1756 I SÉRIE - NÚMERO 49

um novo relacionamento social, que deve basear-se na cooperação e não na competição, o que necessariamente exigirá, que o poder se liberte do carácter «sagrado» dos que o detém, legitimando a participação no mundo político, por direito próprio, à mulher portuguesa.
É que não basta, Srs. Deputados, dizer em discurso que quando decidimos, o fazemos em nome do interesse nacional e paralelamente esquecemos a riqueza da diversidade, das diferenças e dos estigmas que ainda perduram e funcionam como elementos segregadores da participação plena da mulher na sociedade.
Não basta apenas pensar a vida para todos, é necessário fazer com que todos a vivam de forma responsável e empenhada.
Daí a nossa responsabilidade, a vossa responsabilidade na irradicação das discriminações que ainda subsistem, aos mais variados níveis, limitadores do aprofundamento do viver político português, que também passa por aqui e, que só poderá ganhar consistência com o contributo insubstituível da mulher.
A Assembleia da República deve contribuir para estimular a geração de uma nova ética, articulando de modo pragmático o desejável com a realidade, aplicando os diversificados instrumentos de que dispõe, para diminuir as desigualdades que ainda perduram, reconhecendo-se como força real e mobilizadora, no referencial democrático português, perante as questões que mais directamente afectam a vida das mulheres portuguesas.
Mas a realidade, infelizmente, está muito longe do desejável: quanto ao desemprego, continua a ser maioritariamente feminino: 57% do total de desempregados; a remuneração média-base recebida pelas mulheres representava, em 1986, 78,6% da recebida pelos homens; a violência contra as mulheres, quer na família, quer na sociedade, atinge em Portugal níveis inaceitáveis.
No plano da igualdade jurídica formal dos cidadãos perante a lei a nossa legislação trata em condições de igualdade homens e mulheres. Mas as condições materiais que permitam essa igualdade continuam a faltar, subsistindo muitas desigualdades sociais e discriminatórias que limitam a participação da mulher e a assumpção plena da sua cidadania.
E é precisamente aqui que convirá perguntar se soubemos criar os mecanismos efectivos que promovam a igualdade na diferença. Se conseguimos aproximar a lei da realidade bem concreta, tantas vezes dura e desigual com que se confronta a mulher?
Como podemos, então, definir e viver a liberdade, a democracia, com tudo o que estas realidades históricas implicam, quando ainda tanta discriminação, tanta arbitrariedade emerge das decisões dos democratas, que dizem servir a democracia, mas que sistematicamente limitam o cidadão, a retomar o controlo da sua vida social, económica, política e cultural?
A extinção da Comissão Parlamentar da Condição Feminina, não pode deixar de ser considerada, no momento actual, como mais um contributo retrógrado que ser apenas para reforçar o actual estado de apatia política de grande parte da população, convergindo no sentido duma abulia cívica que se instala, persuadindo constantemente o cidadão a não participar, desmotivando-o das questões que dizem respeito à sua vida.
Se em Portugal se conquistou a democracia política, se se deu a democratização do Estado, não podemos esquecer que estes factores estão profundamente condicionados pelo que acontece na sociedade.
Uma coisa é o direito (constitucionalmente conseguido), outra é o acesso a esse direito e a prática do próprio direito. E uma sociedade politicamente em expansão, como a portuguesa, pode e deve aferir da sua maturidade, pela participação feminina em todas as suas instâncias.
Como deputadas convirá perguntar, também hoje e aqui, qual é a legitimidade de um poder, quando escasseia e representatividade feminina? Quando somos constantemente persuadidas a não participar no mundo da política?
Mas estas questões, Srs. Deputados, não têm significado só para nós, mulheres. É evidente que nos cabe a nós, mulheres, a responsabilidade principal de rejeitar os aspectos perniciosos desses fenómenos, contrariando as resistências que impedem a autonomia e a pluralidade da vivência democrática.
Emancipar a sociedade, é isso que nós queremos e, passa necessariamente pela promoção do acesso da mulher a todas as instâncias sociais, contrariando a ideia ultrapassada de que o poder (seja ele qual for!) é só para alguns, combatendo velhos preconceitos, porque, acima de tudo, a sociedade portuguesa precisa da sabedoria das suas mulheres.
Mas, para além de uma maior presença numérica feminina, é muito importante a qualidade dessa presença, a sua dimensão humanística. Contributo que deve ser visto, não exclusivamente numa perspectiva igualitária, mas em acções que introduzem na vida política, a forma da simplicidade, da naturalidade, da autenticidade, reforçando a dimensão social e cultural da actividade política. Sabemos e já o dissemos, que um país não se constrói só nas instâncias do poder político, faz-se sobretudo no quotidiano e aí, estamos todas nós, independentemente dos nossos posicionamentos ideológicos, religiosos ou filosóficos, na sociedade real que não aparece nos jornais e na televisão mas que vai paulatinamente mudando com o contributo de todas as mulheres.
Srs. Deputados: Só é possível, a «renovação gradual da sociedade», através do livre debate das ideias, da mudança das mentalidades e do modo de viver.
Mas só a democracia permite a formação e a expansão das ditas «revoluções silenciosas», e é a transformação das relações entre os dois sexos, talvez a maior revolução do nosso tempo.
Nesse sentido terminaria hoje, nesta sessão em que se comemora o dia 8 de Março com um «Viva esta Revolução!»

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputadas, Srs. Deputados: A televisão, sintomática e lamentavelmente, não está hoje presente. É, portanto, uma boa oportunidade para falarmos dela.

Aplausos gerais.