17 DE FEVEREIRO DE 1989 1421

Ninguém pode invocar para si próprio e para as instituições que serve essa impecabilidade total! Temos de admitir, uma vez por outra, que não somos só filhos do Céu mas também da Terra e que, como tal, vamos cometendo alguns pecados na nossa vida.
É esta a resposta que dou ao Sr. Deputado Jorge Lemos..., que, pelo que vejo, ficou satisfeito com ela.
Sr.ª Deputada Edite Estrela, gostaria de agradecer-lhe o facto de ter enriquecido e complementado a modesta intervenção que vim trazer à Câmara. Penso que a minha intervenção ficou enriquecida não apenas pela forma mas também pelo conteúdo e pelas informações que nos prestou. Estou grato por esse acréscimo que veio trazer ao debate.
Finalmente, Sr. Deputado Carlos Lélis, agradeço-lhe a manifestação pública da sua comunhão nestas preocupações e soluções mas, em todo o caso, devo dizer o seguinte: não é muito relevante para a importância do problema que seja competente o ministro dos Negócios Estrangeiros ou a Secretaria de Estado da Cultura. O que é relevante para o problema é que ninguém se assuma como competente: isso é que é relevante!
Também não é relevante para as nossas intervenções sermos informados de que, eventualmente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anda a pensar nalgumas modificações nesta matéria. A Câmara não o sabe e o Presidente Sarney também não o sabia porque criou o Instituto Internacional da Língua Portuguesa.
Aquilo que tentei acentuar na minha intervenção foi o seguinte: em primeiro lugar, este assunto ocupa-me há muito tempo e, portanto, eu defendo a criação deste órgão; em segundo lugar, trata-se de um problema de nacionalidade cultural e, por consequência, não é sem agrado que registamos a intervenção do Governo brasileiro nesta matéria. Portanto, neste momento, a nossa atitude terá de ser, penso eu, a de colaborar, sermos solidários e procurar que uma iniciativa tão oportuna e fecunda se desenvolva.
Penso que as palavras do Sr. Deputado foram nesse sentido e que, atendendo a este sentimento geral da Câmara, elas estimularão o Governo a tornar públicos os pensamentos e acções que nos anunciaram neste domínio.

Aplausos do CDS e do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques, tinha pedido a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, embora esta interpelação esteja relacionada com a intervenção do Sr. Deputado Jorge Lemos só a fazemos agora para não perturbar os esclarecimentos do Sr. Deputado Adriano Moreira.
Gostaria de pronunciar-me sobre as afirmações que o Sr. Deputado Jorge Lemos fez e que considero da maior gravidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lilaia, desejo ver a sua intervenção como uma interpelação à Mesa, portanto faça o favor de se resumir a essa figura.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - O Sr. Presidente irá ver isso no seguimento da minha interpelação.
Sr. Presidente, considero mau demais para ser verdadeiro aquilo que o Sr. Deputado Jorge Lemos aqui veio dizer. Não quero «fazer de S. Tomé» e «ver para crer», porém peço ao Sr. Presidente que solicite ao Sr. Deputado Jorge Lemos o favor de divulgar os trechos que leu, através de fotocópia, junto dos grupos parlamentares que não têm acesso a essa informação directamente do Conselho da Europa (e penso ser o caso do Grupo Parlamentar do CDS, do PRD e de Os Verdes), no sentido de tomarmos as iniciativas que julgarmos convenientes.
No que diz respeito ao PRD iremos, através de um requerimento dirigido ao Governo, solicitar esclarecimentos sobre esta matéria e estamos, naturalmente, abertos a que o nosso requerimento seja subscrito por outras bancadas.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, apenas para dizer que, na sequência do pedido do Sr. Deputado Carlos Lilaia, vou fazer chegar à Mesa o relatório que citei, datado de 17 de Janeiro de 1989, sobre a educação dos filhos de emigrantes.
Posso referir que entre os vários países que enviaram contribuições se encontra a Espanha, França, etc....

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não estamos a analisar o relatório, pelo que lhe agradeço que faça a sua entrega na Mesa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço-lhe que faça a distribuição do relatório pelas diferentes bancadas, pois a gravidade da matéria justifica-o. Agradeço ao Sr. Deputado Carlos Lilaia a intervenção que fez.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o que o Sr. Deputado Carlos Lilaia pediu não foi apenas a cópia do relatório - que, aliás, foi distribuído - mas, sim as passagens do relatório ou de outro documento que comprovem a afirmação gravíssima que o Sr. Deputado Jorge Lemos fez. E desse documento também queremos fotocópia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, eu pedia, para não estarmos agora aqui...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, apenas para referir...