17 DE MARÇO DE 1989 1821

António Magalhães da Silva.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

osé Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Torres Couto.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Maria do Céu F. Oliveira Esteves.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar-nos conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: o Projecto de Lei n.º 364/V, apresentado pelo Sr. Deputado António Carlos Ribeiro Campos, do PS - Condicionamento da plantação de eucaliptos -, e o Projecto de Deliberação n.º 38/V, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano - Constituição de uma subcomissão permanente para análise dos assuntos relacionados com a indústria, comércio e turismo -, tendo ambos sido admitidos.
Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelo Sr. Deputado Rogério Brito; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Castel Branco; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, João Amaral, Lopes Cardoso, Cardoso Ferreira e Mendes Bota; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; a diversos ministérios e à Câmara Municipal de Arronches, formulados pelo Sr. Deputado Caio Roque; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Cláudio Percheiro.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Mota Torres, na sessão de 25 de Outubro; Rogério Moreira, na sessão de 2 de Novembro; Jorge Lemos, na sessão de 10 de Janeiro; Carlos Brito, na sessão de 19 de Janeiro; Caio Roque, na sessão de 9 de Fevereiro; Carlos Lilaia, na sessão de 15 de Fevereiro; Gaspar de Almeida, na sessão de 23 de Fevereiro; Daniel Bastos, na sessão de 18 de Janeiro; Octávio Teixeira, na sessão de 10 de Novembro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 19 de Novembro; Oliveira de Matos e Rui Silva, na sessão de 15 de Abril; Jorge Lemos, nas sessões de 24 de Junho e 21 de Fevereiro; Maria Santos, na reunião da comissão permanente do dia 15 de Setembro e na sessão de 28 de Fevereiro; António Vairinhos, na sessão de 27 de Outubro; Mendes Bota, nas sessões de 3 de Novembro, 22 de Dezembro e 26 de Janeiro; Luís Roque, na sessão de 10 de Novembro; Herculano Pombo, nas sessões de 23 de Novembro e 3 de Janeiro; Fernandes Ribeiro, na sessão de 14 de Dezembro; José