17 DE FEVEREIRO DE 198 1413

que os Srs. Deputados Isabel Espada e José Apolinário fizeram referência, tem de propor às organizações de juventude as políticas que o seu ministério e o Governo, todo ele, no âmbito da política global e integrada, pretendem executar.
Desde quando é que o Ministro da Agricultura discute com a CAP se cria uma direcção de serviços, uma direcção-geral ou se extingue um outro qualquer serviço.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Ele não discute, impõe!

O Orador: - Desde quando é que o ministro da Indústria discute com a CIP se cria ou não uma direcção-geral para gerir o PEDIP? Desde quando é que o ministro do Emprego e da Segurança Social discute com a UGT ou com a CGTP/Intersindical se cria ou se funde serviços no âmbito do ministério? Isso não faz sentido! O que é lícito que as organizações de juventude exijam não é que o Estado discuta com elas a reforma dos seus serviços, mas que o Estado discuta com elas o âmbito, a forma de implementação e os objectivos da política de juventude.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - Tudo o resto é mistificar não só o conceito de participação como o próprio exercício das competências do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, diz a Sr.ª Deputada Isabel Espada que os Conselhos Consultivos Regionais não têm poder. A senhora consegue vir à Assembleia dizer que esses conselhos não têm poder? Não pode! É óbvio que eles não têm capacidade de condicionar a decisão, mas têm acesso à informação. A senhora, que também tem engrossado o discurso do «Estado laranja»...

Risos do PS e do PCP.

Srs. Deputados, não se riam. Deixem ouvir!
Como eu estava a dizer, tanto a Sr.ª Deputada Isabel Espada como muitos de VV. Ex.ªs que têm engrossado o discurso sobre o «Estado laranja» nunca tiveram a coragem de vir aqui denunciar, por exemplo, a situação que todos os governos depois do 25 de Abril tinham em relação ao FAOJ. Qualquer organização de juventude ia ao delegado do FAOJ pedir um subsídio e contentava-se com aquilo que o Estado dava, uma vez que desconhecia qual era a percentagem que isso representava no «bolo», se uma organização congénere era melhor ou pior tratada, quais eram os critérios que estavam fixados - e algumas vezes nem sequer estavam! - para a atribuição desses subsídios. Era, pois, permitido todo o tipo de manipulação e de instrumentalização.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pela primeira vez, quando um membro do Governo tem a coragem de pôr em lei que as organizações de juventude, ao terem assento nesse conselho, passam a ter acesso a todas as verbas, passam a ter acesso à possibilidade de opinar sobre os critérios da sua atribuição e a conhecer não só aquilo que a sua organização recebe mas também aquilo que as outras organizações recebem, num plano de transparência e de fiscalização efectiva, os senhores acham que este conselho não serve para nada.
Então os senhores, que têm atacado o «Estado laranja», os senhores que têm atacado os outros Estados - e não atacam alguns porque não vos convém! -, ao menos reconheçam que, nesta área, pela primeira vez, um membro do Governo tem a coragem de tornar transparente os mecanismos de decisão, particularmente naquilo que diz respeito ao apoio às organizações de juventude e naquilo que é mais sensível a muitas organizações da sociedade civil, que é o campo dos subsídios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O tempo escasseia, no entanto não queria deixar de fazer três referências ligeiras.
A primeira tem a ver com a intervenção do Sr. Deputado José Apolinário quando se refere à redenção. Srs. Deputados, não tenho que me redimir para vosso contentamento. Compreendo que alguns Srs. Deputados não gostem das posições da JSD. Uns não gostam quando elas são «laranjas» escuras; outros, não gostam quando são «laranjas» claras. Contudo aconselham-nos esta capacidade: a de dizermos aquilo que queremos com coragem e frontalidade nos momentos que decidirmos e com os nossos próprios critérios. Felizmente, não são os outros deputados quem avaliam da pertinência das posições da JSD. Temos os nossos próprios órgãos e somos responsáveis perante os jovens que representamos e que continuamos, orgulhosamente...

Vozes do PS: - Sós!

O Orador: - ..., a entender que são a maioria dos jovens portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Apolinário (PS): - Isso é uma mistificação!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado Basílio Horta fez uma referência ao Governo e perguntou-me se eu, no meu Governo, mantinha o ministro da Juventude e dos Desportos. Sr. Deputado Basílio Horta, não sei qual é o ministro da Juventude e dos Desportos. Conheço o Ministro-Adjunto e da Juventude.

Protestos do CDS.

Presumo que estaria a referir-se a este Governo e não a outros.

Protestos do CDS.

Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Basílio Horta, que o meu Governo é o seu Governo. É o Governo de Portugal, a partir do momento em que foi viabilizado por esta Câmara e que tem a confiança institucional do Sr. Presidente da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!