1446 I SÉRIE - NÚMERO 41

A que se deve a diminuição drástica da riqueza piscícola do Rio Minho? Às barragens existentes, inibidoras do curso migratório das espécies? À pesca desenfreada e quase sem regras do meixão com as chamadas telas? À falta de um rigoroso e alargado período de defeso? A que outras causas se pode atribuir esta situação?
Sabido que os últimos 8 a 10 km do curso do Rio Minho se encontram fortemente assoreados e que de há muito se fala na hipótese de abertura de um canal de penetração que traga nova vida a este curso de água e permita a sua navegação, pergunta-se o que se pensa fazer para resolver esta situação.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (Macário Correia): - Sr. Deputado Roleira Marinho, relativamente à questão da extracção de areias do Rio Minho, devo dizer o seguinte: de há uns anos a esta parte o Rio Minho tem uma comissão permanente que aborda a sua problemática, dado que se trata de um rio de soberania de dois países. Ora, nessa comissão tem-se desenvolvido uma abordagem específica dos problemas naquilo que compete a cada uma das autoridades de cada lado da fronteira resolver.
A questão da poluição está identificada: ela é sobretudo do lado espanhol. Do lado português estão a ser tomadas as medidas que a legislação permite. De qualquer modo, devo dizer que, enquanto não se concluir a revisão que estamos a fazer, a legislação portuguesa não é plenamente eficaz para se resolver boa parte destes casos. No entanto, estamos a trabalhar nesse sentido e, a curto prazo, poderemos resolver esta questão através de um sistema mais firme e em que as penalizações para quem não cumpra a legislação atinjam montantes muito mais adequados, com a gravidade das situações de que muitas vezes temos conhecimento.
Devo ainda dizer que estou profundamente preocupado com a extracção de inertes ao longo de todo o País, em particular nos rios do norte. Assiste-se a um aumento da procura de inertes, o que é salutar e tem a ver com a boa fase de dinamismo que atravessa a economia e em particular a construção e as obras públicas no País inteiro e em especial no norte. No entanto, essa procura tem crescido e por vezes têm-se verificado extracções com ilegalidade manifesta, onde a vigilância não tem actuado com a eficácia que se impõe.
Assim, têm-se criado situações graves para a segurança das populações sobretudo as que se encontram ao longo dos Rios Cávado, Lima e Douro, onde algumas pontes estão hoje ameaçadas de segurança por extracções inadequadas, e de banhistas que, por vezes em algumas zonas inadvertidamente sujeitas a extracção, têm problemas muito graves.
Na realidade, devo dizer que o Governo encara esta situação com muita firmeza. Há já algum tempo que os preços de extracção foram aumentados e recentemente, entre três Secretarias de Estado, aquela a que eu pertenço, a das Vias de Comunicação e a da Energia, decidimos designar uma equipa que, de forma conjunta e coerente, abordasse o problema da extracção de inertes.
Neste momento verifica-se que há três organismos da Administração Pública que têm competência na matéria: a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, no que toca aos rios, a Direcção-Geral de Portos, no que toca às costas marítimas e a Direcção-Geral de Geologia e Minas, na parte restante do País. Estas três entidades têm, pois, que articular os procedimentos, os mecanismos de fiscalização e o próprio tarifário que, naturalmente, tem que ser exigido a quem faça extracção desse recurso público.
Foi assim que no passado mês de Dezembro o Diário da Republica publicou um despacho conjunto dos três membros do governo que referi, procurando dar resposta a esse problema. Portanto, essa equipa está a trabalhar. Não se trata de mais um grupo de trabalho que vai produzir reflexões sobre a matéria, mas sim um grupo que terminará a sua actividade dentro de 15 dias e que nos irá deixar conclusões muito claras acerca daquilo que se tem que fazer nessa matéria. Porém, algumas dessas conclusões já são conhecidas e já as começámos a implementar.
Foi nesse sentido que ontem no Rio Douro cessou uma situação irregular que se vinha desenvolvendo há algum tempo. Desde ontem os preços da areia do Rio Douro são comuns para os vários organismos e deixou de haver areia a 30$00 para ao lado ser vendida a 1800$, como até aqui se verificava.
Em relação ao Rio Minho, devo dizer que, no próximo mês de Março, a comissão permanente irá reunir mais uma vez e já está decidido que a partir das zero horas do dia 1 de Março irão cessar as extracções de areias do Rio Minho. Pela minha pane tudo farei para que isso seja cumprido.
Resta ver se conseguiremos uma boa articulação com todas as entidades para que se possa verificar o mesmo do lado de Espanha. Neste momento as maiores extracções são do lado de Espanha e do lado de Portugal e garanto, pelos serviços que me estão confiados, que a a partir do dia 1 de Março irá cessar a extracção de areias nesse rio. Apenas se fará extracção em situações de interesse público onde condições de navegabilidade, segurança e outras imponham esse desassoreamento.
Portanto, a filosofia vai alterar-se. Deixa de haver extracção ilegal onde a querem fazer, deixa de haver extracção sem a vigilância e sem os preços adequados e passa a haver concursos para desassoreamento em hasta pública, com preços e nos locais que a administração pública entender.
A partir daí, boa parte das questões que têm a ver com a degradação faunística do rio, em particular com a fauna ictiológica, ficarão resolvidas, mas serão complementadas com o reforço da fiscalização que compete a outras entidades, em particular à Direcção-Geral da Marinha através da capitania do porto de Caminha.
Em síntese, é isto que se me oferece dizer sobre este problema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Secretário de Estado, muito obrigado pelas informações que deu, que vão ao encontro das preocupações existentes, mas não