1416 I SÉRIE - NÚMERO 40

O Orador: - Entretanto, pasme-se quanto aos critérios: a alguns comerciantes de pequenas lojas, o gabinete está a pedir milhares de contos. É mais um escândalo e uma injustiça, a somar às muitas que têm envolvido o complexo de Sines.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Costa.

O Sr. Mendes Costa (PSD): - Sr. Deputado Cláudio Percheiro, ouvi, com alguma atenção, a sua intervenção sobre os problemas que afligem a zona do gabinete da área de Sines.
Como o Sr. Deputado sabe, esse problema tem sido seguido com muita atenção por todos os deputados eleitos pelo círculo de Setúbal. Temos tido, sobre o assunto, muitas reuniões, tanto com o gabinete da área de Sines como com alguns membros do Governo.
Parece-me, no entanto, que a intervenção do Sr. Deputado Cláudio Percheiro foi feita fora de tempo pois só deveria ser produzida após a publicação do decreto-lei que anunciou. Talvez por isso o Sr. Deputado só tenha colocado hipóteses e nenhumas certezas.
Francamente, não entendo a preocupação do Sr. Deputado! ... Se a matéria contida no futuro decreto-lei não servir os interesses do poder local na zona, o PCP pode, em conformidade com a lei, usar os mecanismos de ratificação que se encontram ao seu alcance. Portanto, é melhor esperar para ver do que falar em hipóteses ou referir aquilo que vai acontecer e que, certamente, não acontecerá.
Penso que, relativamente à repartição justa do património que era gerido pelo gabinete da área de Sines, estamos todos do mesmo lado.
Quanto ao imóvel de que falou, o Sr. Deputado esqueceu-se de referir que o PSD era inquilino do prédio há já bastante tempo e que, nessa qualidade, teve sobre ele uma opção de compra.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Por 180 contos?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Percheiro.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Sr. Deputado Mendes Costa, relativamente à questão que me pôs sobre se não seria melhor esperar pela publicação do decreto-lei, lembro-lhe que, normalmente, onde há rumores desta natureza alguma coisa existe de verdade.
Se o Sr. Deputado conseguir demonstrar que não é verdade aquilo que abordei com base nos rumores que correm nos concelhos de Santiago de Cacem e de Sines, faça o favor de me desmentir.
Quanto à referência de que, tal como aconteceu com o PSD, também o PCP poderia vir a exercer o direito de opção sobre um imóvel que ocupasse, o que eu referi na minha intervenção foi que, por «mero acaso», o feliz contemplado foi o PSD!... E que, numa área urbana situada no coração de Santiago de Cacem, onde o preço de venda do metro quadrado de área coberta está avaliado em 60 contos, o PSD conseguiu comprar 70 metros quadrados por 180 contos!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E pagou sisa?

Risos do CDS.

O Orador: - Francamente, Sr. Deputado! Há aqui qualquer coisa de anormal!...
Por outro lado, Sr. Deputado, pensei que fosse colocar-me também questões que envolvem toda esta zona do gabinete da área de Sines.
Como sabe, ao longo destes quinze anos, o assunto tem sido um caso inédito no País pois o gabinete tem subvertido todas as competências que os municípios tinham naquela área.
Embora conheça a sua preocupação sobre esta matéria, por o Sr. Deputado a ter manifestado na subcomissão quando dela fez parte, lembro-lhe que há uma questão central a ponderar, a de que o Governo nunca respondeu aos relatórios produzidos pela subcomissão. Por que é que o Governo não nos diz claramente o que é que quer fazer em relação a esta situação?
Aquilo que se sabe, Sr. Deputado, é que são graves as intenções do Governo quando ocorrer a extinção do gabinete da área de Sines.
O que se passa na área do centro urbano de Santo André é ainda mais grave e existem aí situações pouco transparentes, Sr. Deputado. Refiro-me, nomeadamente, à venda das habitações do centro urbano de Santo André. Por acaso o Sr. Deputado sabe o que lá se passa? Não sabe mas devia saber!... Era bom que se inteirasse desse problema porque os habitantes do centro urbano não estão nada satisfeitos com aquilo que por lá se está a passar, sobretudo em termos da venda das lojas aí existentes pelas quais estão a pedir às pessoas que construíram essas mesmas lojas, nas zonas chamadas de módulos vazados, milhares de contos! ... Milhares de contos, Sr. Deputado, para ficarem com aquilo que elas mesmo construíram!... Isto é lamentável, Sr. Deputado!...
No entanto, o critério para o PSD foi diferente!...

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - 180 contos!...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mendes Costa pede a palavra para que efeito?

O Sr. Mendes Costa (PSD): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mendes Costa (PSD): - O Sr. Deputado Cláudio Percheiro afirmou ter eu dito que o PCP não usava os mesmos «carimbos» que o PSD. Eu não disse isso!... O Sr. Deputado confundiu a minha pergunta! ... O que eu disse foi que o PCP podia usar o mecanismo da ratificação do futuro decreto-lei. Foi apenas isto que eu disse e que nada tem a ver com o imóvel.
Relativamente a este quero esclarecer, mais uma vez, tanto o Sr. Deputado como a bancada do PCP, de que o PSD era arrendatário de um prédio no centro urbano de Santiago de Cacem - aliás, um prédio em ruína, quase a desmoronar-se -, imóvel esse que realmente comprou pelo preço que o Sr. Deputado referiu e onde está a realizar obras, que importarão em 5 mil contos.
O PSD não fez como o PCP, que ocupou ali uma escola primária indevidamente, em 197S!... E não