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Sábado, 4 de Março de 1989 I Série - Número 47

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE MARÇO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n. º 360/V, do projecto de deliberação n. º 36/V e do projecto de Resolução n. º 21/V.
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n. º 79/V - concede autorização ao Governo para definir o regime fiscal aplicável às concessões das zonas de jogo e para definir os crimes e contra-ordenações decorrentes da prática e exploração ilícitas de jogos de fortuna ou de azar -, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Ferreira do Amaral), os Srs. Deputados António Esteves (PS), Octávio Teixeira (PCP), Rui Silva (PRD), Cláudio Percheiro (PCP), Narana Coissoró (CDS), Ferreira de Campos (PSD) e Helena Roseta (Indep.).
Entretanto, a Câmara autorizou dois Srs. Deputados a depor em tribunal e denegou autorização a outros três.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas.