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18 DE FEVEREIRO DE 1989 1445

Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Torres Couto.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria do Céu F. Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Maria Odete Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:

Raul Fernandes de Morais e Castro.

Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: Projectos de Lei n.º 354/V, sobre as bases da gestão hospitalar, e n.º 355/V, que cria a uniformidade de tratamento para todo o receituário médico e para todas as requisições dos meios auxiliares de diagnóstico, ambos da iniciativa da Sr.º Deputada Isabel Espada e outros, do PRD, que foram admitidos e baixaram à 9.º Comissão.
Deram ainda entrada na Mesa as Proposta de Lei n.º 84/V, que autoriza o Governo a estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário que foi admitida e baixou à 10.º Comissão, e 85/V, que autoriza o Governo a legislar sobre o aproveitamento dos recursos geológicos, que foi igualmente admitida e baixou às 3.º e 7.º Comissões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à sessão de perguntas ao Governo.
Para formular uma pergunta ao Governo, sobre poluição e assoreamento do Rio Minho, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, são diversas as entidades portuguesas a quem cabe velar, coordenar e decidir sobre as questões que dizem respeito ao Rio Minho, mas, por outro lado, só podem actuar em co-articulação com organismos pertencentes ao país vizinho, a Espanha.
Assim, também seria lógico que, no curso internacional do referido rio, houvesse um acesso condicionado e paritárío de portugueses e espanhóis aos recursos que dele se podem extrair, nomeadamente quando daí possam resultar prejuízos ambientais ou se verifique a degradação das condições naturais, mas não é o que acontece. Durante este século têm sido os espanhóis que maior pressão têm exercido sobre o leito e as margens do Rio Minho.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de assinalar que foi criada uma comissão técnica luso-espanhola para estudo e melhoramento da barra do Rio Minho, a qual, pela parte portuguesa, esboçou um levantamento sobre a embocadura do rio. Porém, os membros da delegação espanhola nunca chegaram a reunir, pois o processo de regionalização que aí se seguiu levou ao desmembramento do referido grupo.
Estamos hoje a assistir a uma acelerada poluição e consequente desaparecimento da fauna piscícola do Rio Minho. Jogam-se os mais diversos argumentos sem que contudo haja uma séria investigação que nos permita concluir das fundamentações das teses expendidas.
Assim, dirijo a V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado, as seguintes questões:
São ou não conhecidas as fontes poluidoras do Rio Minho? Que acções estão em marcha e quais as que se pensa implementar para obstar aos inconvenientes delas resultantes? Existem contactos com as autoridades espanholas no sentido de se processar uma actuação concertada? Quais os teores médios de poluição das aguas do Rio Minho?