1418 I SÉRIE - NÚMERO 40

com a colaboração de todas as instituições responsáveis. Desejo, para terminar e aproveitando esta oportunidade, prestar homenagem ao Professor Agostinho da Silva, o mestre desta portugalidade para além das fronteiras que ainda não recebeu a consagração que merece.

Aplausos do CDS, do PSD, do PS, do PCP e do PRD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Léus, Jorge Lemos e Edite Estrela.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Professor Adriano Moreira, feliz ou infelizmente, segundo o Regimento e a praxe desta Casa, quando um deputado de qualquer bancada se levanta para responder a uma intervenção de um deputado de outro partido, fá-lo normalmente para um protesto, muitas vezes sob a figura falaciosa do pedido de esclarecimento.
Creio que, desta vez - e pelo entendimento que tenho dos meus colegas de bancada -, não há lugar a qualquer protesto ou a qualquer pedido de esclarecimento escorregando da proposta e da intervenção de V. Ex.ª mas, sim, a um agradecimento e à manifestação de convergência das nossas opiniões.
Se algum «pecado» houve na sua intervenção, Sr. Deputado, ele foi, talvez, ocasionado pela omissão. Isto porque o actual ministro dos Negócios Estrangeiros deu já publicidade ao interesse que tem na criação de um Instituto Português, de que o actual Instituto da Cultura e da Língua Portuguesa (ICALP) seria a base, caso não fosse englobado nesse novo instituto.
Creio que, embora não estejam ainda publicitadas todas as intenções relativamente a esse instituto, nem mesmo a sua lei orgânica, o contributo que V. Ex.ª hoje aqui deu - com a sua autoridade, com o seu interesse, com o seu empenhamento -, os nomes que citou, quer internacionais quer nacionais, vêm reforçar esse empenhamento.
Apraz-me intervir no curto espaço de tempo destinado aos pedidos de esclarecimento para sublinhar a receptividade da minha bancada e até do Governo - um âmbito diferente do nosso e que, por vezes, se fica no plano das intenções - ao acrescimento que aqui trouxe.
Referi, há pouco, o Ministério dos Negócios Estrangeiros - o Sr. Deputado referiu, na sua intervenção a Secretaria de Estado da Cultura - mas, na realidade, há que ver - e, muitas vezes, o nosso referencial confunde-se - qual o departamento que deve fazer concitar todos esses esforços, congregá-los e fazer progredir uma política.
Diria ainda ao Sr. Deputado que se alguém referiu que o século XXI ou será religioso ou não o será, no meu entendimento e no entendimento de muitos dos nossos companheiros, o século XXI ou será cultural ou não o será. E esta afirmação, transportada para Portugal, também o é.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Moreira, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Adriano Moreira queria, em primeiro lugar, saudar a sua intervenção.
Penso que trouxe a esta Casa uma reflexão interessante, que tem a ver com a nossa afirmação, como povo, no contexto das nações.
Face às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Lélis gostaria de comentar que as intenções manifestadas devem transcrever-se em números. Nesse sentido, lembraria ao Sr. Deputado Carlos Lélis que o Instituto da Cultura e da Língua Portuguesa viu o seu orçamento reduzido no Orçamento do Estado para 1989, comparativamente ao Orçamento para 1988. Do nosso ponto de vista, uma tal redução orçamental não dá a entender grande avanço no desenvolvimento deste instituto.
Por outro lado, parece-me extremamente interessante verificar que um deputado do PSD, ao fim de três anos de governo desse partido, nos venha dizer que ainda não há um entendimento, dentro do próprio Governo, sobre o departamento que deverá tratar desta matéria. Isto é extremamente preocupante!...
Penso que esta questão, Sr. Deputado Adriano Moreira, se prende também com outras formas de valorização da cultura portuguesa. Refiro, a propósito, o que ocorreu há dias com a atrofia de uma das nossas expressões culturais, a música, bem como o que está preparado para as orquestras sinfónicas.
Mas o meu pedido de esclarecimento incide sobre uma matéria concreta. Recebi, há dias, um relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e foi com enorme tristeza que verifiquei, enquanto português, que Portugal se esqueceu de enviar a essa assembleia parlamentar o trabalho que estava a desenvolver em favor dos filhos dos nossos emigrantes. Foi com mágoa, Sr. Deputado Adriano Moreira - e gostava que comentasse isto - que constatei terem os espanhóis referido que, para além da defesa dos interesses dos filhos dos trabalhadores espanhóis, estavam também a desenvolver cursos de língua e cultura portuguesa para os filhos dos emigrantes portugueses.
Deixo-lhe esta interrogação, Sr. Deputado Adriano Moreira: será que nos poderemos afirmar, sobretudo quando se adivinha o grande embate de 1993, procedendo desta maneira? Será que é com um governo que se esquece de enviar à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa o mínimo de informação, para ser considerada em termos de relatório internacional, sobre o trabalho que está a desenvolver relativamente aos filhos dos seus emigrantes, que permite que sejam eles a dizer o que estão a fazer pêlos filhos dos nossos emigrantes, será com um governo como este que defendemos os interesses nacionais, a nossa cultura e a nossa língua?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.