamar a atenção dos Srs. Deputados para uma das maiores reformas da política global e integrada da juventude, que se traduziu na criação do Instituto da Juventude.
Depois de termos ouvido todos os partidos representados na Assembleia da República, requeremos a presença do Sr. Ministro-Adjunto e da Juventude na comissão parlamentar, o que sucedeu ontem da parte da manhã, por forma a que o Governo, perante o Parlamento, pudesse tornar claras as intenções que presidiram a esta reforma das suas estruturas.
Mas vamos ver quais são as críticas que a Oposição tem dirigido ao Governo sobre esta matéria. Era primeiro lugar, diz-se que o Governo só sabe criar organismos; não faz políticas mas cria serviços. E a primeira pergunta que se deve colocar é .a de saber se os serviços que agora são criados traduzem ou não inovação na maneira como o Estado se organiza e tenta dar resposta aos problemas dos cidadãos. É importante saber se os serviços agora criados se traduzem ou não no plano da administração por acentuada economia de meios e se há ou não efectiva desburocratização.
A crítica de que o Governo só sabe criar organismos é falaciosa e a afirmação de que com isso se cria mais burocracia é um disparate. Na prática, o Governo funde dois serviços distintos, alivia peso administrativo e burocrático, dispensando pessoal administrativo para o quadro geral de excedentes da função pública. E, mais importante do que tudo isso, o Governo, ao acentuar a ligação entre a antiga Direcção-Geral da Juventude e o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, garante coerência na implementação de uma política global e integrada de juventude, como há muito vimos exigindo.
A segunda crítica é a de que o instituto se fez contra e sem a participação juvenil. Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nada é rigorosamente mais falso!
Pela primeira vez os planos de actividade dos organismos da Administração Central são elaborados com a participação dos jovens e a avaliação anual das actividades deste organismo vai ser submetida ao Conselho Consultivo da Juventude. E este conselho fica, pela primeira vez, dotado da capacidade de, sob proposta do conselho directivo, se pronunciar sobre todas as questões que digam respeito ao funcionamento do Instituto da Juventude.
E, mais importante do que tudo isto, não se trata apenas de dar capacidade de consulta a um órgão criado pelo Governo, onde têm assento todas as organizações partidárias de juventude e as principais organizações não partidárias de juventude mas, sim, a capacidade de, por sua iniciativa, dirigir recomendações aos serviços da Administração Pública. Nunca em Portugal foi dado aos mecanismos e às instituições da sociedade civil a capacidade de, por sua iniciativa, dirigirem ao Governo recomendações no sentido de melhorarem o funcionamento das instituições do Estado.
A terceira crítica que a Oposição dirige é a de que se asfixia o movimento juvenil. Como é isso possível se o Instituto da Juventude criado se traduz numa aposta acentuada nas delegações regionais do instituto, antigas delegações regionais do FAOJ?
Como é isso possível se na filosofia dos centros de juventude e com a possibilidade de eles serem coogeridos pêlos jovens e pelas suas organizações locais, se dá, pela primeira e, a possibilidade de efectiva cogestão das infra-estruturas regionais dos serviços de juventude da Administração Central?
Como é isso possível se pela primeira vez se cria a figura dos Conselhos Consultivos Regionais onde têm assento representantes das associações de estudantes dos ensinos secundário e superior, os representantes das associações nacionais de juventude e das organizações locais de juventude, que vão funcionar como verdadeiros mecanismos de fiscalização dos delegados regionais do instituto?
A Oposição critica o instituto porque, em sua opinião, esta é mais uma decisão que governamentaliza a política de juventude, no contexto de um discurso global sobre o «Estado laranja» que de algum tempo a esta parte tem vindo a ser feito pela Oposição. Como pode ser isto possível, Sr. Presidente e Srs. Deputados se, pela primeira vez, a nomeação do Director-Geral e dos Subdirectores-Gerais, chamados presidente e vogais do Conselho Directivo de Juventude, é subordinada ao parecer do interlocutor do Estado, que é o Conselho Nacional de Juventude, composto por livre vontade organizativa das principais organizações nacionais da juventude portuguesa. Como pode isso ser possível se através do mecanismo do Conselho Consultivo da Juventude se irá processar uma fiscalização permanente do instituto, de forma a que, pela primeira vez, haja efectivo controlo por parte da sociedade civil do funcionamento das organizações do Estado por parte da sociedade civil?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fica demonstrado à sociedade que estas quatro principais críticas com que a Oposição brindou o Instituto da Juventude são falaciosas e não têm fundamento.