1822 I SÉRIE - NÚMERO 52

Manuel Mendes, nas sessões de 15 de Dezembro e 5 de Janeiro; Carlos Brito, na sessão de 5 de Janeiro; Raul Castro, na sessão de 6 de Janeiro; Filipe Abreu, na sessão de 19 de Janeiro; José Magalhães, nas sessões de 26 de Janeiro, 2 e 10 de Fevereiro; Ilda Figueiredo, na sessão de 2 de Fevereiro; Barbosa da Costa e António Mota, na sessão de 15 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois da implementação da República e a par dela, sem dúvida que o 25 de Abril de 1974 constituirá, quase seguramente, e sem querer fazer futurologia, a mais importante data da História de Portugal do nosso século.
Sem esquecer tantos quantos ao longo de décadas de repressão resistiram corajosamente e, apesar das perseguições de toda a ordem, contribuíram, com o seu exemplo, para manter viva, na consciência colectiva, a mais profunda ânsia de liberdade e de justiça, temos de reconhecer que a revolução e o restabelecimento da democracia se ficaram a dever, grandemente, as Forças Armadas.
Como sempre sucede, acontecimentos como o 25 de Abril, mercê da sua dimensão e consequências, secundarizam outros, mais ou menos próximos, que o antecederam, e que porventura, o tornaram possível.
Tal subalternização, quando não mesmo adulteração e esquecimento, são tanto menos perdoáveis, quanto é certo envolverem alguns dos que mais e melhor se bateram pelo restabelecimento das liberdades fundamentais.
Vem tudo isto a propósito de passarem hoje 15 anos sobre a data em que ocorreu a sublevação do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha.
Penso que é de toda a justiça lembrar aqui desta tribuna, em comunhão com todos vós, o punhado de jovens oficiais e soldados que, na madrugada de 16 de Março de 1974, avançaram para Lisboa, na convicção de que, articuladamente com outras unidades militares, derrubariam o regime de Marcelo Caetano.
Não cabe aqui e agora julgar das razões que determinaram que o intento visado não se tivesse, então, concretizado e que só, algum tempo depois, em 25 de Abril, fosse possível pôr termo a quarenta longos anos de ditadura.
Tal julgamento competirá, serenamente, à História, com o distanciamento temporal que ela precisa, para aprofundar, com rigor e frieza, os factos do passado socialmente relevantes.
Importa sim ter presente que os responsáveis pela sublevação de 16 de Março eram oficiais integrados no Movimento das Forcas Armadas, dos mais genuinamente identificados com o espírito do movimento, que arriscaram, além da própria vida, todas as suas situações profissionais e familiares, em prol de todos nós e do nosso futuro colectivo.

Aplausos do PSD.

Tal acto valeu-lhes terem sito conduzidos à casa de Reclusão Militar da Trafaria donde só em 25 de Abril vieram a sair.
Nós que pertencemos a uma geração que conheceu bem a actuação do regime deposto, designadamente em relação aos movimentos estudantis, nós que passamos, então, pelas Forças Armadas temos bem a noção da coragem exigida e dos riscos que correram os homens do 16 de Março.
É pois da maior justiça, e quebrando algum esquecimento, que decorridos 15 anos sobre tal acontecimento, daqui se lhes preste a homenagem devida a todos, oficiais e soldados, que nele intervieram, recordando em particular, os Capitães Virgílio Varela e Silva Carvalho, pelo seu especial envolvimento na sublevação e em todo o movimento.
E o facto de não se ter desde logo e naquela data, derrubado o regime, não retira à sublevação de 16 de Março de 1974, a importância histórica que ela realmente tem.
Na verdade, tal acontecimento reforçou e estimulou o próprio Movimento das Forças Armadas, e despertou a própria população para possibilidades de mudança que ela ansiava mas que sabia só ser viável através de intervenção militar.
E foi possível também confirmar o total desfasamento do poder constituído relativamente à realidade social que o rodeava, bem como a sua ignorância quanto ao verdadeiro estado de espírito das Forças Armadas, como o demonstrou a «Conversa em Família» de Marcelo Caetano, na televisão, dias depois do 16 de Março, em que minimizou tal acontecimento e classificou de aventureiros e irresponsáveis os oficiais nele envolvidos.
Igualmente a cerimónia do «beija-mão» dos Generais ao presidente do conselho revelou que, à pane os chefe e vice-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, ausentes de tal acto de vassalagem, os superiores responsáveis das Forças Armadas ignoravam a realidade humana que as integrava.
Daí também a importância que o 16 de Março teve no reforço do movimento e preparação cuidada do 25 de Abril, que se lhe seguiria. É hoje sabido que no seio das Forças Armadas existiam divergências decorrentes da discriminação relativamente aos oficiais oriundos de milicianos, quanto à contagem de antiguidade, designadamente para efeitos de promoção, em conformidade com o então estabelecido pela lei do serviço militar, que nunca foi executada.
Deixadas para trás tais divergências, as preocupações comuns relativas à guerra colonial, à necessidade de mudança político social e ao restabelecimento das liberdades, galvanizou o movimento que conduziu ao 25 de Abril de 1974 e de que o 16 de Março, cujo aniversário ora passa, constituiu o externo prenúncio.
Sucede, porém, ser de todo inadmissível a injustiça em que se encontram ainda oficiais oriundos de milicianos, quanto à contagem de tempo de antiguidade e inerentes promoções.
É paradoxal que muitos daqueles que proporcionaram, com a sua acção e coragem, que as mais diversas e graves injustiças fossem reparadas, para não falar já do restabelecimento dos direitos, liberdades e garantias, incluindo o pluralismo político, de que todos beneficiamos, continuem a ver a lei ser violada e a ser injustamente preteridos na sua carreira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decorridos 15 anos sobre a sublevação de 16 de Março de 1974 é bom que lembremos que tal acontecimento histórico fez parte e integrou-se no movimento que conduziu e garantiu o