9 DE MARÇO DE 1989 1761

1992 não está assim tão longe. À Europa dos doze já a preocupam estes problemas, mas o. Governo dorme o sono da tranquilidade, ignorando que as mulheres portuguesas representam mais de 50% da população. A elas só se voltará a dirigir, quando em 1991 de novo lhes pedir o voto, com falsas e enganadoras promessas. Entretanto, uma vez por ano a maioria aproveita esta data, veste o manto da hipocrisia, chama a televisão, e dá a palavra às mulheres desta Câmara. Só esperamos que as deputadas, da Oposição sejam também ouvidas à, televisão.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputadas, Srs. Deputados: Para que as mulheres alcancem a igualdade de oportunidades não basta aperfeiçoar, e completar os princípios normativos da igualdade, mas também modificar atitudes è , comportamentos, formas de vida e estruturas sociais, que impedem as mulheres de, livremente, desenvolverem a sua personalidade e a sua participação activa na cultura, no trabalho, e na política.
O Governo compromete-se quando assina os acordos internacionais sobre a eliminação de todas as formas de descriminação contra a mulher, nomeadamente as diferentes directivas referentes ao princípio de igualdade no trabalho, e segurança social. Os poderes públicas estão obrigados pela Constituição, a promover as condições para quê a Uberdade e á igualdade do indivíduo seja real e efectiva, e a remover os obstáculos que impeçam ou dificultem a sua plena participação na vida política, económica, cultural e social.
Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: A Comissão Governamental da Condição Feminina tem desenvolvido a sua acção com limitações materiais e políticas. Todos estamos recordados do reduzido orçamento e das limitações políticas que lhes são impostas. Necessário se toma para alcançar os objectivos que se pretendem, conseguir a colaboração das organizações políticas nacionais, locais e regionais, das organizações sindicais, e muito especialmente das associações de mulheres.
Só da interligação entre estas e os diversos ministérios implicados (como por exemplo, educação, trabalho, saúde) se poderão concretizar medidas necessárias para uma eficaz ë coerente política à favor das mulheres; dentro de cada área, pôr objectivos, que se podem resumir em aperfeiçoar o princípio constitucional da igualdade, conseguir O acesso da mulher a maiores níveis de formação, informação e cultura, criar as condições- para desenvolver uma repartição equilibrada de responsabilidades entre homens è mulheres, possibilitar o exercício livre e responsável da maternidade e paternidade; melhorar a protecção da saúde e de toda a problemática feminina especialmente a dos grupos de mulheres de maiores riscos, reduzir a taxa de desemprego feminino e. a segregação laboral em função do sexo.
Sr.ª Presidente, Sr.ªs deputadas, desenvolvimento de uma política de igualdade de oportunidades das mulheres, que são à maioria da população, não só favorece, aprofunda e consolida a democracia, como contribui parada, distribuição mais racional dos recursos humanos. Um Governo cuja prioridade fosse a correcção de toda desigualdades sociais, dedicaria uma parte importante das suas acções e programas a conseguir uma maior igualdade entre Os homens e as mulheres.
Sr.ª Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: Há um ano homenageámos nesta Câmara grandes nomes no plano moral, cultural, e político em quem gostamos de nos rever. Hoje queremos dar um testemunho de solidariedade é fraternidade às mulheres violentadas pela sociedade, e que essa mesma sociedade despreza e esmaga. Serão para elas as nossas ultimais palavras: coragem e esperança pára vencer hoje e reviver amanhã.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, de os Verdes e dos Deputados Independentes Helena Roseta, Raul Castro e João Corregedor da Fonseca.

A Sr.ª Presidente: - Srs, Deputados, tenho o prazer de informar quase encontram na Galeria do Corpo Diplomático deputados pertencentes ao Grupo dos doze. Mais da União Interparlamentar.

Aplausos gerais.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Santa Clara Gomes, que dispõe de quatro minutos.

A Sr.ª Teresa Santa Clara Gomes (PS): - Sr.ª Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Deputados: o dia de hoje, 8 de Março de 1989, evo fechar de mais uma década na comemoração do Dia Mundial da Mulher: E porque do termo lei uma década se trata, cabe fazer um balanço do que foi conseguido e do que está por fazer.
Vale a pena lembrar que o novo surto de consciência colectiva dos direitos das mulheres tem já vários marcos de história.
Herdámos dos anos 60, nos EUA, e da primeira metade dos anos 70, na Europa, o despoletar do problema, o libertar da palavra das mulheres, o pressionar das instituições, que veio a culminar do primeiro reconhecimento político; a nível mundial, da desigualdade entre os sexos, através do lançamento, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da primeira: Década Internacional da Mulher.
Vivemos, na segunda metade dos anos 70, a etapa decisiva da organização dos movimentos de mulheres, a denúncia já plenamente articulada dos mecanismos castradores das instituições patriarcais, á conquista formal da igualdade de direitos, a consagração de medidas políticas destinadas a corrigir situações de discriminação e marginalização das mulheres.
Entrámos, pois nos anos oitenta com esperanças acrescidas. O reconhecimento da igualdade perante â lei estava conquistado,? o acesso das mulheres à educação e ao mercado do trabalho era formalmente indiscutível, os indicadores de entrada progressiva das mulheres, mesmo nas; instituições políticas, pareciam promissores.
Ao terminar a década dê 80, normal seria, portanto reunimo-nos aqui a celebrar, em tom festivo; os passos dados, as etapas percorridas passos e etapas que não seriam só unia vitória das mulheres, mas um triunfo de todo o corpo social, á traduzir-se num acréscimo da prática de democracia. A situação, com que nos, confrontamos é porém, outra. Não só a permanência da mulher nos espaços públicos - do mercado do trabalho às instituições políticas está gravemente ameaçada, como e é esse o