17 DE FEVEREIRO DE 1989 1419

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Começaria por saudar a intervenção do Sr. Deputado Adriano Moreira e por me congratular pelo facto de as questões da língua portuguesa gerarem a unanimidade que, tão raramente, acontece nesta Câmara.
É bom que tenhamos o entendimento de que a língua portuguesa é uma vertente importante da nacionalidade.
Penso que a intervenção do Sr. Deputado foi tanto mais pertinente quanto, muito brevemente, nos dias 1, 2 e 3 de Março, se realiza em Lisboa o I Congresso de Escritores de Língua Portuguesa. Aí serão certamente debatidas estas questões que nos preocupam e que parecem preocupar todos os intervenientes no debate que fazemos neste momento, sejam eles das bancadas da Oposição, sejam eles da bancada da maioria.
Aproveitaria para aqui recordar a interessante polémica suscitada pelo recente Projecto de Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro, que mexeu com as pessoas, que trouxe ao de cima questões tão importantes e que, nomeadamente, fez sentir aos portugueses que a língua materna a todos diz respeito e não só a meia dúzia de intelectuais e de linguistas.
Era intenção dos negociadores dos diferentes países de língua portuguesa criar um Instituto Internacional de Lusofonia, que teria como função fundamental a elaboração do vocabulário técnico e científico - que tanto se faz esperar! - e a promoção da edição conjunto de obras de grande vulto para todos os países Lusófonos.
Também estava prevista a criação de uma base de dados acessível a esses sete países.
É verdade que o Brasil tem chefiado, em algumas áreas, as questões da língua portuguesa. Nós, portugueses, temos-lhes deixado vasto espaço de intervenção. Por demissão e negligência nossa, eles sentem-se com o direito e até o dever de tomar a iniciativa.
É verdade que nós não somos donos da língua portuguesa, que dela somos condóminos juntamente com o Brasil e com os países africanos que a adoptaram como língua oficial portuguesa. Sublinho a expressão «língua oficial portuguesa», que é a que deve ser usada em vez de países de expressão portuguesa porque esses países têm a sua própria expressão.
O Brasil tem, realmente, tomado algumas iniciativas no âmbito da língua portuguesa e, muito provavelmente, continuará a toma-las se nós não formos capazes de ocupar o espaço que nos pertence. Veja-se o que acontece nos países de língua oficial portuguesa, nomeadamente em Angola, onde nem sequer centros de cultura portuguesa existem. São professores de todas as nacionalidades, ironicamente quase com excepção das nacionalidades portuguesa e brasileira, que aí estão a ensinar a língua portuguesa.
Queria também referir a imagem de Portugal no Mundo, de que tanto agora se fala. Penso que é necessário, urgente mesmo, que repensemos a imagem que queremos dar de nós ao mundo. Se queremos enveredar pela via comercial - como tudo até agora indicia, o que eu lamento - ou se queremos valorizar a vertente cultural. Parece-me ser esta a via mais adequada à divulgação da imagem de um povo que tem tantos séculos de história e que é portador de um legado histórico-cultural que urge dar a conhecer aos outros povos, aproveitando a receptividade que a adesão às Comunidades motivou.
Saibamos nós aproveitar esta grande oportunidade, saibamos nós dignificar a imagem de Portugal no Mundo!

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se também, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Coimbra. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Coimbra (PSD): - Gostaria apenas de rectificar uma questão colocada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Deputado desconhece que a educação dos filhos dos portugueses no espaço comunitário, designadamente em Espanha, é da responsabilidade dos países de acolhimento?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não tem nada a ver com isso!

O Orador: - Desculpe, mas foi dessa questão que falou.
É da responsabilidade do Governo português a educação dos filhos dos emigrantes mas também é da responsabilidade do Governo espanhol - aliás, se houvesse fortes comunidades estrangeiras no nosso país, essa seria também uma das responsabilidades do nosso Governo. Portanto, o que o Sr. Deputado disse é profundamente errado e demonstra uma grande ignorância nesta matéria, desculpar-me-à que lhe diga.

O Sr. Luis Roque (PCP): - O Sr. Deputado, não sabe o que diz, nem diz o que sabe!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não compreendi bem a que título é que o Sr. Deputado que acabou de falar interveio, mas como o meu nome foi citado gostaria de, ao abrigo da figura que o Sr. Presidente considerar mais adequada, responder. Na verdade, o Sr. Deputado inscreveu-se para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Adriano Moreira mas acabou por se dirigir a mim.
Portanto, se for necessário, utilizarei a figura da defesa da honra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, ponha este rapaz na ordem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, a Mesa foi informada de que o Sr. Deputado António Coimbra tinha pedido a palavra para fazer um pedido de esclarecimento. Como o Sr. Deputado sabe, não é norma da Mesa referir-se ao tipo de esclarecimentos que são feitos. Aliás, em termos regimentais, o Sr. Deputado Jorge Lemos sabe qual é a única figura possível para intervir...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É ao abrigo dessa figura que estou a solicitar que V. Ex.ª me conceda a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Qual é a figura regimental que quer utilizar?