17 DE MARÇO DE 1989 1823

êxito do 25 de Abril e, como tal, também a ele se deve, em parte, o próprio facto de hoje podermos ser orgulhosos e condignadamente uma Câmara pluralista, uma Assembleia verdadeiramente representativa do povo português.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta circunstância obriga-nos também, em cada momento, a sermos intérpretes fiéis de quantos livre e democraticamente nos elegeram.
Lembrar aqui, passados 15 anos, a sublevação de 16 de Março e prestar homenagem aos que nela intervieram, não é, por certo, mais do que interpretar um sentimento colectivo em que todos nos reconhecemos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado Guilherme Silva, queria formular-lhe um pedido de esclarecimento que tem um intróito.
Também nós, bancada do Partido Socialista, nos queremos associar às palavras evocativas que V. Ex.ª proferiu do alto da Tribuna, ao recordar os acontecimentos de 16 de Março de 1974, que constituíram o primeiro prenúncio visível da insatisfação e do mal-estar existente no seio da Forças Armadas, face à incompreensão, à intolerância e à arrogância de um poder político isolado da vontade dos portugueses e da interpretação do sentido histórico do devir da nossa pátria.
É nesse sentido a minha palavra de agradecimento ao Sr. Deputado Guilherme Silva, por ter permitido que a Câmara recorde hoje esses acontecimentos.
O pedido de esclarecimento, propriamente dito, vai no sentido de - associando-me eu também ao facto de V. Ex.ª ter recordado a situação ainda não resolvida dos oficiais oriundos do quadro de milicianos, 15 anos que foram passados sobre o 16 de Março e sobre o 25 de Abril de 1974 -, perguntar ao Sr. Deputado Guilherme Silva, como membro da maioria parlamentar que apoia o Governo da República, que iniciativas é que entende dever tomar, para resolver essa situação, que se arrasta há 15 anos e que tão oportunamente V. Ex.ª veio hoje denunciar aqui, do alto desta Tribuna, sabendo que a democracia tem que encontrar a resposta que a ditadura não soube encontrar.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado António Vitorino, em primeiro lugar, quero agradecer as suas palavras e registar a associação do seu partido à lembrança desta data que é o 16 de Março.
Em relação à questão que o Sr. Deputado me coloca, posso realmente responder-lhe com outra pergunta, ou seja: há da sua parte e da parte do seu partido qualquer equacionamento de iniciativa nessa matéria?
Penso que a questão e o intuito da minha intervenção nessa matéria foi um alerta, quer à maioria, quer aos demais partidos, e parece-me que com algum eco, como aliás a sua intervenção já revela.
Por outro lado, também penso que é um problema que diz respeito às Forças Armadas e a todos nós e não só ao partido da maioria. Como tal, temos de ponderar pois temos efectivamente, como o Sr. Deputado sabe, meios ao nosso alcance para, eventualmente, em sede de uma iniciativa legislativa, encontrarmos a solução adequada para esta situação.
Conto com a sua colaboração, conto com a colaboração do seu partido, conto com a maioria do meu partido.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Visitei no passado dia 6, juntamente com o meu colega, Sr. Deputado Poças Santos, a Marinha Grande. Até há pouco, a Marinha Grande era aqui tema de exclusividade do PCP. Acabou a exclusividade, aliás, acabaram os deputados comunistas pela Marinha Grande.

Risos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - A provocação está-lhe no corpo!...

O Orador: - A Marinha Grande é hoje de novo a terra dinâmica, pela sua pujança fabril, empresarial e tecnológica, que fez a sua celebridade.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Deixe os seus fantasmas, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado, mantenho os meus fantasmas, mas os senhores é que não mantiveram o vosso deputado!

Risos e aplausos do PSD.

Sr. Deputado, aceite a vida descontraidamente e com um quê de boa disposição. A boa disposição é um elemento fundamental para a recuperação política.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - A vida aceito, provocadores é que não!

O Orador: - Tomo a palavra, Srs. Deputados, porque uma decisão histórica acabou de ser tomada pelo Governo de Cavaco Silva, através da intervenção clarividente e corajosa do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, Sr. Álvaro Amaro.
O Governo decidiu desafectar 60 hectares do domínio florestal para a implantação do futuro parque industrial da Marinha Grande.
É uma zona enorme, pela sua extensão, onde uma nova Marinha Grande está a surgir, já com a primeira unidade fabril de pé e com os seus 46 lotes industriais já completamente tomados por outras tantas empresas que ali vão desenvolver novos projectos industriais.
Depois da ruína que se abateu sobre a Marinha Grande, em consequência, sobretudo, do louco sectarismo do PCP e da Intersindical, é agora o retorno, ainda com mais força, à explosão das iniciativas empresariais, da inovação tecnológica e da qualidade e brio profissionais dos seus trabalhadores.

Vozes do PSD: - Muito bem!