17 DE FEVEREIRO DE 1989 1417

pagou!... Era melhor que o PCP tivesse em atenção aquilo que faz antes de produzir afirmações do teor das que produziu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - Nós não ocupamos, nós arrendamos! ... o PCP ocupa!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Por corrupção. Por 180 contos?... Bom negócio!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sem sisa!... Risos do CDS.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Quem é desconfiado não é sério!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Percheiro.

Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Sr. Deputado Mendes Costa, em relação à figura regimental que utilizou, a de defesa da honra, parece-me que não ofendi o Sr. Deputado, de maneira nenhuma! A carapuça só enfia em quem ela servir...!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao imóvel, Sr. Deputado, V. Ex.ª sabe muito bem que o preço por metro quadrado de terreno, naquela área, está a ser vendido a 60 mil escudos. Não lhe parece, Sr. Deputado, que há qualquer coisa de estranho na compra de 70 m2 de área coberta por 180 contos?
No entanto, se o Sr. Deputado acha que o processo foi perfeitamente transparente em todas as suas vertentes, convido-o a subscrever, imediatamente, a abertura de um inquérito a este caso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir aos nossos trabalhos alunos das seguintes Escolas Secundárias: da Amadora, de Macedo de Cavaleiros, «Emídio Navarro», de Viseu, «D. Maria», de Coimbra, e «António Aleixo», de Portimão. Peco, para eles, a habitual saudação.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem-nos parecido - e por isso o temos sustentado - que, desaparecido o histórico modelo imperial, com ele não desapareceu a área cultural que se desenvolveu durante séculos e que tem, na língua portuguesa, o seu principal elemento de identificação, ligação e dinamização. Pusemos, para tal fim, esperanças fundadas na interligação das universidades, com exercício da autonomia, que se implantaram ao serviço dessa área, mas também julgamos que deveria a defesa da língua ser confiada a um organismo específico, no qual participassem, em pé de igualdade, todos os países cujas populações têm o português como língua geral ou como língua oficial. Esta proposta foi, há anos, por nós apresentada na Academia Brasileira de Letras, foi repetida em Outubro passado no Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, do Recife, em reunião de representantes de todos os países de expressão oficial portuguesa; tem sido divulgada em conferências e artigos; em Janeiro de este ano foi reeditada na Sociedade de Língua Portuguesa. Mas - e é o que desejamos recordar -, quando o Presidente José Sarney visitou esta Câmara, disse expressamente quando o saudei: «Encerrado o ciclo imperial, a mesma área é hoje sede de estados que falam a mesma língua e é necessário que encontremos forma de se reencontrarem, com novos modelos de cooperação e solidariedade - e pela língua podíamos começar -porque é um património comum não isento de perigos, como nos observam que se passa com o espanhol em Angola e o francês na Guiné... Para defesa de um património comum seria apropriado uma instituição comum, e, por isso, insistimos no projecto de um Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que em tempos lembramos à Academia Brasileira de Letras e que, supomos, deveria merecer o interesse dos governos; a presença igual dos países na mesma instituição é remédio contra quaisquer perigos de neocolonialismo, que o Brasil sempre ajudaria a eliminar». O dinâmico Dr. Fernando Freyre, dirigente do Instituto Joaquim Nabuco, tornou-se defensor da ideia e lemos na imprensa portuguesa, de IS de Fevereiro, o seguinte: «Portugal, juntamente com os países africanos de língua oficial portuguesa, tem de criar um mecanismo de acção comum para a defesa do português como língua de cultura - sublinhou o ministro da Cultura do Brasil, José Aparício de Oliveira, actualmente em visita ao nosso país, depois de um périplo que o levou a Cabo Verde, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique». E acrescenta a imprensa: «Esses projectos incluem a criação de um Instituto Internacional de Língua Portuguesa (proposto pelo Presidente José Sarney) e um Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa (proposta pela ministro da Cultura de Moçambique)». E reconfortante verificar que nem todas as sugestões feitas nesta Câmara pela Oposição são inúteis porque, algumas vezes, há quem escute - e neste caso foi o Presidente José Sarney, do Brasil. Não há inconveniente, talvez antes pelo contrário, em que a iniciativa seja tomada por um governo que não é o português. E parece indiscutível que pelo menos o Governo português deve dar todo o apoio à iniciativa, que vai abranger pontos importantes do Oriente, designadamente Goa, Malaca e Macau. Embora, como disse uma vez o padre Dr. Manuel Rocha, o português seja uma língua em que Nossa Senhora falou ao mundo, é avisado saber que se trata de um domínio em que é conveniente correr em vez de confiar apenas na protecção celestial, porque são interesses nacionais importantes que estão em causa. O facto de ser o Brasil a tomar a iniciativa deve ser encarado como demonstração, ao mesmo tempo, da importância do caso e de que, na área cultural lusófona, existe a vontade política, sem a qual nenhum projecto desta natureza é possível. Temos a convicção de que a Secretaria de Estado da Cultura, que a imprensa noticia estar em contacto com o ministro brasileiro, não deixará de canalizar, para apoio do projecto, todos os meios ao seu alcance, para o que contará, certamente,